segunda-feira, 25 de março de 2013

WAGNER DEVE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA QUE DEBATE MP DOS PORTOS





Amanhã (26) a comissão mista que analisa a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) realizará audiência pública para ouvir os governadores da Bahia, Jaques Wagner; de Pernambuco, Eduardo Campos; e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. A reunião acontece a partir das 14h30, no Plenário 2, no Senado, em Brasília.

A medida revoga as principais normas do setor, a Lei dos Portos (8.630/93) e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07), com o intuito de dar maior competitividade ao setor.

Esses estados que participam da audiência possuem portos delegados pela União e que, com a MP, perdem autonomia. Segundo a Agência Câmara, o texto manteve o modelo de concessão da exploração portuária à iniciativa privada: o arrendamento, mediante licitação; e a autorização, por meio de contrato de adesão.

A MP chegou a gerar insatisfação entre portuários por desobrigar os terminais privados a contratar trabalhadores por meio do Órgãos Gestores de Mão-de-Obra, os Ogmos, e permitir a contratação direta pelas empresas.

BahiaEconômica
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