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Cumprindo a
legislação, a Agência Estadual de Serviços Públicos de Energia, Transporte e
Comunicações da Bahia- AGERBA promove no próximo dia 14, no auditório da
Assembleia Legislativa do Estado da Bahia - ALBA, uma audiência pública para
discutir o Sistema Ferry-Boat, ligação São Joaquim (Salvador) a Bom Despacho
(Vera Cruz), na Baia de Todos os Santos, atualmente administrado,
provisoriamente, após a intervenção por parte do Governo do Estado, pela empresa
Internacional Marítima. Na modelagem estabelecida, a empresa vencedora da
licitação terá que explorar uma linha de passageiros ligando o Terminal de São
Joaquim ao Terminal Náutico de Itaparica.
Conforme o aviso de audiência pública número 001/2013, publicado no Diário
Oficial do Estado dos dias 28 e 29 de setembro de 2013, o diretor executivo da
Agerba, Eduardo Harold Mesquita Pessôa, comunica aos usuários e transportadoras
do setor de transporte hidroviário intermunicipal e demais interessados a
realização da Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de outubro, das 9 às
12 horas, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA, no
Centro Administrativo da Bahia-CAB.
Como participar
Informações gerais sobre a modelagem do Sistema Ferry Boat para fins de
concessão dos serviços, objeto da audiência, estão à disposição dos interessados
através do site http//www.agerba.gov.br, no ícone Audiência Pública ou na sede
da Agerba, 4ª Avenida, nº 435 – 1º andar, CAB, CEP 41745-002, Salvador, Bahia.
As sugestões e contribuições sobre o assunto deverão ser endereçadas à AGERBA
através do endereço eletrônico audienciapublica@agerba.ba.gov.br ou pelo fax
71-3115-8635, ou pessoalmente via Protocolo Geral da Agência. Os participantes
terão até às 17h30 do dia 11 de outubro para formalizar suas sugestões, enquanto
as contribuições feitas por escrito serão consideradas recebidas se protocoladas
nos Correios até a data e horário acima especificados.
Visando racionalizar os trabalhos e garantir o direito de todos ao debate, a
AGERBA informa que a participação dos interessados na audiência pública estará
limitada ao número de assentos no auditório da ALBA e que o tempo
disponibilizado para cada um será de, no máximo, cinco minutos, obedecendo a
ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das
inscrições realizadas e do tempo total previsto para os depoimentos. Os
comentários e sugestões deverão ser fundamentados, fazendo-se acompanhar de
texto alternativo, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial
ou total, de qualquer dispositivo.
Todos os depoimentos serão registrados por meio eletrônico de forma a
preservar a integridade de sues conteúdos e o máximo aproveitamento como
subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido. A identificação
dos participantes e expositores, assim como dos interessados em apenas
presenciar o evento, será feita no auditório da ALBA.
As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados na página
da AGERBA na internet http://www.agerba.ba.gov.br – Audiência Pública 001/2013
ou entregues mediante solicitação ao Protocolo Geral da AGERBA.
Fonte: Ascom / Seinfra
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