Em discurso durante seminário realizado nesta segunda-feira (25) na União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, defendeu a importância da aprovação da Medida Provisória 595/2012, no Congresso Nacional, para a consolidação jurídica do Porto Sul, que será construído no município de Ilhéus (BA).
Para Costa, o setor portuário ganhará investimentos expressivos, atendendo demandas do crescimento de importação e exportação do país, assim que a chamada MP dos Portos for aprovada.
“Não há qualquer dúvida sobre a importância deste projeto para a Bahia e para o Brasil. Já temos a aprovação da lei que regulamenta a Sociedade de Propósito Específico (SPE), que dará base legal ao Porto Sul”, afirmou o secretário. Ele destacou que trata-se da lei estadual número 12.623, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em dezembro de 2012. De acordo com a lei, o Estado será sócio da SPE do Porto Sul, garantindo que o interesse público seja cumprido.
De acordo com Costa, o governo da Bahia lançará edital de seleção pública para oficializar a atração de investimentos privados no complexo portuário. Hoje a Bahia Mineração (Bamin) já é investidora do Porto Sul. O objetivo do governo baiano é que outros empresários também participem deste projeto, sendo donos ou não de cargas. O edital deve ser lançado em abril deste ano.
Sobre a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), o secretário afirmou que os lotes um ao quatro possuem Licença de implantação (LI). E que esta licença deve ser estendida aos próximos lotes, permitindo início de obras em todo o traçado da Fiol.
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