A Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, editada pelo governo em dezembro do ano passado, traz enormes benefícios para a Bahia e poderá dar mais competitividade à economia estadual.
Editado pela presidente Dilma Roussef em dezembro, juntamente com o projeto de modernização dos portos, a MP privilegia os investimentos no setor privado e estabelece diretrizes que podem resultar em investimento de R$ 54,2 bilhões para todo o país.
A MP prevê a licitação de 159 terminais marítimos, sendo que 42 são novos terminais, em áreas ainda não exploradas, 46 são áreas com contratos já vencidos e 71 são áreas cujos contratos de arrendamento vencem até 2017.
Na Bahia, a MP 595 pode viabilizar investimentos no Porto Sul, no Porto de Ilhéus e no Porto de Aratu, onde empresas privadas já apresentaram projeto para investir R$ 1,7 bilhão, mas não havia marco regulatória para tal intervenção. A MP dos portos estabelece esse marco regulatório e abre perspectivas para investimento na modernização do parque portuário baiano.
O governador Jaques Wagner é favorável à MP dos portos e disse que espera aprovação rápida da medida com os ajustes técnicos necessários e os detalhes que possam aprimorá-la por meio de negociação.
A aprovação da MP poderá transformar o Porto Sul, que vai demandar investimentos de R$ 1 bilhão, o porto de Aratu, cuja necessidade de investimentos chega a R$ 3,3 bilhões, e o porto de Ilhéus em portos privados, agéis e modernos.
A previsão é de que a MP seja votada em uma comissão mista em 10 de abril, seguindo depois para os plenários da Câmara e do Senado.
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