A Bahia precisa se posicionar mais fortemente no relacionado aos projetos que estão sendo discutidos no Congresso Nacional e que têm repercussões sobre o pacto federativo. Cito três exemplos: a derrubada dos vetos da Lei de Royalties, a unificação da alíquota de ICM e a mudança nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. No primeiro caso, por exemplo, a Bahia foi o estado mais beneficiado do país e ampliará suas receitas com royalties do petróleo em mais de R$ 800 milhões em 2013, sendo R$ 360 milhões para os municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. Só Salvador receberá R$ 44 milhões a mais. Ora, frente a tal montante é preciso defender com unhas e dentes a soberania do Congresso Nacional e a derrubada do veto junto ao Supremo Tribunal Federal. Esta semana o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a pretexto de evitar a judicialização do processo, propôs que os estados voltassem atrás, como se fosse possível desautorizar o Congresso, e aceitassem que os recursos dos royalties nos contratos já firmados com os estados produtores fossem mantidos, desde que a União antecipasse as receitas futuras dos royalties no valor de cerca de R$ 4,5 bilhões. Ora, além de inviável, pois dificilmente a União se disporá a disponibilizar antecipadamente esses recursos, a proposta é danosa aos interesses da Bahia que perderia um montante bem maior que o Estado de Pernambuco. Mesmo que haja a judicialização, os recursos serão preservados e, em algum momento, retornarão aos estados. Por isso, a Bahia precisa abrir espaço na mídia nacional para se contrapor ao fortíssimo lobby do Rio de Janeiro e garantir os recursos que lhe são de direito. Outra questão fundamental é a unificação das alíquotas do ICMS em 4%, proposta pelo governo federal. Apesar de estar sendo vendida como uma louvável iniciativa para acabar com a guerra fiscal, a proposta, na verdade, acabará com a única vantagem comparativa do Nordeste e da Bahia na atração de investimentos. As alíquotas do ICMS não devem ser unificadas, precisam ter certo diferencial para beneficiar estados que estão longe dos grandes mercados e possuem custos operacionais maiores que no restante do País. No final do ano passado, o governador Jaques Wagner defendeu uma redução proporcional das alíquotas e se mostrou contrário ao valor de 4%. Na verdade o ideal seria estabelecer uma alíquota intermediária para a região. Tanto o governo reconhece que o Nordeste será prejudicado que propõe um Fundo de Compensação, mas se esses recursos não estiverem garantidos orçamentariamente se perderão na geléia geral dos projetos. Nesse sentido, a Bahia precisa defender com mais força uma alíquota maior para o ICMS. De igual modo, as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), exigidas pelo STF que julgou inconstitucional os critérios anteriores, é outro assunto de interesse da Bahia. O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe e é por isso que a Bahia se beneficia. Pois bem, tudo indica que os senadores pretendem manter o princípio fundamental do FPE, que distribui a maior parte do bolo para os estados mais pobres, mas querem diminuir a participação dos estados cuja situação econômica e a arrecadação tributária tem crescido como é o caso da Bahia. Ora, a Bahia ainda é um dos estados mais pobres do país e não pode prescindir desses recursos. O fato é que a Bahia tem de se mobilizar em prol dos seus interesses, afinal, outros estados, como o Rio de Janeiro, estão sendo agressivos quando se trata de manter recursos.
O COMPLEXO DA BASF
O Complexo Acrílico da Basf, que está sendo implantado em Camaçari e cujo start-up das fábricas deverá acontecer no último trimestre de 2014, terá enorme repercussão no Polo Industrial de Camaçari. O projeto vai utilizar mão-de-obra baiana e, em parceria com o Senai-Ba, vai capacitar trabalhadores para atuação em processo produtivo e manutenção da BASF. Além disso, a empresa já reuniu fornecedores baianos que poderão se qualificar para participar de concorrência e prestação de serviços. O mais importante, porém, é que o Complexo Acrílico abre uma nova rota de produção no Polo Petroquímico, aumenta as relações inter-industriais no distrito e preenche as lacunas da matriz industrial baiana. A produção da Basf viabiliza a implantação de indústrias de bens finais na Bahia, e a vinda da Kimberly Clark é um exemplo disso. Aliás, está na hora do governo do Estado vender melhor aos possíveis investidores essa potencialidade. Para completar, o Complexo Acrílico vai gerar impacto positivo de US$ 500 milhões na balança comercial, sendo US$ 200 milhões por substituição de importações e US$ 300 milhões por exportação
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