por David Mendes
Foto: Divulgação
O Projeto de Lei que a criação do Fundo Garantidor
Baiano de Parcerias (FGBP) – PL 20.457/13 – foi aprovado, na manhã desta
sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). No total, 47 dos
63 deputados participaram da sessão realizada em um dia considerado atípico de
trabalho dos parlamentares na Casa. Prevista para ser votada nesta quinta (10),
a proposta voltou a sofrer resistência dos oposicionistas desde a sua inclusão
na pauta, na última terça-feira (8). “Houve equívocos na tramitação da
convocação. Foi feito tudo errado. Até para se convocar uma reunião de
condomínio você tem que dizer qual é a pauta. E aqui na Assembleia a coisa foi
convocada de boca e sem pauta. Essa maneira errada, se alguém questionasse
futuramente poderia ser nula”, justificou o líder da bancada de oposição,
deputado Elmar Nascimento (DEM), em entrevista ao Bahia Notícias. Com a
aprovação do projeto, que deverá ser sancionado pelo governador Jaques Wagner
(PT) até à próxima segunda-feira (14), fica autorizado o aporte de até 5% do
Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao Fundo de Desenvolvimento Social e
Econômico (Fundese), com a finalidade de subsidiar o fundo garantidor do Sistema
Metroviário da capital baiana para bancar a construção do equipamento. A
proposição também autoriza o governo estadual a conceder subsídio tarifário para
que, caso haja déficit, seja autorizada a cobertura por "receitas
extratarifárias e alternativas; subsídios orçamentários, cruzados
intrassetoriais e intersetoriais". Além dos acordos, a aprovação do PL também
contou com a intervenção do prefeito ACM Neto (DEM), que ligou para o mais novo
correligionário e líder oposicionista no Legislativo baiano. “O prefeito de
Salvador ligou para pedir que nós ajudássemos. Nós dissemos a ele que estávamos
ajudando, mas garantindo primeiro que tudo fosse feito na forma legal”, afirmou
Elmar.
Já nos acordos, a oposição tentou conseguir arrancar, antes da
votação, a presença na AL-BA do secretário Estadual da Casa Civil, Rui Costa,
para mostrar quais instrumentos o governo cercou-se para garantir a execução das
obras até o final. “Votamos com o compromisso de que, a posteriore, o chefe da
Casa Civil virá para ele explicar todo esse processo. Além disso, o relator
Adolfo Viana, indicado por nós, fez questão de colocar no projeto que os
recursos destinados a esse fundo só poderiam ser utilizados na execução das
obras do metrô”, disse. Já o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), atribuiu a
amadurecimento de ambos os campos, na busca pelo cumprimento do dever. “O acordo
ontem [quinta-feira, 10] evitou o desgaste da Casa, o confronto e mostrou o
comprometimento com relação ao município do Salvador por parte do Estado e,
também, uma demonstração de relacionamento administrativo maduro por parte do
prefeito ACM Neto, que colaborou junto à bancada de governo. E a posição de
Elmar foi muito serena. Está tudo em paz”, avaliou.
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