Objetivo é ampliar o diálogo com os setores da sociedade envolvidos na implantação do empreendimento portuário
A sessão ordinária da Comissão Especial Porto Sul, realizada na manhã desta quarta-feira (02.10), contou com a presença do superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia, Célio Pinto, e do representante da empresa Bahia Mineração (Bamin), Ailton Fonseca.
A reunião, que contou com a presença maciça de deputados, foi abrilhantada com uma apresentação do Ibama com esclarecimentos do projeto de implantação, explicando aos parlamentares a situação das licenças para a construção do Porto Sul, em Aritaguá, Ilhéus.
O Ibama e a Bamin comunicaram a assinatura com o Governo do Estado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Porto Sul, que será encaminhado ao Ministério Público. Este documento firmado entre as partes prevê a realização de duas novas audiências públicas do Porto Sul nos municípios de Ilhéus e Itabuna.
O objetivo é ampliar o diálogo com os setores da sociedade envolvidos na implantação do empreendimento portuário, para a total compreensão do projeto.
Com o TAC, a Licença Prévia do Porto Sul está mantida, viabilizando que os trabalhos em curso para a elaboração dos Programas Básicos Ambientais (PBAs) e demais estudos continuem sendo realizados pelos empreendedores.
"Não podemos deixar de comemorar e tentar logo a homologação deste termo na Justiça Federal. Mas é um caminho difícil e longo que nós como empreendedores privados deste projeto sentimos bastante. Internamente, na nossa empresa é um assunto muito complicado quando se trata de estender o cronograma de empreendimento de tão alta envergadura. O empreendimento contempla uma mina, uma ferrovia e um porto. Não podemos pensar neste empreendimento de forma separada deste aparelho, é um sistema totalmente integrado", declarou o representante da Bamin, que falou ainda das dificuldades e atrasos na construção.
"Tivemos muitas dificuldades, principalmente no que diz respeito à parte do licenciamento ambiental do porto. A mina já tem sua licença de implantação há mais de dois anos, estamos realmente implantando um projeto lá em Caetité. Estamos com a Fiol que, apesar de todos os obstáculos que surgiram com o licenciamento de construção, está com cerca de 22% da obra concluída e o nosso porto ainda está sendo discutido no papel."
Fonte: Diário Oficial
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