A reforma tributária encaminhada pelo Prefeito ACM Neto para a Câmara dos Vereadores vai no caminho certo e deve ter efeitos na ampliação da arrecadação do municípios de Salvador. Aliás, o prefeito colocou na área fazendária um especialista, Mauro Ricardo, que sabe o que faz e já fez em outros estados e, além disso, tem na Casa Civil o economista Alberico Mascarenhas outro técnico de capacidade administrativa comprovada e especialista em questões fazendárias. A reforma tributária proposta foi bem elaborada, não creio, no entanto, que se seja possível ampliar a arrecadação em R$ 500 milhões, como anunciado, afinal, esse montante representa quase 15% da receita corrente do município, mas isso não é impossível já que o nível de sonegação fiscal é muito alto em Salvador. De todo modo, a Prefeitura precisa ir mais adiante, pois se deseja realmente tornar-se autossuficiente é preciso mais que o reordenamento tributário, é preciso aumentar a base de tributação. Não vamos esquecer que Salvador é uma cidade extremamente pobre, e aqui somente 15 mil pessoas (isso mesmo, leitor!) recebe mais de 15 salários mínimo, ou seja, 0,7% da população, segundo o IBGE. Assim por mais que se recadastre o IPTU, cujo nível de arrecadação, diga-se, é extremamente baixo, ou se coíba a sonegação do ISS, por aí não virá um grande aumento na tributação. Na verdade, a baixa arrecadação do município de Salvador não é causa, é efeito, resultado da falta de atividade econômica e da sua excessiva especialização em serviços terciários. Em outras palavras, Salvador precisa ampliar sua base produtiva e atrair industrias não poluentes, e potencializar sua especialização em serviços portuários, industriais, tecnológicos, médicos, educacionais, etc. Além disso, se quer ampliar a arrecadação de IPTU, precisa destravar o PDDU, estimular o setor de construção civil e atrair de investidores imobiliários, inclusive de outros estados. Nenhuma cidade vive apenas de turismo, nem mesmo Paris que recebe mais de 60 milhões de visitantes por ano. A cidade do Rio de Janeiro, longe de se especializar apenas no turismo, está se industrializando cada vez mais e sedia a matriz de dezenas de empresas multinacionais. Salvador precisa seguir o mesmo caminho e ampliar seu parque produtivo. Tudo que acontece na economia da RMS se dá fora de Salvador, seja a implantação de um estaleiro, a montagem de uma estação aduaneira a ou a criação de grande outlet. É hora de Salvador selecionar áreas para a montagem de um distrito industrial, é hora de montar uma política de atração de empresas, é hora de retomar a pujança econômica da cidade, pois assim, o aumento da arrecadação virá junto.
Quando se fala em atração de empresas no Brasil, o estado de Pernambuco saca imediatamente sua principal arma: o porto de Suape. Os pernambucanos conseguiram fazer de Suape uma marca que indica vantagem competitiva. A Bahia, embora tenha atraído dezenas de empresas nos últimos anos e o Polo Industrial de Camaçari seja o mais importante distrito industrial do Nordeste, não tem uma marca. Ao contrário, se uma marca existe ela é negativa: o porto de Aratu, visto pelo empresariado como uma desvantagem competitiva. Mas, independente da necessidade urgente de modernizar o Porto de Aratu, o governo do estado precisa investir no fortalecimento de uma marca Bahia no âmbito da atração de empresas. E essa marca é o Polo Industrial de Camaçari, um distrito dinâmico, que está se ampliando e modernizando seu sistema viário, que possui um dos melhores sistemas de tratamentos de efluentes do país e que tem uma localização estratégica a meio caminho do Norte e do Sul. A Bahia precisa criar e divulgar a marca “Polo de Camaçari”, mostrando que é bom investir num distrito que está ampliando sua área física, que possui uma das melhores infraestruturas do país país, que dispõe de uma rede ampla de relações interindustriais e de serviços e um sistema único de controle de efluentes. Em poucas palavras: sem esquecer a urgência na resolução do gargalo que é o Porto de Aratu, é preciso divulgar melhor a marca Camaçari, que é muito mais competitiva que Suape.
A unificação da alíquota do ICMS, que está sendo vendida como uma louvável iniciativa para acabar com a guerra fiscal, acabará, na verdade, com a única vantagem comparativa do Nordeste e da Bahia na atração de investimentos. O ideal nesse caso seria estabelecer uma alíquota intermediária para a região – 4% para Sul e Sudeste e 7% para as demais regiões, por exemplo –, pois com isso se manteria alguma margem de negociação na política de incentivos fiscais. O governo federal é contra e quer criar um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para compensar o fim da possibilidade de conceder incentivos. Ora, os recursos desse fundo serão insuficientes para dezenas de pleitos e a sistemática coloca de novo os estados de pires na mão, a mercê da União. E o pior é que governo propõe que apenas 25% do fundo estejam previstos no Orçamento da União e os restantes 75% sejam tomados na forma de empréstimos, aumentando assim o endividamento dos estados. A maioria dos estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste são contra o projeto e a Bahia precisa se manifestar sobre o assunto. Sem incentivos,com custos de produção maiores e mercado consumidor menor será muito mais difícil atrair empresas para o Nordeste.
Armando Avena
Armando Avena
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