quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

NOTÍCIAS - Governo


Governador solicita em Brasília aceleração das obras de Mirorós



A situação crítica de 14 municípios na região de Irecê, semiárido da Bahia, atingidos pela seca prolongada e, consequentemente, pelo nível baixo das águas na Barragem de Mirorós, foi o tema da reunião entre o governador Jaques Wagner e o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, nesta quarta-feira (29), em Brasília.



O governador alertou ao TCU sobre a necessidade de que a terceira etapa da obra de construção da adutora seja iniciada o quanto antes e, para isso, é necessário que haja dispensa de licitação. “O caráter emergencial justifica a dispensa”, explicou o governador. Ele lembrou que “são 350 mil pessoas, de 14 municípios, que podem ficar sem água, em razão da falta de chuva na região de Irecê”.



Zymler disse que o TCU é sensível à situação e propôs que seja feita uma reunião emergencial entre o Tribunal, a Agência Nacional de Águas, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e a Embasa para tratar da questão.

Técnicos do TCU sobrevoarão a área da barragem e, após a decretação do estado de emergência nos municípios afetados, a dispensa de licitação poderá ser autorizada. Concessões idênticas foram feitas recentemente aos estados do Rio de Janeiro, Alagoas e Pernambuco.



O nível de Mirorós chegou a 8,62% de sua capacidade. São 14,4 milhões de metros cúbicos de água significando apenas três meses de reserva, principalmente pela manutenção das altas temperaturas na região que aceleram a evaporação.



Planejamento



O governador da Bahia também esteve com a ministra Mirian Belchior, do Planejamento, a quem solicitou gestões junto à Caixa Econômica Federal para a liberação de R$ 60,5 milhões para a conclusão das obras. A primeira etapa, iniciada há três anos, está finalizada. Como a segunda está em andamento, a intenção do governador é que a terceira seja feita concomitantemente a esta. Wagner ainda conversou com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.
Fonte:AGECOM 



Política


Borges volta a ser citado para ministério
Publicação da Tribuna da Bahia

Preocupada com a entrada do ex-governador José Serra (PSDB) na disputa pela Prefeitura de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff dá sinais de que fortalecerá o PR no Ministério dos Transportes, com o objetivo de abrir caminho para a aliança em torno do petista Fernando Haddad.
 Sem o PSD do prefeito Gilberto Kassab, que apoia Serra, Haddad corre para obter o aval do PR e engordar o tempo de sua exposição na propaganda política.

O Palácio do Planalto avalia agora os nomes do vereador Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR paulistano, e do ex-senador César Borges para a cadeira hoje ocupada por Paulo Sérgio Passos nos Transportes. A ideia é contemplar o PR no ministério e levar o partido a compor a chapa como vice de Haddad.

Rodrigues é suplente da senadora Marta Suplicy (PT-SP), conta com a simpatia do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e de fatia expressiva do partido, que quer emplacá-lo de qualquer jeito no governo. Embora petistas como o deputado Jilmar Tatto (SP), líder do PT na Câmara, digam que partido deve procurar o PMDB, uma parte do governo avalia que a manutenção da candidatura de Gabriel Chalita (PMDB) pode ser positiva para Haddad.

O argumento para essa análise é o de que o eleitor de Chalita também vota em Serra, como indicam pesquisas de intenção de voto. Por esse raciocínio, sua permanência na disputa pode impedir o voto útil no PSDB.

Dilma foi orientada a não falar sobre a candidatura Serra, o apoio de Kassab a ele e também a desconversar sobre o desfecho da reforma ministerial. O PR cobra a substituição do atual ministro dos Transportes para apoiar a candidatura de Haddad. Técnico, Paulo Sérgio Passos assumiu a pasta em julho, quando Alfredo Nascimento, hoje senador, foi defenestrado da Esplanada no rastro de denúncias de corrupção. Embora filiado ao PR, Passos não conta com o aval do partido.

PEDETISTAS - Apesar da pressão do PT para que Dilma também resolva logo o impasse com o PDT, que está com um interino no Ministério do Trabalho, o governo não vai agir antes do resultado da votação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Motivo: o PDT ameaça votar contra a proposta ou mesmo se abster no plenário.

O relacionamento do Planalto com o PDT tem enfrentando problemas desde a queda do ministro do Trabalho, Carlos Luppi, também acusado de desvio de recursos públicos. Agora, o PDT apresentou como pré-candidato à Prefeitura de São Paulo o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, mas os petistas desconfiam que o partido está negociando com Serra.
Aristides Maltez: Após acionar ministro, Solla inclui hospital em pauta de reunião; só falta Gilberto José liberar documento

por Evilásio Júnior - Bahia Noticias


A crise no Hospital Aristides Maltez, principal referência no tratamento contra o câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia, já chegou aos ouvidos do governo federal.
 Com a negativa da quitação de um débito superior a R$ 13 milhões pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – o que pode implicar no fechamento da unidade em até 25 dias –, o titular do segmento no Estado, Jorge Solla, foi obrigado, mais uma vez (assim como nos episódios de atrasos no pagamento pela prefeitura de Salvador à Organização Social Irmã Dulce e ao Martagão Gesteira), a acionar o ministro Alexandre Padilha. “Nós temos uma possibilidade boa de aumentar o valor do convênio. Conversei hoje com o ministro e nós já temos uma portaria aprovada que incrementa em 20% o repasse de recursos sobre os procedimentos de média complexidade para as filantrópicas 100% SUS.
Vamos tentar incluir o Aristides Maltez na portaria”, estimou Solla. O secretário do Estado já pediu a inclusão da questão na pauta da reunião que discutirá os contratos tripartite (União, Estado e Municípios) em Brasília, no próximo dia 22 de março, e prevê que o ministério ajudará o hospital. “Tenho certeza que o ministro terá, mais uma vez, atenção especial sobre esse caso”, pontuou. Entretanto, como o Estado não tem convênio com o Aristides Maltez, a SMS terá que, pelo menos, ajudar com papéis. “Só precisa que o secretário Gilberto José libere a documentação que o Ministério da Saúde exige.
 É só um ofício. Coisa simples. Uma comprovação de que o hospital atende 100% SUS. Anualmente, a gente [Sesab] tem feito um repasse de um convênio de apoio para compra de medicamentos e outros insumos, mas o contrato não é conosco”, salientou Solla.

Segundo ele, embora a SMS reclame, Salvador não gasta um centavo da verba municipal com as instituições filantrópicas, inclusive o Maltez. Sobre outro questionamento recorrente da prefeitura, também já há previsão contratual de que o principal centro médico de combate ao câncer na Bahia, como unidade de referência do SUS, tem que receber pacientes de todo o estado. “A menor parte dos atendimentos vem de Salvador e a maior parte vem de outros municípios e isso já é previsto.
 Sobre o pagamento, quando o convênio é com o Estado há repasse do seguro estadual, mas no Município o repasse é exclusivamente de receita federal”, esclareceu o secretário estadual.
 Assim como ocorreu com o Hospital Santo Antônio, que, devido a atrasos da prefeitura, teve o repasse dos recursos do ministério transferido para o Fundo Estadual de Saúde, há a mesma possibilidade em relação ao Aristides Maltez. “Mas não tem nada certo ainda”, ponderou Solla. O hospital conta com 218 leitos e atende diariamente a aproximadamente 3 mil pacientes.
 A sua taxa de ocupação, atualmente, é de 90%.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

TRAGÉDIA NA ANTÁRTICA


Antártica ou Antártida?

Antes de responder simplesmente qual das formas é a correta, cabe saber sua origem.
 Em grego (antigo), uma das palavras para designar o Norte é árktos; esse é o substantivo do qual deriva o adjetivo arktikós, exatamente ártico.
 Antártico é o adjetivo formado a partir da preposição antí (contra, em vez de) e do adjetivo arktikós; designa, portanto, o que é contrário ao ártico e ao Norte.

“Antártida” é uma corruptela de “Antártica”, mas perfeitamente aceita e avalizada:
o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia das Ciências de Lisboa, de 1940, por exemplo,
apresenta apenas “Antártida”.

Os puristas podem defender “Antártica”, por ser a forma original; muita gente, entretanto, vai dizer que, pelo uso, “Antártida” se tornou o topônimo (nome de lugar) mais aceito.
Enfim, neste, como noutros vários casos da nossa língua, conta muito o gosto do freguês.

* Professor de Língua e Literatura Gregas da UFRGS
 
publicado no site da DEFESA

NOTÍCIAS - Conversa com o Governador

Bahia busca investimentos na maior feira de tecnologia do mundo

PROGRAMA DO DIA 28/02/2012

O programa de rádio desta terça-feira (28) Conversa com o Governador destaca a viagem que Jaques Wagner fará à Alemanha no próximo sábado (3), para participar, na cidade de Hannover, da ‘CeBIT 2012’, considerada a maior e mais importante feira de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do mundo.
 Wagner integrará a comitiva da presidente Dilma Rousseff e durante o evento – que acontecerá entre os dias 6 e 10 março - apresentará aos visitantes as oportunidades de investimentos na Bahia.



“Lá, nós estaremos, inclusive, com um estande baiano divulgando o Parque Tecnológico da Bahia, que será concluído agora em março, para atrair mais investimentos, mais emprego, mais tecnologia e mais desenvolvimento para o estado”, afirma o governador.
Ele informa que o governo baiano lançará editais convocando investidores do segmento para aplicar no novo empreendimento tecnológico do estado.



Wagner fala de outros assuntos, a exemplo da entrega da nova sede do Colégio Estadual Mestre Paulo dos Anjos aos moradores do Bairro da Paz, em Salvador. Inaugurado nesta segunda-feira (27), o novo colégio demandou investimentos da ordem de R$ 6 milhões e oferecerá aos professores, servidores e alunos do ensino fundamental e médio mais conforto e melhores condições de funcionamento.



Durante o programa, o governador enfatiza ainda diversos programas mantidos pelo governo na capital e interior do estado, como o Saúde em Movimento, o Todos pela Alfabetização (Topa), o Luz para Todos, Água para Todos e o Vida Melhor, que vai ajudar cerca de 400 mil famílias de pequenos empreendedores. “Vou continuar trabalhando para tornar a vida dos baianos, a cada dia, bem melhor, com mais inclusão social, como é a vontade também da presidenta Dilma Rousseff”.



Outro assunto destacado é a assinatura de ordem serviço, na próxima quinta-feira (1º), para a pavimentação de 15 quilômetros de estradas no município de Capim Grosso, e a ida, no dia seguinte, ao município de Curaçá, onde entregará as obras de restauração e pavimentação da BA-210 (Juazeiro/Curaçá), com investimentos de R$ 12,5 milhões.



Jaques Wagner fala também do sucesso do último Carnaval, destacando principalmente a redução da violência e a maior participação do folião pipoca durante os seis dias da festa. “Tivemos um Carnaval de paz, com 16% a menos de ocorrências policiais e com a manutenção da ocupação hoteleira e dos voos para Salvador”. Informa que o Estado investiu mais de R$ 50 milhões e que, mais uma vez, proporcionou o maior Carnaval do mundo em Salvador, com mais participação popular, além de ter apoiado a festa em várias cidades do interior do estado.



O governador agradece às polícias Militar, Civil e Técnica, ao pessoal da área de saúde, do turismo, aos artistas e a todos que colaboraram para sucesso da festa. “Foram 19 trios alugados para sair sem corda, dando ao folião pipoca, aquele que não pode comprar abadá, o direito de brincar à vontade”. Ele também elogia a contribuição dos artistas “que decidiram desfilar um dia sem corda, dando chance aos foliões de se divertirem ao som das estrelas mais famosas do nosso Carnaval”.



O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia (Secom), veiculado toda terça-feira, às 7h30, pela Rádio Educadora FM 107,5 MHz e reproduzido por vários veículos de comunicação, além de ficar disponível na página do Conversa e pelo telefone 0800-071-7328.

VAMOS DIVULGAR ESSE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA.



http://iserj.net/wp-content/uploads/2010/09/Audioteca-Sal-e-Luz.jpg
http://www.solidario.blog.br/wp-content/uploads/2011/06/banner-audioteca.jpg
Queridos amigos, para seu conhecimento e divulgação dentro de suas possibilidades!
Pensando nos que não vêem, segue abaixo um serviço:


Audioteca Sal e Luz

Venho por meio deste e-mail divulgar o trabalho maravilhoso que é realizado na Audioteca Sal e Luz e que corre o risco de acabar.
A Audioteca Sal e Luz é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que produz e empresta livros falados (audiolivros).

Mas o que é isto?

São livros que alcançam cegos e deficientes visuais (inclusive os com dificuldade de visão pela idade avançada), de forma totalmente gratuita.

Seu acervo conta com mais de 2.700 títulos que vão desde literatura em geral, passando por textos religiosos até textos e provas corrigidas voltadas para concursos públicos em geral. São emprestados sob a forma de fita K7, CD ou MP3.

Nos ajude divulgando!!!

Se você conhece algum cego ou deficiente visual, fale do nosso trabalho, DIVULGUE!!!
Para ter acesso ao nosso acervo, basta se associar na nossa sede, que fica situada à Rua Primeiro de Março, 125 - Centro. RJ. Não precisa ser morador do Rio de Janeiro.

A outra opção foi uma alternativa que se criou, face à dificuldade de locomoção dos deficientes na nossa cidade.
Eles podem solicitar o livro pelo telefone, escolhendo o título pelo site, e enviaremos gratuitamente pelos Correios.


A nossa maior preocupação reside no fato que, apesar do governo estar ajudando imensamente, é preciso apresentar resultados. Precisamos atingir um número significativo de associados, que realmente contemplem o trabalho, senão ele irá se extinguir e os deficientes não poderão desfrutar da magia da leitura.


Só quem tem o prazer na leitura, sabe dizer que é impossível imaginar o mundo sem os livros...

Ajudem-nos. Divulguem!

Atenciosamente,

Christiane Blume - Audioteca Sal e Luz. Rua Primeiro de Março, 125- 7º Andar. Centro - RJ. CEP 20010-000
Fone: (21) 2233-8007
Horário de atendimento: 08:00 às 16:00 horas

http://audioteca.org.br/noticias.htm <http://audioteca.org.br/noticias.htm>



A Audioteca não precisa de Dinheiro, mas de DIVULGAÇÃO! Então conto com a ajuda de vocês: repassem! Eles enviam para as pessoas de graça, sem nenhum custo. É um belo trabalho! Quem puder fazer com que a Audioteca chegue à mídia, por favor fique à vontade. É tudo do que eles precisam.
Colaboração de Leticia Sá Teles

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Qual o maior entrave?

Burocracia, Corrupção ou Educação?

É possível  confessar, declarar, revelar qual a pior doença da sociedade brasileira?

A Burocracia é entendida como própria da administração da coisa pública, com funcionários sujeitos a hierarquia e regulamentos rígidos que complicam o andamento do sistema, tornando-o moroso o desempenho do serviço administrativo o que leva a propina campear solta.

A Corrupção que pode ser ativa e passiva é tão comentada pela mídia, que vou deixar a cargo de você que está lendo produzir seu exemplo e sua historia.

São tantas que prefiro calar...sabendo que existe, é danosa e aqui parece ser eterna.
Em verdade até hoje não importa o lado ela está lá pronta para funcionar.
E como agravante para sua existência Leis caducas, fora de sintonia com a realidade e sobretudo de um arcaísmo difícil de imaginar.

Educação - Pode uma região possuir 16 % de analfabeto total e 30 % de funcionais ter meios de vencer a Burocracia e a Corrupção?

É triste, a verdade dói...a mentira tem pernas curtas e tudo vem a tona e o equilíbrio emocional é substituído pelo estresse a ponto de poder se afirmar:
A Burocracia, a Corrupção e a Educação são as responsáveis salvo melhor Juízo pelo atraso no planejar, no decidir, no realizar....no fazer em pró do povo que dentre outras coisas quer ter o direito de ir e vir.
A Burocracia e a Corrupção impedem juntas o desenvolver, o crescer e verdade é dizer: Quando isso vai acabar?
Quando se adequar as leis ao alto desenvolvimento da tecnologia? Quando não houver mais analfabetos? Quando os políticos se imaginarem povo e governarem para ele?
É realmente difícil saber...

Mobilidade Urbana e suas últimas Noticias...

  1. Cuiabá - O Diário da União publicou em 24/02/2012 o Edital para a construção do VLT;
  2. Fortaleza - Dilma dá pontapé inicial as obras do VLT em 24 deste mês;
  3. Recife - Faixa exclusiva para ônibus recém - inaugurada cede piso;
  4. Manaus - Obras do BRT de 23 km vão custar R$290 milhões.
  5. Salvador - Uma pergunta quando sai o Edital para a construção da Linha II do Metrô, da conclusão da Linha I e das pistas exclusivas para ônibus?

Noticias divergentes. Qual a real?

UOL informou que a 28 meses da Copa de 2014, só um estádio tem mais de 50% das obras concluídas que é o de Fortaleza
Os outros em melhores condições em relação ao cronograma de obras são pela ordem:
Estádio Nacional do DF com 42,5%;
Arena da  Fonte Nova e Arena do Pantanal com 37,5% cada;
Mineirão com 35,3%.
Os demais com percentual inferior a 30%.

Enquanto isso o site Arena Fonte Nova anuncia o seguinte:
No final de janeiro a execução das obras já haviam atingido a 51%,representados pelas fases de demolição, reciclagem de material, terraplanagem, fundações. No momento em execução os serviços de montagens da superestrutura da Arena.

Premoldados e moldados in-loco com colocação de pilares,vigas e arquibancadas.
Ao todo são 45mil m2 de concreto,dos quais 14 mil metros 2 em peças pré-moldadas e 31 mil em peças moldadas no próprio canteiro de obras.

Afinal qual a informação correta?
NOTÍCIAS - Esportes


Tribunal de Contas do Estado recebe projetos da Arena Fonte Nova



O governo da Bahia entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os 23 conjuntos de projetos executivos referentes à construção da Arena Fonte Nova, palco dos jogos da Copa do Mundo de Futebol Fifa 2014. Os últimos documentos foram encaminhados ao órgão fiscalizador do Estado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) na sexta-feira (24).

“Com esta última remessa, totalizamos o encaminhamento dos 23 projetos executivos que compõem a obra, cumprindo todo o cronograma elaborado pelo Governo do Estado com a Fonte Nova Negócios e Participações (FNP)”, observa o secretário estadual do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos.

Ainda segundo Nilton Vasconcelos, “os projetos que foram entregues dizem respeito à Arena (arquitetura, setor oeste, e de instalações e sistemas), Edifício Garagem (fundações e arquitetura) e os projetos da Área externa (fundações)”. A construção e operação da Arena Fonte Nova é no regime Parceria Público-Privada (PPP) com a concessão por 35 anos ao consórcio OAS-Odebrechet.



Conceito multiuso



A Arena Fonte Nova terá três anéis de arquibancadas com cobertura em estrutura leve para não prejudicar a visão do entorno. Capacidade para receber 50 mil pessoas, com 70 camarotes, museu, restaurante panorâmico com vista para o Dique do Tororó, centro de convenções e de eventos, espaço cultural, quiosques de alimentação e muitos outros atrativos.



Integram ainda o futuro complexo, cerca de duas mil vagas no estacionamento, sala de imprensa, elevadores e sanitários. Tudo distribuído em uma área de, aproximadamente, 116 mil metros quadrados, dos quais 90 mil dedicados à arena multiuso.



O conceito multiuso foi aplicado para que o espaço não se limite apenas aos eventos esportivos, mas um complexo de lazer com capacidade para receber shows de grande porte, congressos e encontro de negócios.



Quando entrar em funcionamento, a Arena Fonte Nova será palco de importantes eventos esportivos, devendo abrigar a Copa do Mundo de Futebol Fifa Brasil 2014 e os jogos do futebol masculino e feminino das Olimpíadas 2016, juntamente com as cidades de Belo Horizonte, São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.
A Bahia ainda tem chances de receber a Copa das Confederações em 2013 e a Copa América de Futebol em 2015.

Infraero publica edital para modernização de torres de controle em 29 aeroportos
Fonte: Portal da Copa 2014 do Governo
Terminais da Copa do Mundo, como Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, Viracopos, em Campinas, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, serão contemplados com reformas. Valor total dos projetos está orçado em R$ 2,9 milhões

A Infraero publicou o edital para a contratação de empresa para elaboração dos projetos básicos de engenharia e serviços e estudos preliminares de modernização das torres de controle e de aproximação de 29 aeroportos. A abertura da concorrência está prevista para o dia 30/03, no Auditório da Superintendência de Licitações e Compras da Infraero em Brasília (DF).

Serão contempladas as torres dos seguintes aeroportos: Guarulhos, Congonhas, Viracopos, Campo de Marte, Ribeirão Preto, Presidente Prudente e Bauru (SP); Santos Dumont, Jacarepaguá e Macaé (RJ); Pampulha, Carlos Prates, Uberlândia e Uberaba (MG); Vitória (ES); Goiânia (GO); Palmas (TO); Joinville e Navegantes (SC); Londrina (PR); Belém – Brigadeiro Protásio, Santarém e Marabá (PA); Macapá (AP); Teresina (PI); João Pessoa (PB); Aracaju (SE); Maceió (AL) e Ilhéus (BA).
 
Após a emissão da Ordem de Serviço, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 270 dias. O valor total dos projetos está orçado em R$ 2,9 milhões. Clique aqui para acessar o edital.



Segurança e operacionalidade



A modernização das torres de controle de responsabilidade da Infraero incluirá o Sistema Integrado de Gerenciamento e Controle (SGC), que integrará eletronicamente os auxílios e sistemas de apoio à navegação aérea das torres, sistemas de vigilância, meteorologia, informação, energia e auxílios luminosos e de rádio. O aparato será compatível com as novas tecnologias de controle para atender à crescente demanda dos aeroportos da Rede Infraero.

A integração possibilitará aos operadores de tráfego aéreo melhor visão do espaço aéreo, garantindo ainda mais segurança aos passageiros e usuários desses aeroportos.


Subject: O SER, O TER ... e o faz de conta !...

Email enviado por Sheila< butovhp@.............
MUITO INTERESSANTE!!!



Cinco informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA

1. Certidões: quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.

O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br

Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.

Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.

Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.



2. Auxílio a Lista: Telefone 102... não!

Agora é: 08002800102

Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes......

NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.

SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.



Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.



3. Lenda: Não existe tratameto eficaz para queda de cabelo.

Tudo mentira, já existem produtos naturais que tratam seu couro cabeludo, em muitos casos eliminando a queda de cabelo para sempre.

Aqui está! - http://www.fimdaquedadecabelo.net



4. Multa de Trânsito: essa você não sabia.

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro

Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.



5. Importantíssimo: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???



Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:

Habilitação (R$ 42,97);

Identidade (R$ 32,65);

Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11)..



Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..



DIVULGUEM PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL. VAMOS ACABAR COM A INDÚSTRIA DA MULTA E OUTROS ABUSOS!!!!

Gostaria, se possível, que cada um não guardasse a informação só para si...

Miniaturas de anexos Vídeos detectados neste e-mail Baixar todos os anexos Todos os anexos Só multimídias Só documentos Só executáveis Outros Todas as mídias embutidas neste email Exibir todas as fotos (slideshow)

Atenção: anexos podem danificar e expor seu computador a riscos. Saiba mais.













sábado, 25 de fevereiro de 2012

Quando sairá do papel? Quanta lerdeza.. Quais os responsáveis?.

Definição do Terminal está próxima
Alessandra Nascimento REPÓRTER
Tribuna da Bahia
Foto: publicação Google
O nome da empresa vencedora da licitação do novo terminal de passageiros do porto de Salvador será anunciado na próxima semana pela Companhia das Docas do Estado da Bahia, Codeba. Recentemente foi publicado pela imprensa nacional que além de Salvador, mais outros portos do Brasil - Fortaleza, Natal, Salvador, Rio de Janeiro, Santos e Manaus - estariam com atrasos.

O porto de Salvador, por exemplo, deveria ter iniciado as obras desde 10 de fevereiro passado. Em nota a assessoria da Codeba informou que a construção do novo Terminal tem recursos garantidos no PAC no valor estimado em R$ 32 milhões. “O prazo para execução da obra será de 12 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço.

A previsão da estação ficar pronta é em 2013”, cita a nota que ressalta que o novo Terminal Marítimo do Porto de Salvador atende aos requisitos portuários e aos objetivos do Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador.


Segundo a assessoria da Codeba, a proposta do Terminal Turístico constitui uma alternativa à proposta de manutenção dos armazéns 01 e 02. “Ele busca uma solução urbanística permeada por uma visão sistêmica, que atende ao Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador, pela integração visual do Porto com a Baía de Todos os Santos, deixando de ser um projeto pontual para ser um projeto de cidade. A intervenção prevê a retirada desses armazéns, bem como do atual Terminal Marítimo de Passageiros, liberando a área para construção de uma esplanada com área de 3.393,48 m², com tratamento paisagístico, voltada para a contemplação da Baía de Todos os Santos, o lazer e entretenimento de quem mora, trabalha, frequenta e visita o bairro do Comércio”, frisa a nota.



Escritório de revitalização

O coordenador geral do escritório de revitalização do bairro do Comércio, Marcos Cidreira, ressalta a ansiedade do trade turístico baiano com a entrega do novo terminal de passageiros, no entanto faz ressalvas a execução das obras. “Após dois meses de iniciada a licitação finalmente será possível saber o nome do vencedor. O terminal de passageiros de Salvador foi o que menos investimentos recebeu.

Manaus assegurou R$ 89,4 milhões, Natal R$ 53,7 milhões, Santos R$ 235 milhões, Recife R$ 21,8 milhões sem esquecer os demais investimentos portuários que aquele estado vem recebendo nos últimos anos, Fortaleza teve recursos da ordem de R$ 149 milhões. Quero entender o desprestígio dado à Bahia neste momento”, reclama.

Ele chama atenção para a polêmica envolvendo a inauguração das obras estruturantes. “Se nem ao menos sabemos o nome do vencedor da licitação como a Codeba estipula a data de entrega das obras para maio de 2013? Outra situação pertinente diz respeito à liberação de licenças pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan. Não adianta anunciar o vencedor da licitação se o órgão não autorizar a realização das obras”, critica.



Sete empresas estão na disputa



Cerca de sete empresas se habilitaram na disputa da licitação para a construção do Terminal Marítimo de Passageiros e Receptivo Turístico do Porto Organizado de Salvador. As participantes são Axxo Construtora Ltda; Chroma Construçõers Ltdas; Constran S/A – Construções e Comércio; Construtora NM Ltda; Construtora Passarelli Ltda; D.A.G. Construtora Ltda e Gráfico Empreendimentos Ltda. O projeto prevê uma edificação de 7.984,65 m² de área construída, dividida em três pavimentos.

No pavimento térreo, com 2.231,48 m², será destinado ao transbordo de passageiros, com operações de embarque e desembarque e infraestrutura de despacho e recebimento de bagagens. O primeiro pavimento, com 2.876,54 m², será planejado para abrigar a atividade de chek-in dos passageiros. As áreas intermediárias, entre os salões e os corredores de circulação serão para a organização dos espaços para atuação de agentes da Receita e Polícia Federal, do Ministério da Agricultura, Check in, da ANVISA e do Juizado de Menores, por meio de divisórias removíveis e esquadrias retráteis.

O segundo pavimento, com 2.876,63 m², dotado de infraestrutura para implantação de um restaurante e quatro lanchonetes.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

ECONOMIA

Receita arrecada valor recorde em janeiro
Agência Estado



A arrecadação federal somou R$ 102,579 bilhões em janeiro, informou hoje a Receita Federal.
O valor é recorde não só para o mês, mas também é o maior da história.
 O resultado representa uma alta real de 6,04% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando ficou em R$ 91,071 bilhões em termos nominais ou R$ 96,734 bilhões já corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
 Na comparação com dezembro do ano passado, a alta foi de 5,57%, já que naquele mês a arrecadação somou R$ 96,625 bilhões em termos nominais ou R$ 97,166 bilhões em termos reais.



A Receita Federal atribuiu o desempenho recorde da arrecadação em janeiro deste ano a quatro principais fatores. O recolhimento de tributos foi reforçado pelo pagamento no mês passado da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) referentes ao resultado das empresas apurado no último trimestre de 2011.
Também houve antecipação de pagamentos em janeiro de 2012 do ajuste anual do IRPJ e da CSLL referente ao lucro obtido pelas empresas em todo o ano passado.
O prazo legal vai até março.



Outro fator apontado pela Receita foi o pagamento trimestral em janeiro de royalties relativos à extração de petróleo. E por fim, o comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetam a arrecadação tributária.



A Receita destaca o aumento de 4,3% em dezembro de 2011 em relação a dezembro de 2010 da venda de bens e serviços e o aumento de 15,47% da massa salarial no mesmo período.
 Esses dois fatores compensaram a queda de 1,2% da produção industrial.



São os indicadores econômicos do mês anterior que geram a base de cálculo para a arrecadação de janeiro. Esses fatores, segundo a Receita, influenciam a arrecadação do IPI, do PIS e da Cofins, da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos do trabalho.



No mês passado, pela primeira vez na história, a arrecadação mensal de tributos ultrapassou a marca de R$ 100 bilhões. Segundo os dados da Receita, a arrecadação previdenciária em janeiro foi de R$ 23,693 bilhões, o que representa uma alta real de 7,23% em relação a janeiro de 2011.



IOF



A arrecadação da Receita Federal com o IOF foi de R$ 2,931 bilhões, em janeiro, o que representa um aumento real de 16,51% em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com o Fisco, o resultado foi influenciado principalmente pelo contrato de derivativo financeiro de operações geradas entre 16 de setembro e 30 de dezembro do ano passado.



Contribuíram também para a elevação, as alterações nas alíquotas do imposto, referentes às operações de crédito de pessoa física e das operações de câmbio. Além disso, a receita citou um crescimento de 16,75% no volume de operações de crédito.
Economia


Realidade e sonhos de brasileiros

O Brasil tem sido e ainda é assim.

O Orçamento é feito é aprovado e depois de forma quase imediata o negócio é impor cortes.

Quais são as maiores carências do pais?

Vou citar apenas sete: Educação – Saúde – Energia – Comunicação – Logística de transportes que envolvem Aeroportos, Portos, Estradas de rodagens, Ferrovias, Hidrovias, e decerto a tão falada ultimamente Mobilidade Urbana (com a construção de Avenidas, Metrôs, Passarelas, Túneis, Viadutos e afins) – e investimentos Agropecuários e Defesa.

Qual a razão de se efetuar cortes no Orçamento?

Quais os Ministérios que sofrem as garras dos cortes?

No momento atual a estimativa do corte gira em torno de R$55 Bilhões, devido à necessidade de R$140 Bilhões equivalente a pouco mais de 3% do PIB valor para pagamento de parcela de juros.

Os comentários é que os Ministérios da Educação, Saúde estão na linha de frente dos cortes.

Mais uma inocente pergunta; Como o governo obtém recursos para enfrentar seus custos financeiros, de pessoal e de investimentos?

Através de Impostos/Tributos/Encargos e Contribuições e depois usando do direito de tomar empréstimos e financiamentos.

Como o Brasil gasta mais do que recebe de recursos apesar dos altos tributos e impostos cobrados, para atender seus compromissos com seus altos custos operacionais é obrigado a usar o sistema financeiro o que eleva sua divida de forma considerável.

Este sempre crescente endividamento em decorrência de juros vencidos oriundos dos financiamentos dos bancos leva ao país também a outro procedimento que é a emissão de sua moeda, o que equivale à tomada de empréstimo a população, pois com maior valor de nossa moeda em circulação é um forte alento para o aumento da inflação que por vezes é contida com a isenção de impostos em determinadas linhas de produção e a abertura da importação de produtos que consigam frear o aumento de preços.

Pelas medidas propagandeadas pelo governo em sua Economia a população brasileira gera sonhos de consumo e com a facilidade de crédito compra de tudo e também por conseqüência aumenta a inadimplência

Enquanto isso as explicações pífias vez por outra tenta justificar a exorbitância das taxas de juros cobradas com variáveis nomes (vai do cheque especial, até os chamados pacotes que dão direito ao consumidor tomar conhecimento como vai seu dinheiro, que na maioria das vezes é do Banco a sua disposição também com taxação muito elevada)

E os cartões de créditos como seus custos financeiros estratosféricos? E não há ainda ou não houve governo para reduzir a níveis compatíveis ao poder de pagamento do povo brasileiro.

Os senhores do dinheiro que tomem cuidados, pois a Crise ainda não acabou, agora foi a Grécia e qual será o próximo?

Voltarei a conversar com vocês que só vivem ligados a outros sonhos... e os sonhos dos brasileiros ainda vai levar tempo para diferenciar o possível do impossível, uma vez que não é apenas excluir o prefixo “im” e tudo resultar em alegria e felicidade.



Leia e saiba muito mais sobre a Bahia

http://www.comunicacao.ba.gov.br/

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Contratos portuários não serão prorrogados



Decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, sepultou qualquer possibilidade de prorrogação dos contratos de 77 terminais em 15 portos do país — incluindo alguns em Santos e no Rio. As licitações, que estavam suspensas por liminares obtidas na Justiça, devem acontecer ainda em 2012. A pressa tem em vista o fim dos contratos de arrendamento de terminais assinados antes de 1993. Há riscos de as empresas interromperem a operação cotidiana nos portos, na ausência de contrato ou diante da possibilidade de perderem o direito ao terminal.





A incerteza jurídica em relação à renovação desses contratos travava há meses investimentos em um setor fundamental para o comércio exterior e a logística nacional. A decisão da Antaq atende à recomendação da presidente Dilma Rousseff, que determinou em janeiro celeridade para o assunto.



Um erro textual em ofício da Advocacia Geral da União (AGU) acabou acarretando atrasos nos processos de licitações e abriu brechas para as ações na Justiça. Inicialmente, a Antaq havia aprovado a possibilidade de renovação dos contratos atuais, mas em consulta à AGU obteve resposta enfática contra a prorrogação. Porém, por causa de uma falha de revisão, na última linha do ofício enviado pela AGU à Antaq, escreveu-se que a AGU concordava com o conteúdo proposto, ou seja, seria a favor da prorrogação dos contratos.



Empresas podem recorrer da decisão na Justiça



Com base nessa linha desconexa do ofício, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) conseguiu liminar na Justiça para que se publicasse a primeira decisão da Antaq pela prorrogação. Apenas nesta quarat-feira, com a publicação de revogação da norma anterior da agência, seguindo a recomendação da AGU, houve uma definição jurídica em favor das novas licitações, avaliou Marcelo de Siqueira Freitas, procurador-geral federal.



Wilen Manteli, presidente da ABTP, no entanto, não considera o assunto encerrado e diz que as empresas podem recorrer à Justiça, se entenderem que têm direito à renovação dos contratos. Procurada, a Antaq não se manifestou sobre a questão.



— No meio desse tiroteio de resoluções, eu não estou entendendo bem a decisão — disse Manteli.



Até 1993, antes da Lei dos Portos, bastava um contrato entre a companhia de docas de cada estado e a empresa interessada para operação dos terminais. Esses contratos eram revistos a cada dez anos. A lei previu possibilidade de renovação dos contratos por duas vezes. Por isso, 2013 acumula vencimentos.



O novo modelo que essas licitações vão seguir ainda é mantido em segredo. Não se sabe se o governo vai optar por arrendamento, concessão ou pelo regime de outorga, como as concessões dos aeroportos, além dos novos prazos. Mas já existe decisão de procurar melhorar a gestão e o aproveitamento dos terminais.





Autor/Fonte: O Globo



Porto de Salvador

Comitiva do Ministério do Esporte conhece experiências portuguesas em grandes eventos

 


Fonte: Portal da Copa 2014 do Governo
O secretário-executivo, Luis Fernandes, visitou a Federação Portuguesa de Futebol e o Parque das Nações para conhecer detalhes da preparação do país para a Eurocopa de 2004 e para a Exposição Mundial de Lisboa, em 1998
Para conhecer a experiência dos portugueses na preparação de grandes eventos, o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luis Fernandes, visitou, nesta segunda-feira (20.02), em Lisboa, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e o Parque das Nações (Expo 98), onde teve acesso a dados da construção e concepção da Exposição Mundial de Lisboa 1998, que deu origem a um projeto de inovação urbana em uma área anteriormente degradada da cidade.
Para o secretário executivo Luis Fernandes, a agenda desta segunda-feira foi rica em informações relevantes tanto para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 como para os Jogos Olímpicos de 2016. “Ficou ainda mais clara a necessidade de se pensar no desafio do legado. No caso da Eurocopa 2004, apesar do sucesso da competição, o legado teve certa frustração na subutilização de alguns estádios“, comentou.
Na ocasião, dez estádios foram construídos para a competição, que terminou com o título da Grécia e os donos da casa como vice-campeões. “Já o Parque das Nações é um grande exemplo de utilização de um grande evento para alavancar o desenvolvimento da região. Temos que pensar na Copa e Olimpíadas para além do evento”, afirmou.
Eurocopa 2004
O Campeonato Europeu de Futebol foi sediado por Portugal em 2004. Para isso, os anfitriões construíram e reformaram dez estádios. Cerca de um milhão de turistas visitaram o país no período. Para o coordenador administrativo e financeiro da Federação Portuguesa de Futebol e antigo membro da Sociedade Euro 2004, Paulo Lourenço, a organização de um grande evento esportivo é uma grande possibilidade de desenvolver vários setores da sociedade. “Aprendemos muitas coisas, inclusive na criação da estrutura de governança, que depende muito da união e trabalho conjunto de todos os envolvidos“, disse.
Dentre os principais desafios na organização da Euro 2004, segundo Lourenço, estiveram a estruturação de uma equipe ampla para lidar com temas sensíveis como proteção das marcas dos patrocinadores, segurança, vistos e até conflitos interculturais. “Um dos nossos legados foi o trabalho de conhecimento das culturas dos outros países”, afirmou, citando o aumento do respeito com os outros povos. “Muitos cumprimentam de um jeito, abraçam de outro, têm outras tradições. É tão importante essa questão que até virou matéria de universidade aqui em Portugal”, comentou.
Sobre os estádios, Lourenço admitiu que se tornaram uma referência para o esporte no país, apesar de alguns não terem tido o planejamento inicial executado após o torneio. Sobre o Brasil, ele apostou no sucesso dentro e fora de campo. “O Brasil, no futebol e em outras coisas mais, está um patamar acima de muitos países”, acredita.
Parque Expo 98
Fernandes visitou também o Parque das Nações, um grande complexo urbano, comercial e turístico concebido após a Exposição de Lisboa de 1998, chamada de EXPO 98. Na época, em 132 dias de evento, mais de 10 milhões de pessoas visitaram as atrações da Expo. Atualmente a área abriga várias atrações, como o Oceanário, além de um complexo de transporte urbano, cassino, hotéis, centros comerciais, teatro, ciclovia, entre outras estruturas distribuídas por um área de 330 hectares.
O presidente do Parque Expo, John Antunes, citou o grande investimento no local e a criação de uma infraestrutura sustentável, que agregou valor a uma área anteriormente degradada. “O parque, que se tornou um dos fatores que impulsionou o turismo em Lisboa, tem uma forte característica de multifuncionalidade e, por isso, tem uma grande vivência todos os dias”, explica.
Para Luis Fernandes, o exemplo da Expo 98 pode ser adotado pelo Rio de Janeiro nas Olimpíadas de 2016 em áreas como o porto da cidade. “Um modelo muito impressionante de aproveitamento de área degradada em um projeto absolutamente inovador”, comentou.
Portos estão sendo preparados para receber cruzeiros durante o Mundial de 2014
Portos estão sendo preparados para receber cruzeiros durante o Mundial de 2014
23/02/2012 - 13h27

Seis das sete obras de portos para Copa não começaram; quatro já estão atrasadas

Vinicius Konchinski
Do UOL, em São Paulo

A lista de obras para a Copa do Mundo de 2014 inclui reformas ou adequações em sete portos do país, orçadas em quase R$ 900 milhões. Faltando pouco mais de dois anos para o Mundial, entretanto, seis dessas obras ainda nem começaram. Quatro delas já estão atrasadas.

Na obras dos portos de Fortaleza, Natal, Salvador, Rio de Janeiro, Santos e Manaus, nenhuma máquina ou tijolo foi movido até o momento. Em Natal, Salvador, Santos e Manaus, o cronograma estabelecido para a adequação dos terminais para o Mundial já está defasado em, no mínimo, 15 dias.

Confira como estão as obras dos portos para a Copa de 2014

Obra/cidade Orçamento Previsão para início das obras Andamento
Terminal de passageiros do porto de Fortaleza (CE) R$ 149 mi 27 de fevereiro Contratada, mas não iniciada
Terminal de passageiros do porto de Natal (RN) R$ 53,7 mi 1º de fevereiro Não iniciada
Terminal de passageiros do porto de Recife (PE) R$ 21,8 mi 1º de dezembro/2011 Em obras
Terminal de passageiros do porto de Salvador (BA) R$ 36 mi 10 de fevereiro Não iniciada
Implantação de píer no porto do Rio de Janeiro (RJ) R$ 314 mi 28 de fevereiro Não iniciada
Realinhamento do cais do porto de Santos (SP) R$ 235 mi 27 de janeiro Não iniciada
Terminal de passageiros do porto de Manaus (AM) R$ 89,4 mi até 31 de janeiro Não iniciada
  • Fontes: Controladria-Geral da União e Secretaria de Portos das Presidência da República

De acordo com balanço da Secretaria de Porto da Presidência da República, só a construção do terminal de passageiros de Recife começou. Orçada em R$ 21,8 milhões, a obra foi contratada por R$ 25,7 milhões (R$ 4 milhões a mais do que o previsto). A construção foi iniciada em novembro do ano passado, um mês antes da data programada.

O andamento do restante das outras seis reformas ainda esbarra nos processos de contratação. Apesar da lista de obras para a Copa ter sido lançada há mais de dois anos, a maioria das licitações para escolha das empresas responsáveis pelas adequações nos portos ainda não foi concluída.


Das seis obras não iniciadas, a mais perto de começar é a de Fortaleza. A Secretaria de Portos já assinou o contrato com a Companhia Docas do Ceará para a construção do terminal de passageiros do porto e a obra deve sair do papel a partir do dia 2 de março. Pelo cronograma da secretaria, deveria começar dia 27 de fevereiro.

Já as obras mais atrasadas são a de realinhamento do cais do Porto de Santos e a reforma do porto de Manaus. Ambas deveriam ter começado em janeiro. Contudo, propostas para a reforma dos portos ainda estão sendo analisadas por órgãos do governo federal.

Esses atrasos, porém, não preocupam a Secretaria de Portos. Procurada pelo UOL, o órgão informou que todas as adequações nos portos estarão prontas até o final de 2013, com tempo de sobra para que os locais possam ser utilizados por turistas que passarão pelo Brasil durante o Mundial.

A secretaria também informou que não acompanha as obras do porto de Manaus, cuja responsabilidade foi delegada ao Ministério dos Transportes. Por ser um porto fluvial, a licitação da reforma do porto está sendo feita pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O ministério informou que o processo de contratação segue em andamento.