quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Pressionado, Governo Temer libera militares para atuar dentro de cadeias





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Afonso Benites1 hora atrás
Descrição: O ministro Alexandre de Moraes no encontro com os secretários.

 ADRIANO MACHADO O ministro Alexandre de Moraes no encontro com os secretários.
Militares do Exército, Marinha e Aeronáutica poderão atuar dentro de presídios brasileiros em momentos de crises extremas. O anúncio foi feito pelo Governo Michel Temer nesta terça-feira em resposta ao caos penitenciário que se agravou após três massacres de detentos em Manaus, Boa Vista e Natal. Ao todo foram ao menos 125 presos assassinados que tem como pano de fundo a superlotação do sistema e uma disputa de rotas de tráfico de drogas e demonstração de poder dentro e fora dos presídios entre as facções criminosas Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho, Família do Norte e Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte. A primeira delas é adversária das outras três.

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De acordo com o anúncio, os militares farão varreduras em busca de telefones celular e armas nos presídios em que os governadores solicitarem a presença do contingente. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que os 350.000 membros das Forças Armadas estarão à disposição dos Estados para fazerem essas inspeções temporárias. De acordo com ele, o presidente entendeu que o tema segurança pública deixou de ser um assunto estadual e passou a ser uma questão nacional. “Os Estados sozinhos não têm hoje condições de dar conta desse problema”, afirmou o ministro.

As fiscalizações, conforme Jungmann, estão inseridas no contexto de garantir o cumprimento da lei e da ordem e, por essa razão, poderão ser feitas pelos militares. No ano passado, membros do Exército foram empregados em ao menos quatro situações com o objetivo de evitar o agravamento de crises de segurança: durante as rebeliões prisionais no Rio Grande do Norte, nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro e nas eleições no Maranhão e em Pernambuco, todas entre agosto e novembro. Em um primeiro momento, os militares, de acordo com o Governo, não atuarão na segurança nas ruas.

O anúncio de Temer serve para amenizar as críticas que têm recebido na concepção de seu Plano Nacional de Segurança, elaborado pelo Ministério da Justiça. Em uma reunião que contou com a presença de representante das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária dos 27 Estados e do Distrito Federal, era comum ouvir a cobrança e as reclamações de que as propostas eram muito genéricas e não analisavam as peculiaridades de cada localidade. “Entendemos o Plano Nacional como um ponto de partida, não como finalização do que precisamos para o nosso país”, alertou o presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança e secretário do Maranhão, Jefferson Portela.

A pressão fez com que o presidente cancelasse sua participação nesta quarta-feira em um encontro com todos os governadores do país. O evento, que seria para a assinatura de um termo nacional de colaboração, transformou-se em uma reunião de trabalho dos governadores com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Vários dos governadores já cancelaram sua vinda a Brasília.

Financiamento e fronteiras

Nos próximos dias, a gestão Temer terá de lidar com três demandas urgentes apresentadas pelos Estados. São elas: a criação de um fundo nacional de segurança pública, aos moldes do que existe para financiar a educação e a saúde; a intensificação da fiscalização das fronteiras brasileiras com o emprego das Forças Armadas; e a autorização para que os líderes de facções criminosas cumpram toda sua pena em penitenciárias federais.

Com relação ao financiamento, os secretários de segurança entenderam que é necessário ter uma vinculação constitucional de recursos para essa área. “Esse é um ponto vital do plano. Se não for cumprido, coloca em risco todo o resto do plano de segurança”, avaliou o secretário Portela.

Já no combate ao crime nas fronteiras, é praticamente consenso entre os secretários estaduais de que, sem o reforço na segurança nos 17.000 quilômetros do país, dificilmente se estrangulará o tráfico de drogas e armas. “As nossas fronteiras não têm nenhum controle, para ser bem sincero. Entram drogas, armas, é um problema grave que a União precisa ajudar e agora está assumindo suas responsabilidades”, afirmou o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Augusto Schirmer.

O problema, nesse quesito, é que em cada região o combate tem de ser feito de uma maneira distinta. No Amazonas, que faz fronteira com os produtores de drogas Colômbia e Peru, o ideal é que a fiscalização ocorra pelo meio fluvial, segundo as autoridades. “Não temos tantas estradas. A droga vem de outras maneiras para nosso Estado”, disse o secretário amazonense, Sérgio Fontes. No Mato Grosso, o secretário Rogers Jarbas, diz que o ideal é que sejam usados Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) para evitar que a droga venha da Bolívia. E no Acre, o pedido é que novos postos do Exército sejam instalados, diz o secretário Emylson Farias.

O último tópico que renderá longos debates entre os secretários e a União é a custódia de detentos que lideram facções criminosas. Atualmente, o Estado onde ele foi condenado é responsável por abrigá-los nas prisões. A lei de execuções penais prevê que eles só podem ser enviados para regimes mais rígidos de cumprimento de pena pelo período máximo de 360 dias. Os secretários entendem que esse prazo é curto e querem sugerir duas modificações. A primeira é de que o tempo de internação no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) chegue aos 720 dias podendo ser prorrogado por mais 360 dias para todos os detentos. E quando eles forem chefes do crime organizado que atua em delitos transnacionais, que passem a ser de responsabilidade da União. Assim, cumpririam toda sua pena nas penitenciárias federais.

Com o cancelamento do encontro entre Temer e os governadores, as discussões não têm data para serem encerradas.

 

Palácio cancela solenidade de lançamento do Plano de Segurança

 
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Erich Decat e Julia Lindner8 horas atrás
 
Descrição: Palácio cancela solenidade de lançamento do Plano de Segurança
 
© Divulgação Palácio cancela solenidade de lançamento do Plano de Segurança
BRASÍLIA - Poucas horas depois da reunião entre o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e os secretários de segurança estaduais, realizada nesta terça-feira, 17, em Brasília, o Palácio do Planalto decidiu cancelar a solenidade prevista para esta quarta, 18, em que seria assinado o Plano Nacional de Segurança Pública.
O encontro com os secretários tinha como objetivo acertar os detalhes que seriam repassados inicialmente na manhã desta quarta-feira aos governadores em reunião prevista para as 10h. Na sequência, estava prevista uma solenidade às 15h com a presença do presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, em que seriam assinados os compromissos previstos no Plano. O cancelamento do encontro foi confirmado por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.
A decisão foi comunicada ao governador do Rio Grande do Sul, José Sartori, no momento em que ele já se dirigia ao aeroporto. Na ocasião, o secretário de segurança do Estado, Cezar Schirmer, participava de reunião no Ministério da Justiça com representantes do governo federal e dos Estados do Sergipe e Rio Grande do Sul.
"O chefe de gabinete do governador me ligou agora pedindo informação. Perguntei para um assessor que me confirmou o cancelamento. Não sei o motivo", afirmou Shcirmer.
Nas discussões para tirar o Plano Nacional de Segurança do papel, secretários de segurança estaduais passaram a pressionar a cúpula do governo federal pela criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça uma vinculação de repasses para a área de segurança, assim como é feito hoje para as áreas de saúde e educação.
"Nossa indicação com ponto número e fundamental para o sucesso desse plano nacional é a inclusão de uma PEC para vincular o orçamento em definitivo para os Estados brasileiros", afirmou o presidente do colégio de secretários de segurança pública e secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela. Segundo ele, o porcentual do repasse ainda precisa ser definido e deverá ser alvo de novas discussões prevista para ocorrerem ao longo desta terça-feira com integrantes do governo federal e nesta quarta com os governadores.
Ao ser questionado se a vinculação dos recursos seria uma condicionante para os governadores assinarem o plano, Portela divagou e afirmou que será "vital". "É o ponto número para o sucesso do plano que não vai se implementar com respostas rápidas", considerou.
Presentes na reunião comandada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, secretários de segurança estaduais da região Norte também questionam a origem dos recursos para as ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.
Ao deixar o encontro, o secretário de Defesa e Cidadania de Rondônia, coronel Lioberto Caetano, ressaltou que o plano apresentado pelo governo não atende às necessidades dos Estados.
"Vamos fazer o combate de fronteiras? Então, diga de onde virão os recursos. Quem vai atuar. O governo federal vai ter que custear isso. Aí sim vamos assinar essa carta. Se não, não podemos assinar essa carta. É uma irresponsabilidade muito grande", afirmou o coronel Caetano. "Se o governo não mostrar a origem dos recursos, os governadores não vão assinar isso. Nós vamos assessorá-los. A gente assina se for uma coisa que atenda efetivamente. O Brasil já passou pela experiência necessária de testes. Não estamos mais na fase de testes", emendou.
Segundo ele, o resumo do plano apresentado no encontro desta terça não atende as características e especificidades de cada Estado. "Construir presídio não resolve. Construir presídio aumenta o número de preso, mas vai aumentar também gasto com pessoal. Não temos mais condição de gastar com pessoal. A nossa verba não é igual à saúde que tem destinação de 25%", afirmou.
O secretário de Segurança do Amazonas, Sérgio Fontes, também endossou o apelo do colega de Rondônia. Segundo ele, houve um "pedido geral" dos secretários de segurança estaduais para saber "de onde vai sair a verba para as ações".
Sérgio Fontes considera que as medidas emergenciais propostas pelo governo são um "passo positivo" para "apagar o incêndio" da crise penitenciária, mas é preciso avançar no combate às causas do crime organizado.
Entre as medidas, o governo federal se comprometeu com a construção de cinco novos presídios federais; fornecimento de equipamento de detecção de metais; bloqueio de aparelhos telefônicos, assim como o reforço das forças armadas. "São ações emergenciais muito caras, então é preciso saber de onde vai sair o custeio disso", ponderou.
Para o secretário do Amazonas, Estado que foi palco de um massacre no complexo Penitenciário Anísio Jobim no primeiro dia do ano, apenas o plano não vai resolver a atual crise do sistema carcerário.
"O plano não esgota a discussão das causas determinantes dessas ocorrências em nível nacional. Esses conflitos não começaram em Manaus, já vinham ocorrendo em vários presídios. Fomos a primeira unidade da federação que teve uma rebelião grande, mas outras rebeliões já vinham ocorrendo, já estávamos nos preparando para isso, infelizmente foi maior do que prevíamos", disse.
O secretário considera que o problema da segurança no Brasil gira "quase totalmente em torno do tráfico internacional de entorpecentes" e é preciso reforçar as fronteiras, considerando as peculiaridades de cada Estado. Ele considera que deveriam ser feitas mudanças na legislação para garantir recursos para a segurança dos estados. "Hoje a educação tem verba carimbada, a saúde também, mas a segurança não", lamentou

Plano de segurança tropeça na grande interrogação: de onde virá o dinheiro?


Josias de Souza
18/01/2017 03:23
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Secretários estaduais de segurança para o ministro Moraes, da Justiça: 'De onde virá o dinheiro?'
Para se chegar a qualquer tipo de acordo, a primeira condição é estar falando a mesma língua. O Planalto havia preparado um palco para esta quarta-feira. Sobre ele, Michel Temer brilharia a partir das 15h. Ao lado do presidente, governadores do país inteiro, profundamente agradecidos, assinariam o novo Plano Nacional de Segurança Pública, compremetendo-se a implementá-lo. Deu chabu. O espetáculo foi cancelado na véspera.
Verificou-se que as partes falam coisas diferentes. O que faz com que toda essa conversa sobre união de esforços, essa vontade de modernizar o sistema penitenciário brasileiro, essa ânsia de combater a criminalidade organizada transnacional, essa busca altruísta de medidas capazes de reduzir a quantidade de homicídios no país, tudo isso esbarra na única invenção humana cujo sucesso dispensa comprovação: o dinheiro.
Em reunião prévia com o ministro Alexandre de Moraes (Justiça), os secretários estaduais de segurança debruçaram-se sobre os detalhes do plano que seus chefes deveriam assinar. Fizeram a indefectível pergunta: de onde virá o dinheiro? Súbito, a solenidade de Temer, a exemplo da bandidagem da cadeia potiguar de Alcaçuz, subiu no telhado.
O secretário de Defesa de Rondônia, coronel Lioberto Caetano, resumiu a cena: ''Se o governo não mostrar a origem dos recursos, os governadores não vão assinar isso. Nós vamos assessorá-los. A gente assina se for uma coisa que atenda efetivamente às necessidades. O Brasil já passou pela experiência. Não estamos mais na fase de testes.''
Lioberto atacou uma das prioridades do plano: ''Construir presídio não resolve. Construir presídio aumenta o número de presos, mas vai aumentar também o gasto com pessoal. Não temos mais condição de gastar com pessoal. A nossa verba não é igual à saúde que tem destinação [constitucional] de 25%.''
Poucas horas depois do encontro do ministro com os secretários estaduais, o palco em que Temer irradiaria todo o seu fulgor estava desmontado. Em vez da cerimônia apoteótica com 27 governadores, o presidente receberá em audiência apenas os que chefiam Estados das regiões Norte, além de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Por ora, nada de adesões ao Plano Nacional de Segurança.
Antes, deseja-se que o Planalto aprove no Congresso uma emenda enfiando dentro da Constiuição artigo que obrigue a União a destinar um pedaço do seu orçamento anual para a segurança pública —nos moldes do que sucede com educação e saúde. Como se as escolas não estivessem em petição de miséria e os hospitais públicos não matassem doentes esquecidos nos corredores.
Há três meses, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, injetou num de seus despachos uma reflexão premonitória sobre a encrenca do sistema prisional. Conforme já noticiado aqui, Barroso anotou:
“A sociedade brasileira deverá estar ciente de que o aumento da efetividade e da eficiência do sistema punitivo exige o aporte de recursos financeiros substanciais. Isso porque será necessário um conjunto de providências, que vão do aprimoramento da atuação policial a investimentos vultosos no sistema penitenciário. Embora estas sejam pautas institucionais importantes, é preciso explicitar que em momento de escassez geral de verbas, os valores que forem para o sistema punitivo deixarão de ir para outras áreas mais vistosas e populares, desde a educação até obras públicas.”
Hoje, o Brasil gasta R$ 2,4 mil por mês para manter um criminoso atrás das grades. E investe R$ 2,2 mil por ano para bancar em escola pública um estudante do ensino médio. Repetindo: o Estado gasta 13 vezes mais com os presos do que com os estudantes. Como se o contraste já não fosse perturbador, o Datafolha informa que 57% dos brasileiros concordam com a tese segundo a qual “bandido bom é bandido morto.”
É contra esse pano de fundo que o governo de Michel Temer precisa responder à pergunta dos secretários estaduais de segurança: de onde virá o dinheiro? Ao farejar o cheiro de queimado, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) erguerá defronte dos cofres do Tesouro Nacional uma barricada semelhante às que foram levantadas no pátio da cadeia potiguar de Alcaçus, nesta terça-feira, pela bandidagem do PCC e do Sindicato do Crime.
Fonte:UOL