terça-feira, 15 de outubro de 2013

Proposta para portos prejudica a Bahia

por Ricardo Luzbel - Publicação : Bahianoticias


Proposta para portos prejudica a Bahia
Foto: Manu Dias / GovBA

O governador Jaques Wagner (PT) já se colocou contra as propostas até aqui lançadas pelo governo federal para o setor portuário. Ele deixou claro seu ponto de vista em Brasília: a Bahia foi prejudicada no processo de concessão dos portos em curso no país. Enquanto as propostas da União visam o aumento da competitividade do setor em outros estados, o projeto para a Bahia claramente compromete a capacidade estadual de concorrer com outros terminais brasileiros, com elevado aumento de tarifas e restrições a investimentos e atuação dos atuais operadores. Apesar do viés até aqui desfavorável à Bahia, o governo federal tem se mostrado eventualmente sensível aos argumentos do setor em outras regiões e mudado suas propostas originais. Como hoje a competição portuária se dá muito mais entre estados do que dentro de um mesmo porto, os terminais baianos correm risco iminente de perder competitividade, clientes e receita para os portos de Pernambuco e outros estados na nova modelagem gestada na Casa Civil. Há ao menos cinco grandes questões, entre outras, no modelo proposto aos portos baianos que, se mantidas, reduzirão significativamente os investimentos e a competitividade do Estado no setor essencial para a Bahia. São elas:
 
 
1 – O terminal da Wilson & Sons no Porto de Salvador acabou de fazer investimento de R$ 180 milhões para elevar seu berço de atracação para 340 metros. Com isso, a Bahia voltou a poder receber os navios de porte maior. A empresa ainda apresentou plano pra fazer outro berço de 350 metros e cumprir seu plano de expansão. Mas, surpreendentemente, o governo disse não ao vultoso investimento, sob alegação de que quer licitar mais um terminal de 340 metros no local, contíguo ao já existente, o que retira escala do Porto de Salvador e dá vantagem competitiva a atracadouros de outros estados como Pernambuco, com terminais maiores (Suape tem berço de 800 metros).
 
2 – O governo propõe licitação de contratos na área da Braskem no Porto de Aratu, um desrespeito à empresa que é responsável por cerca de 30% da arrecadação baiana. Pelo contrato, pré-1993, a Braskem tem direito à adaptação e ampliação do terminal. Além disso, o plano do governo federal prevê aumento brutal de tarifa (mais de dez vezes o valor atual), o que deve aumentar o preço de toda a cadeia de petroquímica brasileira, já impactada pela forte competição internacional.

3 – A Caraíba, controlada pela mineradora Paranapanema no Porto de Aratu, acabou de realizar ampliação com investimento de mais de R$ 600 milhões. É lá que a empresa recebe cobre do Chile, armazena e processa o produto, conforme um contrato pré-1993, portanto com direito a adaptação. No plano do governo, a área foi colocada como terminal de sólidos, o que compromete a operação, pois exige R$ 500 milhões em investimentos. Ou seja, a única empresa com beneficiamento de cobre no país foi incluída em uma poligonal como terminal de sólidos. A Caraíba não quer ser operadora de sólidos com retorno de operadora, mas seguir sua vocação de suprir a Paranapanema, um modelo garantido em contrato, desrespeitado pela EBP ao fazer a nova proposta.
 
 
4 – Aratu também abriga dois terminais grandes de líquidos com contratos pós-1993, licitados e com direito a ampliação nas áreas contíguas – Tecmar e Volpak. Os terminais precisam se expandir para atender ao polo petroquímico baiano. Mas, ao invés de liberar as áreas contíguas para a expansão e investimentos importantes, com aumento da sua escala, como o governo diz defender, o projeto prevê licitação de um terceiro terminal concorrente para fazer um novo atrás dos dois. Ou seja, enquanto terminais de líquidos em outros estados gerarão escala e reduzirão custos, na Bahia a escala será limitada e os custos subirão, com prejuízos aos terminais e às indústrias baianas.
 
5 – O terminal da Intermarítima, apesar de ter direito a adaptação por contrato e estar judicializado, foi colocado pelo governo para licitação, o que pode gerar problema grave no Porto de Salvador. Ela hoje é a única grande empresa local do setor, com 20% da movimentação do atracadouro soteropolitano, mas está agora ameaçada de perder espaço para empresas de outras regiões e países dado o aumento de custos, a ameaça de licitação e os impedimentos a novos investimentos já previstos pela companhia baiana.

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