MP dos Portos cria condições para investimentos de grandes vultos, além de viabilizar o modelo de construção do Porto Sul
A aprovação da Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012) foi defendida, nesta terça-feira (27.03), em audiência pública da comissão mista que analisa a iniciativa no Senado federal, pelo coordenador de Acompanhamento de Políticas de Infraestrutura da Casa Civil do Governo do Estado da Bahia, Eracy Laffuente, representando o governador Jaques Wagner.
A medida, segundo Eracy, vai permitir a agilidade e novos investimentos para os portos baianos, além de viabilizar o modelo de construção do Porto Sul. "Buscamos um modelo que não onere o mercado e possa atrair novos investimentos", afirmou. Ele destacou a iniciativa da presidente da República, Dilma Rousseff, em editar a MP.
Na oportunidade, Eracy Laffuente afirmou que o governador Jaques Wagner é amplamente favorável à MP 595, a qual cria condições para investimentos ágeis de grandes vultos ao Porto Sul. Ele disse que espera aprovação rápida da medida "com ajustes mais técnicos e detalhes que possam aprimorá-la por meio de negociação".
Marco regulatório – O texto da Medida Provisória 595 estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário e revoga as principais normas do setor, a Lei dos Portos (8.630/93) e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07).
Eracy destacou também que o Governo do Estado não visualiza nenhum elemento que possa agredir o Pacto Federativo. Para ele, a modelagem proposta pela MP será benéfica para a Bahia, porque dá sustentabilidade e dota a economia de um complexo portuário competitivo para exportar minério e grãos, além de desobstruir gargalos e favorecer os produtores rurais, estimulando ainda a economia da região do estado.
De acordo com Laffuente, o Porto Sul trará menor dispêndio para o escoamento da produção do estado, não onerando o custo do mercado interno. O Porto Sul será alimentado pela Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), com 1.500 quilômetros de extensão, ligando o oeste baiano ao seu litoral, e está orçado hoje em R$ 5,2 bilhões. .
Licitações – Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a centralização das licitações prevista pela MP é importante para o planejamento integrado da logística portuária no país. "Fazer o planejamento, a integração e distribuição dos terminais portuários deve ser uma tarefa da União. Harmonizar as demandas e ofertas, buscar a eficiência e induzir a racionalidade do sistema só pode ser feito a partir de uma visão nacional."
Participaram também da audiência da comissão mista do Senado o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do Rio Grande do Sul, João Motta, representando o governador Tarso Genro.
Fonte: Diário Oficial
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