sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

País dificil de entender...


 Governo finaliza projeto que libera a venda de terras a estrangeiros

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André Borges, Fabrício de Castro 2 horas atrás

 

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© Foto: Beto Barata/Presidência da República

O governo trabalha nos últimos detalhes de um projeto de lei para liberar a venda de terras do País a empresas e investidores estrangeiros. O tema, que era considerado fora de questão no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, tem sido tratado diretamente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A intenção do governo é que o texto seja votado pelo Congresso já após o carnaval.

A venda de terras a estrangeiros vem provocando polêmicas há algum tempo. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no País. Naquele ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente e, por isso, liberou a compra.

Isso, porém, elevou o temor dos críticos sobre uma “invasão estrangeira” no País, que se acentuou a partir de meados dos anos 2000, com o aumento do apetite chinês por aquisições. Em 2010, por exemplo, o Chongqing Grain Group, da China, anunciou a disposição de aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, para produzir soja. Em alguns setores, a crítica era de que negócios desse tipo envolvem o controle de grandes áreas por grupos subordinados à estratégia de uma potência estrangeira, que poderia nem sempre seguir a lógica do Estado brasileiro.

Diante dessa pressão sobre as terras, um novo parecer da AGU, exatamente em 2010, restabeleceu as restrições para esse tipo de propriedade, proibindo que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País. Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas está com a tramitação parada.

Agora, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da nova proposta, já está com uma minuta do projeto de lei em suas mãos. O texto prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de uma cidade como Belo Horizonte) para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Dessa forma, o investidor internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição. Ele acredita que o fim das restrições pode destravar investimentos da ordem de R$ 50 bilhões no País.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no entanto, defende que haja restrições no caso das chamadas “culturas anuais”, como a soja e o milho, dois dos principais produtos de exportação do Brasil.

Cardoso afirma que o projeto de lei não afeta as terras da região amazônica, além de áreas em regiões de fronteira com outros países. Mas a proposta tem sido duramente criticada por organizações socioambientais e entidades de direitos humanos

Sexta, 17 de Fevereiro de 2017 - 11:00


por Fábio Fabrini e Fabio Serapião | Estadão Conteúdo

Descrição: Delação de empresário implica Geddel; baiano seria mais rentável em propinas

Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

A Justiça Federal homologou acordo de delação premiada do empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de grupos empresariais no suposto esquema de corrupção na Caixa. Em depoimento prestado à Procuradoria da República no Distrito Federal, Margotto disse que a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica da Caixa, comandada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) de 2011 a 2013, era mais rentável para Funaro que a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias, a cargo de Fábio Cleto - que delatou desvios em operações bilionárias do banco público. Ele também afirmou que o corretor ganhou uma casa de R$ 30 milhões, como propina, de um dos donos da holding J&F, Joesley Batista. À reportagem, Joesley alegou que vendeu o bem ao corretor. As informações sobre a colaboração foram confirmadas por fonte que teve acesso ao depoimento. A delação foi homologada na quarta-feira, dia 15, pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília. Pode ter impacto na ação penal na qual o próprio Margotto, Funaro, Cleto, Cunha e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) são acusados de negociar suborno para liberar aportes da Caixa em grandes empresas, entre elas a Eldorado Celulose, da J&F. Além de Geddel e Joesley, a delação implica Funaro e outros empresários. Aos investigadores, Margotto contou que Funaro dizia ganhar na Caixa mais dinheiro com Geddel que com Cleto, primeiro delator do esquema de desvios no banco público. Ele deu detalhes da relação do peemedebista com o corretor. O ex-ministro é investigado pela Polícia Federal e o MPF, sob a suspeita de comandar, juntamente com Cunha, o esquema de corrupção na Caixa. Ele foi alvo da Operação Cui Bono? (a quem interessa?), em janeiro. O imóvel de luxo supostamente doado pelo dono da holding a Funaro fica no Jardim Europa, bairro nobre da zona sul de São Paulo. Em sua colaboração premiada, Fábio Cleto contou ter ouvido de Margotto que o suposto presente foi propina. A versão foi confirmada pelo novo delator. O MPF sustenta que o grupo de Cunha cobrou suborno para viabilizar operação de R$ 940 milhões, aprovada pelo fundo de investimento do FGTS, com a Eldorado. A empresa pagou cerca de R$ 33 milhões por meio de contratos de consultoria a empresas de Funaro. Margotto era dono da Etros Administradora de Recursos e Valores Imobiliários, gestora do fundo de investimentos Aquitaine, montado em parceria com Cleto. Em nota, Joesley Batista afirmou que vendeu a casa a Funaro, por meio de uma operação "lícita e regular". "O valor do imóvel foi negociado com base nos preços de mercado da época e devidamente pago e contabilizado." A advogada de Funaro, Vera Carla Silveira, disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da delação e que, antes de se pronunciar e tomar medidas a respeito, terá de conhecê-la. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Publicação de bahianoticias

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    PSOL recorre contra decisão de Celso de Mello de manter Moreira ministro
    Do UOL, em Brasília
    17/02/201712h01

  • Pedro Ladeira/Folhapress

Descrição: https://conteudo.imguol.com.br/b4/2017/02/09/moreira-franco-secretario-do-programa-de-parcerias-de-investimento-da-presidencia-da-republica-durante-entrevista-exclusiva-para-a-folha-em-seu-gabinete-1486664697418_615x300.jpgDescrição: http://assets.pinterest.com/images/pidgets/pinit_fg_en_rect_red_28.png

O PSOL apresentou recurso nesta sexta-feira (17) contra decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello sobre a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.

Na terça-feira (14), Celso rejeitou o pedido de duas ações movidas pelo PSOL e pela Rede para suspender a posse de Moreira Franco e o manteve no cargo. 

Com o recurso, é esperado que o caso seja julgado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros (atualmente há 10 em atividade, após a morte de Teori Zavascki).

A avaliação é do próprio ministro Celso de Mello. Esta semana, ela afirmou que "certamente" o caso seria avaliado pelo plenário, caso houvesse recurso de uma das partes.

A nomeação de Moreira Franco para o ministério gerou uma série de ações judiciais contestando o ato. O presidente Michel Temer foi acusado de dar posse ao aliado apenas para conceder a ele foro privilegiado.

Como ministro, Moreira, que foi citado na delação premiada de um ex-executivo da Odebrecht, pode ser investigado apenas pelo STF, e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça e considerado mais ágil e rigoroso em suas decisões.

No recurso ao STF, o PSOL argumenta que Celso de Mello abordou apenas o aspecto do possível desvio de finalidade da nomeação e não considerou que o ato poderia violar o princípio jurídico da moralidade nos atos do poder público.

Moreira Franco nega participação em irregularidades e tem afirmado que sua posse serviu para fortalecer o atual governo.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

O politico brasileiro leva a exaustão a paciência da população...


Quinta, 16 de Fevereiro de 2017 - 07:00


Descrição: AGU omite informações sobre denúncia ao STF contra Moreira Franco

Foto: Agência Brasil

Nas informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal, a pedido do ministro Celso de Mello, a Advocacia Geral da União (AGU) omitiu que o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) foi denunciado pelo uso indevido de dinheiro público na compra de p

 

assagens aéreas quando era deputado federal. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Ele é um dos 440 citados no caso que ficou conhecido como “a farra das passagens”, referente ao uso irregular das passagens pagas pela Câmara entre 2007 e 2009. A denúncia foi encaminhada ao STF em outubro do ano passado, mas a Corte ainda não decidiu se a aceita, na qual Moreira Franco é acusado de peculato. As informações foram solicitadas por Celso de Mello para julgar um pedido da Rede para afastar o ministro do cargo, argumentando que sua nomeação teria sido feita para blindá-lo das investigações da Lava Jato. Moreira Franco é citado 34 vezes na delação de um executivo da Odebrecht – fora do ministério, sem foro privilegiado, poderia ser julgado pelo juiz federal Sérgio Moro, que coordena as ações da Lava Jato. A AGU se posicionou sobre o caso e alega que Moreira Franco não é investigado. "Não há qualquer investigação em curso contra o ministro", dizem os advogados do órgão. Em outro trecho dos esclarecimentos encaminhados pela AGU, é citado que ele "não é sequer investigado em qualquer inquérito ou procedimento". Procurada por Folha, a AGU afirma que foi levado em consideração “os documentos presentes nos autos do mandado de segurança, os quais não fazem qualquer comprovação quanto à existência de investigações de caráter penal em relação ao ministro”.

Fonte:bahianoticias


por Julia Lindner, Isabela Bonfim e Erich Decat | Estadão Conteúdo

Descrição: Jucá ficou 'contrariado' com apelo para desistir de PEC da linha sucessória, diz Eunício

Foto: Pedro Franca / Agência Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), ficou "contrariado" com o seu apelo para desistir da proposta que poderia blindar os ocupantes da linha sucessória da presidência da República (saiba mais). Segundo Eunício, Jucá recuou após o presidente da Casa insistir que não daria sequência à tramitação do texto. O líder do governo teria dito que criou a proposta por uma "questão de consciência". Eunício voltou a declarar que não tinha conhecimento da proposta do correligionário até ser protocolada na Mesa Diretora da Casa com o apoio de pelo menos 27 senadores, na noite desta quarta-feira (15). Durante a conversa, Jucá teria dito que não comunicou Eunício sobre a sua intenção de apresentar a proposta porque os senadores não têm obrigação de comunicar o presidente sobre esse tipo de iniciativa. Questionado se a falta de apoio ao projeto teria colaborado para a desistência, já que pelo menos dois senadores pediram para retirar as assinaturas do documento após a repercussão negativa na imprensa, Eunício negou. Ele afirmou que Jucá estava, inclusive, reunindo as assinaturas de outros parlamentares. O presidente insistiu que a desistência ocorreu exclusivamente por causa do seu "apelo". O receio de Eunício era de que, com um possível avanço da proposta, ele fosse acusado de estar legislando em causa própria, uma vez que seria um dos beneficiados. "Fui pessoalmente conversar com ele. Fiz um apelo para que ele retirasse e ele já retirou, não consta mais no sistema", afirmou Eunício. O projeto beneficiaria diretamente os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado. Ambos são citados em delações premiadas no âmbito da Lava Jato. A iniciativa de Jucá ocorreu poucas semanas após a homologação da delação da Odebrecht e na iminência da quebra de sigilo dos acordos, que também devem envolver a cúpula do PMDB. Por meio de nota, Jucá comunicou o recuo da proposta. "O senador Romero Jucá solicitou a retirada da tramitação da PEC 3 de 2017 que altera o artigo 86. A retirada do projeto que trata da linha sucessória foi feita após pedido do presidente do Senado, senador Eunício Oliveira", diz o texto divulgado pela assessoria de imprensa do parlamentar.

Fonte:bahianoticias