A decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinndo ontem a suspensão da lei que muda a divisão dos royalties do petróleo, atendendo a pedido feito pelos Estados produtores é o sinal para que os estados beneficiados pela medida comecem agir, sob pena de ver vigorar a enorme pressão dos estados mais ricos do país.
Em seu despacho, Cármen Lúcia demonstrou claramente que é favorável a tese de que o Rio de Janeiro tem direito adquirido aos royalties e isso pode influenciar o voto dos demais juízes.
É fundamental que os governadores dos estados mais pobres, especialmente o governador Jaques Wagner, que governa o estado mais beneficiado com a derrubada do veto, comece a se manifestar sobre o assunto, demonstrando a irracionalidade de uma medida, e que atese dos contratos assinados, que está se sobrepondo à essência do problema não é correta.
Na verdade, não existe contratos assinados para os royalties, existem contratos assinados para a exploração de petróleo e mesmo estes distribuirão royalties aos estados não produtores.
Os royalties são um pagamento pelo passivo ambiental e social da exploração do petróleo, uma espécie de “aluguel” a ser pago aos estados onde o mineral é explorado, nada a ver com os contratos de exploração.
Por isso, a Bahia precisa abrir espaço na mídia nacional para se contrapor ao fortíssimo lobby do Rio de Janeiro e o governador Jaques Wagner precisa de manifestar e mostrar sua cara nacionalmente para garantir os recursos que lhe são de direito.
Armando Avena
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