sábado, 10 de dezembro de 2016

O Brasil é assim – 3 -



PEC 55 terá impacto 'severo' nos mais pobres, denuncia relator da ONU
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A PEC 55, que prevê o congelamento dos gastos públicos no país por 20 anos, terá um impacto "severo" na camada mais pobre da população - alertou a ONU nesta sexta-feira (9).
Se adotada, a proposta do governo Michel Temer para relançar o crescimento "bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social", denuncia o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, em um comunicado.
Segundo ele, isso coloca "toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais".
Alson denuncia ainda que a PEC 55 vai agravar as desigualdades sociais.
"Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão", criticou.
"Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que, para o Brasil, os direitos sociais terão uma prioridade muito baixa nos próximos 20 anos", completou o relator.
O fato de Temer ter assumido o cargo após o polêmico processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff "destaca preocupações ainda maiores", já que o peemedebista nunca apresentou seu programa ao eleitorado, completou Alson.
O texto prevê a manutenção de um teto de gastos públicos por duas décadas, período durante o qual o orçamento não poderá ser aumentado acima da inflação anual. Isso inclui os recursos para educação e saúde.
Delator da Odebrecht afirma que Temer pediu R$ 10 milhões à empreiteira, diz revista

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O presidente Michel Temer (PMDB) pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em 2014, segundo o site BuzzFeed e a revista Veja. A informação estaria na delação do executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, um dos 77 delatores da empreiteira na Operação Lava Jato.
A revista informou que teve acesso à íntegra dos anexos de Melo Filho, que trabalhou por 12 anos como diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Em 82 páginas, o executivo contou como a maior empreiteira do País comprou, com propinas milionárias, integrantes da cúpula dos Poderes Executivo e Legislativo.
O relato atinge Temer, segundo a Veja. De acordo com o delator, os R$ 10 milhões foram pagos em dinheiro em espécie ao braço direito do presidente, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O dinheiro também teria sido repassado ao assessor especial do peemedebista, José Yunes, seu amigo há 50 anos. Segundo a revista, deputados, senadores, ministros, ex-ministros e assessores da ex-presidente Dilma Rousseff também receberam propina. A distribuição de dinheiro ilícito teria alcançado integrantes de quase todos os partidos.
O delator apresentou e-mail, planilhas e extratos telefônicos para provar suas afirmações. Uma das mensagens mostra Odebrecht, o dono da empresa, combinando o pagamentos a políticos importantes, identificados por valores e apelidos como “Justiça”, “Boca Mole”, “Caju”, “Índio”, “Caranguejo” e “Botafogo”.

Dilma pagou R$ 2 mi para viagens de vice
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Rafael Moraes Moura  
 
 
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer (PMDB) teve despesas de transporte aéreo pagas pela campanha da presidente cassada Dilma Rousseff durante as eleições de 2014. A conta da petista custeou táxi aéreo e locação de aviões para o então parceiro de chapa - à época, o peemedebista era candidato a vice-presidente da República. Os serviços de transporte chegam a um total de R$ 2 milhões.
As despesas constam de notas fiscais anexadas à prestação de contas enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgará se a chapa reeleita foi beneficiada com recursos desviados da Petrobrás. O processo poderá implicar a cassação de Temer e a convocação de eleições - diretas, se concluído neste ano, ou indiretas, se em 2017. Em abril, antes do afastamento de Dilma, a defesa de Temer adotou a estratégia de tentar separar as contas para evitar uma eventual condenação.
O Estado teve acesso a planilhas com informações de 152 deslocamentos de Temer e equipe, os passageiros de cada voo e o horário das viagens pelo País no período eleitoral.
Entre os principais acompanhantes do peemedebista em viagens pagas por Dilma estão o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, o secretário de Comunicação Social da Presidência, Márcio Freitas, e o assessor especial José Yunes.
O ex-chefe de gabinete da presidente cassada Giles Azevedo disse, em depoimento ao TSE, que a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e a Vice-Presidência não encontraram respaldo para justificar os deslocamentos de Temer em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) no período eleitoral. “As viagens dele (Temer) foram todas com avião fretado e os carros alugados pela campanha, pela chapa Dilma-Temer”, afirmou Giles. Até assessores da campanha de Temer foram pagos pela conta de Dilma.
Os voos fretados foram realizados de 23 de julho a 25 de outubro de 2014, com embarques e desembarques em 30 cidades brasileiras - os principais destinos foram São Paulo, Rio e Brasília. O papel do vice na campanha se concentrou na articulação política. Ele negociou acordos nos bastidores e se encontrou com caciques regionais do PMDB. Temer participou de poucos eventos ao lado de Dilma.
Fragilidade. Embora não haja irregularidade no fato de as despesas de transporte aéreo, locação de veículos e assessores de Temer terem sido pagas pela campanha de Dilma, especialistas ouvidos pelo Estado e fontes que acompanham as investigações do TSE apontam que os documentos podem fragilizar a estratégia da defesa do presidente de separar as contas.
“Os novos fatos enfraquecem a tentativa de construir essa tese de separação das contas, que já era frágil. Não consigo ver a possibilidade de divórcio nesse casamento”, disse Michael Mohallem, especialista em Direito Eleitoral e professor da FGV Direito Rio.
Na avaliação de Elival Ramos, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), a chapa é “indissolúvel”. “Há uma solidariedade nessas situações de chapa vinculada, não tem como dissociar”, afirmou Ramos. Atual secretário de Comunicação Social da Presidência da República e um dos acompanhantes de Temer mais frequentes nas viagens de 2014, Freitas afirmou, por sua vez, que a tese da defesa do peemedebista “sempre foi a separação da arrecadação, não da divisão dos gastos”. “Não há fragilidade do argumento em relação às questões colocadas”, disse.
Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto informou que “não se manifesta sobre o assunto” e as questões deveriam ser esclarecidas com o PMDB. Até a conclusão desta edição, o partido não havia respondido ao Estado.
A ação contra a chapa Dilma-Temer foi proposta logo após as eleições de 2014 pelo PSDB com o argumento de que teria havido abuso de poder econômico. À época, já havia acusação de uso de recursos desviados da Petrobrás, alvo de investigação da Operação Lava Jato.
A defesa da ex-presidente nega irregularidades.
 
PODER
Delator da Odebrecht cita Temer, Renan, Maia e mais de 20 políticos
LEANDRO COLON
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um ex-executivo da empreiteira Odebrecht afirmou em acordo de delação premiada que entregou em 2014 dinheiro no escritório de advocacia de José Yunes, amigo e assessor do presidente Michel Temer.
O site de notícias BuzzFeed divulgou o material nesta sexta-feira (9). A Folha confirmou seu conteúdo e teve acesso às informações.
Os recursos, segundo a empreiteira, faziam parte de um valor total de R$ 10 milhões prometidos ao PMDB na campanha eleitoral naquele ano de maneira não contabilizada.
A informação foi dada por Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, na negociação de acordo com a Lava Jato.
Segundo ele, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apelidado de "primo" pela empresa, foi quem orientou a distribuição de pelo menos R$ 4 milhões dos R$ 10 milhões acertados em um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, que contou com a presença de Temer e de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo e preso em Curitiba.
Foi Eliseu Padilha, inclusive, segundo os termos da delação, que pediu para que parte dos recursos fosse entregue no escritório de Yunes, em São Paulo.
"Um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia do sr. José Yunes, hoje assessor especial da Presidência da República", diz trecho do documento.
Melo não apontou quem teria recebido o dinheiro entregue no escritório de Yunes em São Paulo.
Segundo ele, R$ 6 milhões dos R$ 10 milhões foram para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo, em 2014.
Nas palavras do delator, Temer solicitou, "direta e pessoalmente para Marcelo", recursos para as campanha do PMDB em 2014. Segundo ele, o peemedebista se utilizava de "seus prepostos para atingir interesses pessoais".
O ministro da Casa Civil é classificado de "arrecadador" pelo delator.
Melo Filho não detalha quem entregou o dinheiro em cada lugar especificado por Padilha. A expectativa é que outros executivos da Odebrecht, sobretudo os ligados à chamada Área de Operações Estruturadas (que concentrava a verba de caixa dois e de propina a ser distribuída aos políticos), detalhem tais informações.
Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, também é chamado de arrecadador, mas "em menor escala". Melo diz ter conhecido Temer em 2005, por meio do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
POLÍTICOS
Além de Eliseu Padilha e José Yunes, ao menos 20 políticos são citados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apelidado de "justiça" pela empreiteira, Romero Jucá (PMDB-RR), o "caju", Eunício Oliveira (PMDB-CE), o "índio", Moreira Franco, chamado de "angorá".
De acordo com Melo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apelidado pela empresa de "Botafogo", recebeu R$ 100 mil.
Segundo o delator, Jucá centralizou a distribuição de pelo menos R$ 23 milhões dentro do PMDB.
O senador é apontado como o "homem de frente" para negociar medidas no Congresso de interesse da Odebrecht.
Sobre o papel de Renan, o delator afirmou: "Acredito que em todos os casos que envolveram as atuações de Romero Jucá em defesa de pleitos da empresa, o senador Renan Calheiros também atuava no mesmo sentido".
Melo Filho disse às autoridades da Lava Jato que o jantar ocorreu no Jaburu como forma de "opção simbólica" para dar "mais peso" ao pedido feito por Temer e seus aliados.
Padilha, diz o ex-executivo, atua como "verdadeiro preposto de Michel Temer".
"E deixa claro que muitas vezes fala em seu nome".
Temer, no entanto, segundo o delator, atua de forma "mais indireta".
"Não sendo seu papel, em regra, pedir contribuições financeiras para o partido, embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014."
Para corroborar suas afirmações de que era próximo da cúpula do PMDB, ele entregou às autoridades, por exemplo, comprovação de que visitou Temer, quando era vice-presidente, no dia 27 de junho de 2011, na companhia de Marcelo Odebrecht.
Outra informação dada pelo delator refere-se a um recado de Marcelo Odebrecht que ele diz ter dado a Temer: Graça Foster, então presidente da Petrobras, o questionou sobre pagamentos em nome da empresa a nomes do PMDB na campanha de 2010.
A Odebrecht assinou no dia 1º de dezembro o acordo de leniência com os procuradores da Lava Jato. No dia seguinte, foi concluído o processo de assinatura de acordos de delação premiada de 77 executivos do grupo.
Os dados integram os anexos da pré-delação e precisam ser ratificados em depoimentos. Para que as delações sejam homologadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, os executivos precisam prestar depoimentos detalhando o que apresentaram de forma resumida na negociação, nos chamados anexos. Também terão que apresentar provas.
Entre os citados na delação do ex-executivo da empreiteira, apenas Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) tem doação direta da Odebrecht ou Braskem registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2010 ou 2014.
Lima recebeu contribuição oficial de R$ 30 mil da Braskem em 2014, segundo os dados divulgados pelo tribunal em seu site.
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto disse que a contribuição de campanha acertada com o empresário Marcelo Odebrecht, no valor de R$ 10 milhões, foi feita por meio de transferência bancária e registrada na Justiça Eleitoral, referente à campanha eleitoral de 2014, e que não houve recebimento destes recursos em dinheiro.
Em relação ao assessor José Yunes, a assessoria disse que ele nega ter recebido da Odebrecht qualquer quantia em dinheiro na campanha de 2014 e que não se reuniu com Cláudio Melo Filho em seu escritório, em São Paulo.
O Palácio diz ainda que o presidente não se lembra da presença de Cláudio na reunião no Palácio do Jaburu, com o empresário Marcelo Odebrecht, quando foi acertada a doação de campanha da empreiteira para o PMDB.
O presidente também afirmou repudiar "com veemência as falsas acusações".
"As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente."
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que não foi candidato em 2014 "Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado." O ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou que as doações da Odebrecht em suas campanhas estão declaradas à Justiça Eleitoral.
"É mentira. Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho", disse o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco.
A assessoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o senador jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome".
"Reitera ainda que a chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais é zero."
Em nota, a assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que todas as doações eleitorais recebidas foram legais e devidamente declaradas ao TSE.
"O deputado nega com veemência a acusação de ter participado de qualquer tipo de negociação com a Odebrecht para aprovação de medida provisória ou de outra proposta legislativa. Ele afirma que as declarações veiculadas pela imprensa são absurdas e que nunca recebeu nenhuma vantagem indevida para votar qualquer matéria."
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse desconhecer a delação e nega ter recebido recursos para o PMDB.
Jucá também diz que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas, mas em relação à articulação de projetos que tramitavam na Casa.
Em nota, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que "nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu recursos para a aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas". "A contribuição da Odebrecht, como as demais, fora recebidas e contabilizadas de acordo com a lei. E as contas aprovadas."
O senador José Agripino Maia (DEM-RN) disse que não foi candidato em 2014 e que repele os fatos citados. O advogado do ex-deputado Eduardo Cunha, Pedro Ivo Velloso, disse que refuta "veementemente" qualquer suspeita relacionada ao tema. O deputado Heráclito Fortes confirmou ter recebido doações da Odebrecht em campanhas eleitorais, mas que todo o valor foi pago legalmente e registrado na Justiça Eleitoral. (COLABORARAM CAMILA MATTOSO, JÚLIO WIZIACK, RUBENS VALENTE, DÉBORA ÁLVARES, WÁLTER NUNES E FLÁVIO FERREIRA)

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Análise e opinião sobre crise envolvendo Renan


ANÁLISE

Contexto de crise no Supremo é de autofagia institucional

OSCAR VILHENA VIEIRA
DE COLUNISTA DA FOLHA

09/12/2016 02h00

A crise política protagonizada pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana foi consequência de um somatório de problemas institucionais e imprudências pessoais, em especial de um claro processo de exacerbação das individualidades dos magistrados em detrimento da colegialidade que deveria marcar a vida de qualquer tribunal.

No ano passado, para que se tenha uma ideia, quase 90% das decisões do Supremo foram tomadas pelos gabinetes de seus ministros, sendo o plenário responsável por menos de 3% das decisões.

É nesse contexto que devemos compreender a falta de cerimônia do ministro Marco Aurélio Mello em proferir uma decisão monocrática, em sede cautelar, que simplesmente afastou de seu posto o presidente do Senado Federal.

A justificativa do ministro foi de que já havia um consenso dentro do tribunal de que aqueles que se encontram na linha sucessória da Presidência da República deveriam dela ser afastados caso viessem a ser tornar réus. O fato é que esse consenso não existia. Até porque o julgamento, apesar da sua urgência, foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffolli, em novembro, também sem qualquer cerimônia.

A esses equívocos, que se tornaram prática comum dentro do tribunal, somou-se o petardo lançado por Gilmar Mendes contra seu colega de bancada, acirrando ainda mais a fratura dentro do STF.

Não surpreende, nessas circunstâncias, que o presidente do Senado tenha se sentido à vontade para afrontar a decisão de um ministro do Supremo, sem que isso lhe tenha causado qualquer consequência, além de alguns puxões públicos de orelha.

Nos momentos finais do julgamento também causou certa perplexidade a preocupação manifesta por Luiz Fux sobre as eventuais consequências do afastamento do presidente do Senado para o bom andamento das propostas de reforma em tramitação no Congresso, em detrimento da função precípua do tribunal que é guardar a Constituição.

Nesse contexto de autofagia institucional, o Supremo pode estar perigosamente colocando em xeque a própria autoridade de árbitro imparcial da crise política na qual estamos metidos, para se transformar em mais um partícipe deste imbróglio. E isso é tudo o que não precisamos no momento.

Para ex-ministro Carlos Velloso, Supremo acertou no caso Renan

Pedro Ladeira - 6.ago.2015/Folhapress
Descrição: BRASILIA, DF, BRASIL, 06-08-2015, 20h00: O ex ministro do STF Carlos Velloso e a ministra do TSE Luciana Lossio. Cerimônia de abertura da exposição "A Saga da Reinstalação da Justiça Eleitoral em 1945: História e Cultura dos 70 Anos da Redemocratização no Brasil", promovida pelo TSE e pela Fundação Armando Alvares Penteado. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, MONICA BERGAMO) ***EXCLUSIVO*** ***MONICA BERGAMO***
O ex-ministro do STF Carlos Velloso durante evento em Brasília, em 2015

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

08/12/2016 22h05

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e advogado Carlos Velloso opinou que o plenário do STF decidiu corretamente ao reverter a decisão individual do ministro da corte Marco Aurélio de afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

À Folha Velloso discordou da decisão monocrática de Marco Aurélio por entender que não havia urgência no caso de Renan e disse que o Senado não afrontou o STF ao não acatar de imediato o afastamento determinado individualmente pelo ministro.

Mesma linha de argumentação foi defendida pelo ministro Celso de Mello, que teve voto apoiado pela maioria do Supremo.

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Para Velloso, o colegiado do STF cumpriu adequadamente seu papel no julgamento do caso. "O Supremo Tribunal Federal mostrou que é uma corte que tem como missão guardar a Constituição e que a principal atividade nessa missão é a de estabelecer um equilíbrio entre os Poderes, é a de fazer um papel de moderação."

"Em um momento como esse, há que se pensar no fortalecimento das instituições, portanto no fortalecimento da República. O Supremo mandou bem, mandou bem no momento delicado em que se encontrava", completou.

Velloso afirmou que um dos requisitos para concessão de liminares na Justiça é o do "perigo da demora", e que tal condição não estava presente no caso de Renan.

O ex-ministro ressaltou que em primeiro lugar na linha de substituição do presidente da República está o presidente da Câmara, então não havia risco iminente de Renan assumir a chefia do Executivo Federal.

O ex-magistrado também lembrou que ainda não foi concluído o julgamento do STF sobre a possibilidade de um réu na Justiça entrar na linha de substituição do presidente da República, apesar de já haver votos suficientes pela proibição.

Segundo ele, os ministros ainda podem mudar suas posições quando esse processo voltar ao plenário do STF, após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Quanto ao fato de o Senado não ter cumprido imediatamente a decisão de Marco Aurélio pelo afastamento de Renan, Velloso disse que essa "foi a medida possível em um momento delicado".

O ex-ministro do STF ressaltou que a Mesa Diretora do Senado não chegou a afirmar que iria descumprir a liminar, apenas apontou que iria esperar a deliberação dos outros ministros componentes do plenário do STF sobre o caso.

"Não se tem aí um caso comum. É hora de começar a pensar na República, que não pode ser arranhada", opinou.

 

Manchetes do dia.



MSN

-Delator da Odebrecht cita 2 mi para campanha de Alckmin (Veja.Com.)

-Decisão que salvou Renan deve mudar regra para sucessão (EL País)

-Centrão barra líder do PSDB na pasta de Geddel (Estadão)

- “Vaquinha” pede R$500 mil para campanha pró- Lula (Estadão)

- Temer estuda liberar saque do FGTS para quitar dívidas (Noticias ao Minuto)

- Governo admite negociar idade mínima para aposentadoria (Estadão).

UOL

-Josias: “Centrão” é forte ao “fritar” tucano cotado para ministério.

- Temer reavalia Imbassahy em Ministério.

-PSDB que tirar Temer, diz líder do PT.

Crise de Poderes

-Associação de oficiais de justiça critica ação de Renan Calheiros

- Renan desiste de votar sobre abuso.

Disputa de olho em 2018

- Apoio de Serra para Aécio presidir PSDB deixa Alckmin alerta.

Porta voz de grandes varejistas

- Apoiar governo que perde tantos ministros é difícil, diz executivo.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

O assunto continua sendo Renan


Descrição: Revista Piauí

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Calheiros, dono do Brasil

POR Malu Gaspar

08/12/2016 15:10

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Descrição: Revista PiauíFOTO: PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS

Há nove anos, em pleno Carnaval de 2007, Renan Calheiros jantava sozinho na residência oficial do Senado, acuado e deprimido com o escândalo que começara com a descoberta de que a empreiteira Mendes Júnior pagava a pensão da mãe de um filho seu, e só terminaria meses depois, com sua renúncia da presidência da Casa para evitar a cassação.  Naquela noite, duas visitas chegaram de surpresa. O senador as convidou à mesa, mas permaneceu alheio e mal conseguiu interagir. Grogue, muito provavelmente entupido de remédios, tentou conversar, mas apagou ali mesmo, sem concluir a refeição, diante dos pratos de comida e das visitas constrangidas.

Ontem, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que o manteve no cargo, a mesma casa estava em festa, repleta de políticos, comemorando com vinhos e uísques a derrota que o Senado impôs ao STF.  Por incrível que pareça, o caso que originou toda a celeuma é ainda o mesmo – o inquérito sobre a pensão paga pela Mendes Júnior a uma amante. Depois de nove anos dormitando nas gavetas judiciais, a denúncia do Ministério Público foi aceita pelo Supremo, gerando a questão arbitrada ontem – afinal, pode ficar no cargo um político que, sendo o terceiro na linha de sucessão da presidência da República, é alvo de investigação no STF? Para perplexidade geral de todos os que não comungam dos códigos de Brasília, a corte disse que sim, pode. Arrumou-se uma jabuticaba legal tão esdrúxula quanto a criada para impichar Dilma sem tirar-lhe os direitos políticos: no caso, Calheiros fica no cargo, mas não pode substituir o presidente da República.  Em troca do aval do Supremo, ele aceitou congelar a tramitação do projeto que impõe limites para abusos de autoridade de promotores e juízes. Que não reste dúvida, porém: mesmo cedendo, é o presidente do Senado o grande vitorioso desse episódio.

A cena de um Calheiros inerte, derrubado por medicamentos, está contada no livro Entre a Glória e a Vergonha: memórias de um consultor de crises, publicado em capítulos pelo UOL. O autor, Mário Rosa, que esteve nos bastidores de algumas das mais graves crises políticas e empresariais do país, é amigo do senador.  “Naquele momento, Renan era a crise da vez, um tumor a ser extirpado pela classe política. Hoje, ele é o único capaz de salvar o Brasil da septicemia.” O argumento de Rosa é justamente o que os ministros do Supremo ouviram na calada da noite de políticos de todos os matizes, escalados para construir a salvação do presidente do Senado. Jorge Vianna, petista ilustre, flagrado em um grampo da Lava Jato defendendo “subir o tom” e “enfrentar” o juiz Sérgio Moro, foi o principal emissário de Calheiros ao Supremo. Ao longo do dia, ontem, enquanto os ministros davam lustre de juridiquês aos votos elaborados sob o calor de um impasse institucional, jornalistas e comentaristas repetiam placidamente que, sem Renan na presidência, o Brasil mergulharia em uma crise sem precedentes – e com desfecho imprevisível.

Triste o país que precisa salvar Renan Calheiros para assegurar a sua própria salvação.  Para o bem de todos, porém, o melhor é que a afirmação não seja verdadeira, porque a solução que magistrados e políticos sacaram da manga é apenas provisória. A aura de intocável conferida a Calheiros a partir de agora só atiçou ainda mais a sanha investigativa de procuradores, policiais federais e magistrados que não respeitam conluios políticos tramados no escuro – sem contar os inimigos inconfessáveis que montam dossiês e grampos nos submundos do Planalto. Além de ser o foco de outros doze inquéritos no Supremo, Calheiros ainda tem potencial para figurar em destaque nas delações premiadas que vão sacudir o Brasil em 2017: se não brilhar na da Odebrecht, certamente será protagonista da de Eduardo Cunha. Como bem lembrou um experiente observador de Brasília, dia desses, “sempre que vai prender um traficante, a polícia começa a divulgar que ele é o novo dono do morro”. Calheiros, hoje, é o dono do Brasil. Se continuará sendo amanhã já é outra história.



MINISTRO DO STF PEDE QUE PGR SE MANIFESTE SOBRE AÇÃO CONTRA RENAN

08/12 - 17:45hs -

Descrição: http://www.bahiaeconomica.com.br/ckfinder/userfiles/images/fachin(2).jpg


Um dia após o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) manter Renan na Presidência do Senado, o ministro do STF, Edson Fachin, deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a ação cautelar em que o procurador-geral Rodrigo Janot pede o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, do cargo por ter se tornado réu em ação penal por peculato.

Os argumentos apresentados pela PGR na ação cautelar para pedir o afastamento de Renan se assemelham aos do ministro Marco Aurélio Mello - aceitos apenas em parte pelo Pleno, proibindo que o senador venha a assumir a Presidência da República, mas salvaguardando-lhe o cargo de presidente do Senado. No despacho desta quinta-feira, 8, Fachin, relator da ação cautelar, menciona a decisão do Pleno.

Janot pode retirar o pedido de afastamento, mantê-lo nos moldes como foi feito ou ainda formular uma nova fundamentação na ação.

Na sessão, Janot também foi notificado pelo ministro Marco Aurélio Mello para que analise se houve crime de desobediência por parte de Renan e dos integrantes da Mesa do Senado, por terem se recusado a cumprir a decisão liminar do afastamento do presidente do Senado. Marco Aurélio disse que a recusa "fere de morte as leis da República". As informações são do Estadão
.

Publicação de bahiaeconomica