O Governo da Bahia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Bahia Mineração (Bamin) apresentam ao Ministério Público (MP) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Porto Sul, nesta quarta-feira (2). O documento firmado entre as partes prevê a realização de duas novas audiências públicas do Porto Sul nos municípios de Ilhéus e Itabuna (BA). O objetivo é ampliar o diálogo com os setores da sociedade envolvidos na implantação do empreendimento portuário, para a total compreensão do projeto.
Com o TAC, a Licença Prévia do Porto Sul está mantida, viabilizando que os trabalhos em curso para a elaboração dos Programas Básicos Ambientais (PBA´s) e demais estudos, continuem sendo realizados pelos empreendedores. “Seguiremos como referência nesse processo de licenciamento. O compromisso com a democracia nos permite investir sempre em um diálogo aberto. O Porto Sul segue, sem retrocessos. A Licença Prévia está mantida”, afirma o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, responsável pela coordenação do projeto.
Os novos encontros devem ocorrer entre novembro e dezembro, quando o governo baiano apresentará as melhorias do projeto, em razão dos estudos complementares feitos, consolidando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Já foram realizadas sete audiências públicas, que ocorreram em Uruçuca, Itacaré, Coaraci, Itajuípe, Barro Preto e Itabuna, em 2012, além de Ilhéus, no ano de 2011. Ao todo, participaram das audiências do complexo portuário mais de 8.500 pessoas. Foram realizados três seminários técnicos, nos meses de abril, julho e setembro, com membros do Ministério Público, para discutir e fortalecer o projeto do complexo portuário nos meios físico, biótico e socioeconômico.
Os terminais da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Estado da Bahia e de Uso Privativo (TUP) da Bahia Mineração (Bamin) estão habilitados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Secretaria Especial de Portos (SEP) está analisando a documentação para que decida sobre a concessão da outorga
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