Isto
é Salvador.
O
TJ-BA por 30 a 2 votos declarou inconstitucional o PDDU (Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS)
de Salvador, leis aprovadas na gestão do ex-prefeito João Henrique.
Voltou
a vigorar as leis LOUOS de 2008 e PDDU de 1984 (29 anos) quando nesse período o
mundo não parou de crescer, inovar, inventar, criar, descobrir, modificar a
atitude comportamental da forma de gestão de governo com influência nos
investimentos e aplicações de recursos de empresas privadas tudo com tecnologia
inovadora e futurista.
Segundo
toda a mídia ficou de fora, mas vão ser julgadas as construções de hotéis na
Orla, a via expressa Linha Viva, a Avenida Atlântica, o futuro Centro
Administrativo de governo do município de Salvador.
Esse
julgamento ainda não tem previsão de quando vai acontecer.
Centro
administrativo do município será erguido no Vale dos Barris, onde todos os
órgãos públicos em um só lugar o que facilitará a administração e permitirá que
a Praça Municipal onde tem prédios importantes como o Palácio Rio Branco, a
Câmara de Vereadores, o Elevador Lacerda, possa com a demolição do prédio destoante
da Prefeitura vagar espaço físico para ser construído equipamento voltado para
o turismo e o lazer dos habitantes de nossa grande e carente de tudo Salvador.
Via
Expressa Linha Viva
Avenida
pedagiada ligando à antiga Rótula do Abacaxi as proximidades do Aeroporto,
figurando como excelente alternativa para ajudar o tráfego na saturada Avenida
Paralela. Essa Avenida será construída na faixa de servidão da Chesf, com
inclusive poucas indenizações de invasores.
Quais as razões impeditivas?
Hotéis
na Orla Marítima
Permissão
de construção de até 27 andares. A questão é de que as praias terão sombras em
suas areias no turno vespertino (considerando os bairros da Barra, Amaralina, Pituba,
e de todos outros rumo Itapuã.
Quais
os impactos negativos para a saúde?
Entorno
da Arena Fonte Nova
O
projeto altera em até 50% os gabaritos nos bairros de Nazaré, Saúde, região do
estádio Arena Fonte Nova, Tororó e centro histórico de Salvador. A preocupação
dos impactos negativos seriam maiores do que as favelas vistas do ar quando
aviões se aproximam de nossa capital?
Será
demagogia impedir construções modernas, confortáveis que vão melhorar as
condições de vida dos residentes, domiciliados, visitantes, turistas, quando
nenhuma ONG, órgãos governamentais, Ministérios Públicos e outras entidades
sociais nada fizeram para impedir as invasões que favelizaram a nossa
metrópole?
O
Prefeito atual de Salvador Sr ACM Neto pensa em reformular as leis consideradas
inconstitucionais e submeter à votação para modulação de como poderá a cidade
crescer com segurança jurídica.
Uma
coisa é fato qualquer investimento, qualquer empreendimento será um impacto que
a comunidade tem que vivenciar. Fato é todo impacto pode ser positivo ou
negativo e urge rapidez nas atitudes e
decisões, pois todos tem que lembrar Salvador precisa sair ganhando, pois muito
breve durante a Copa será uma vitrine exposta para o mundo e o povo será o
grande vencedor.
A cidade encurralada
por Ricardo Luzbel -Bahia noticias
A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça remete ao limbo que são todas as leis aprovadas na gestão de ACM Neto. A manutenção da inconstitucionalidade da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) por desobediência ao Art. 64 da Constituição Estadual, por inexistência de audiências públicas, exigirá que tanto o Código Tributário, recém-aprovado, quanto a lei que reformou os valores do VUP para efeito de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), terão que retornar à Câmara Municipal de Salvador (CMS) para efetivar as audiências públicas não realizadas. Com a anulação do PDDU de 2012, passa a vigorar o plano de 2008. Nele consta o poder deliberativo do Conselho da Cidade e, mais ainda, todas as obras de mobilidade urbana terão que ser submetidas ao colegiado. Isto significa paralisar de imediato as obras do Imbuí, a duplicação da Avenida Orlando Gomes, duplicação da Avenida Pinto de Aguiar e Gal Costa, todas as obras do metrô, as obras da prefeitura na Barra, a nova Avenida 29 de Março e por aí vai, até o conselho se manifestar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário