O atraso do governo no envio da proposta de reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, cuja data-base venceu em 1º de janeiro, continua gerando especulações, inclusive no que concerne a situação financeira do Estado.
Setores no governo afirmam que a questão está sendo tratada e que a demora deve-se a uma preocupação com os limites prudenciais fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A informação não procede já que os dados disponíveis dão conta de que as despesas de pessoal em 2012 foram inferiores a 55% da Receita Corrente Líquida, quando o limite prudencial é de 57% e o limite máximo de 60%.
Sendo assim, se o Governo do Estado da Bahia reajustar o salário do funcionalismo público estadual pelo índice da inflação (IPCA) do ano anterior, como faz tradicionalmente, o percentual de reajuste deveria ser 5,84% que, embora superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual para 2013, previsto em 5,16%, não impactaria a receita corrente líquida, a não ser que estivesse se verificando uma queda expressiva na arrecadação.
A demora no anúncio do índice de reajuste do funcionalismo e o adiamento reiterado pelo Secretário da Fazenda da audiência pública de prestação de contas na Assembleia Legislativa, referente ao terceiro quadrimestre do ano, vem gerando especulações.
Causa estranheza que o primeiro trimestre de 2013 esteja chegando ao final e o governo ainda não prestou contas relativas ao último quadrimestre de 2012, além disso alguns analistas lembram que no site transparência não vem publicando as estatísticas de receita e despesas referentes ao ano de 2013.
Há quem credite o problema à dificuldades com a implantação do Sistema de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan), outros afirmam que estaria havendo uma queda na arrecadação em 2013, com a redução das tarifas de energia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário