Marconi Andraos Oliveira, presidente da Associação de Usuários dos Portos da Bahia - Usuport, entregou oficialmente na terça-feira (19), à Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília, o posicionamento da entidade que expressa apoio à Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, editada pela presidente Dilma Roussef em 7 de dezembro de 2012.
A Usuport enumera neste documento os principais pontos da MP 595, no que diz respeito a promoção, a eficiência e a ampliação de capacidade de movimentar cargas através dos portos, contribuindo de forma decisiva para reduzir custos e tornar o Brasil mais competitivo.
O presidente da entidade afirma ainda que os usuários estão seguros de que o Governo Federal e o Congresso Nacional, neste momento, agirão com firmeza para defender e preservar os direitos de toda a sociedade, que anseia por um País mais justo, moderno e eficiente.
A MP dos Portos contempla um plano de medidas anunciadas pelo governo federal em dezembro do ano passado, que visa atrair investimentos privados para o setor de logística do país. Representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério do Trabalho e da Casa Civil devem analisar as propostas dos portuários sobre a Medida Provisória 595, e apresentar uma contraproposta até a quinta-feira (21).
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