por Ricardo Luzbel - Publicação : Bahianoticias
Foto: Manu Dias / GovBA
O governador Jaques Wagner (PT) já se colocou
contra as propostas até aqui lançadas pelo governo federal para o setor
portuário. Ele deixou claro seu ponto de vista em Brasília: a Bahia foi
prejudicada no processo de concessão dos portos em curso no país. Enquanto as
propostas da União visam o aumento da competitividade do setor em outros
estados, o projeto para a Bahia claramente compromete a capacidade estadual de
concorrer com outros terminais brasileiros, com elevado aumento de tarifas e
restrições a investimentos e atuação dos atuais operadores. Apesar do viés até
aqui desfavorável à Bahia, o governo federal tem se mostrado eventualmente
sensível aos argumentos do setor em outras regiões e mudado suas propostas
originais. Como hoje a competição portuária se dá muito mais entre estados do
que dentro de um mesmo porto, os terminais baianos correm risco iminente de
perder competitividade, clientes e receita para os portos de Pernambuco e outros
estados na nova modelagem gestada na Casa Civil. Há ao menos cinco grandes
questões, entre outras, no modelo proposto aos portos baianos que, se mantidas,
reduzirão significativamente os investimentos e a competitividade do Estado no
setor essencial para a Bahia. São elas:
1 – O terminal da Wilson & Sons no Porto de
Salvador acabou de fazer investimento de R$ 180 milhões para elevar seu berço de
atracação para 340 metros. Com isso, a Bahia voltou a poder receber os navios de
porte maior. A empresa ainda apresentou plano pra fazer outro berço de 350
metros e cumprir seu plano de expansão. Mas, surpreendentemente, o governo disse
não ao vultoso investimento, sob alegação de que quer licitar mais um terminal
de 340 metros no local, contíguo ao já existente, o que retira escala do Porto
de Salvador e dá vantagem competitiva a atracadouros de outros estados como
Pernambuco, com terminais maiores (Suape tem berço de 800
metros).
2 – O governo propõe licitação de contratos na área
da Braskem no Porto de Aratu, um desrespeito à empresa que é responsável por
cerca de 30% da arrecadação baiana. Pelo contrato, pré-1993, a Braskem tem
direito à adaptação e ampliação do terminal. Além disso, o plano do governo
federal prevê aumento brutal de tarifa (mais de dez vezes o valor atual), o que
deve aumentar o preço de toda a cadeia de petroquímica brasileira, já impactada
pela forte competição internacional.
3 – A Caraíba,
controlada pela mineradora Paranapanema no Porto de Aratu, acabou de realizar
ampliação com investimento de mais de R$ 600 milhões. É lá que a empresa recebe
cobre do Chile, armazena e processa o produto, conforme um contrato pré-1993,
portanto com direito a adaptação. No plano do governo, a área foi colocada como
terminal de sólidos, o que compromete a operação, pois exige R$ 500 milhões em
investimentos. Ou seja, a única empresa com beneficiamento de cobre no país foi
incluída em uma poligonal como terminal de sólidos. A Caraíba não quer ser
operadora de sólidos com retorno de operadora, mas seguir sua vocação de suprir
a Paranapanema, um modelo garantido em contrato, desrespeitado pela EBP ao fazer
a nova proposta.
4 – Aratu também abriga dois terminais grandes de
líquidos com contratos pós-1993, licitados e com direito a ampliação nas áreas
contíguas – Tecmar e Volpak. Os terminais precisam se expandir para atender ao
polo petroquímico baiano. Mas, ao invés de liberar as áreas contíguas para a
expansão e investimentos importantes, com aumento da sua escala, como o governo
diz defender, o projeto prevê licitação de um terceiro terminal concorrente para
fazer um novo atrás dos dois. Ou seja, enquanto terminais de líquidos em outros
estados gerarão escala e reduzirão custos, na Bahia a escala será limitada e os
custos subirão, com prejuízos aos terminais e às indústrias
baianas.
5 – O terminal da Intermarítima, apesar de ter
direito a adaptação por contrato e estar judicializado, foi colocado pelo
governo para licitação, o que pode gerar problema grave no Porto de Salvador.
Ela hoje é a única grande empresa local do setor, com 20% da movimentação do
atracadouro soteropolitano, mas está agora ameaçada de perder espaço para
empresas de outras regiões e países dado o aumento de custos, a ameaça de
licitação e os impedimentos a novos investimentos já previstos pela companhia
baiana.
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