Da Redação
O projeto de lei do Executivo que concede benefícios fiscais
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativos às obras,
instalações e operação do Metrô de Salvador, pelo período de 10 anos, foi
aprovado pela Câmara Municipal em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira
(23). A matéria recebeu 39 votos a favor e três contras.
A isenção do ISS
aos serviços vinculados às obras e instalações necessárias à implantação do
Metrô de Salvador, assim como a redução da alíquota do imposto incidente sobre o
serviço de transporte metroviário, de 5% para 2%, segundo justifica o prefeito
ACM Neto na mensagem encaminhada ao Legislativo, possibilitará a redução dos
custos de implantação, com reflexos positivos na tarifa a ser cobrada dos
usuários finais.
O painel da Casa Legislativa registrava a presença dos
43 vereadores no momento da votação. O presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB),
presidiu a sessão e, por isso não votou. Votaram contra o projeto os vereadores
Hilton Coelho (PSOL), Ana Rita Tavares (Pros) e Soldado Prisco (PSDB).
Duas emendas, que foram subscritas pelo vereador Carlos Muniz
(PTN), foram aprovadas junto com o projeto, de nº 354/13. A primeira, do
vereador Claudio Tinoco (DEM), obriga a concessionária a devolver os valores
correspondentes à isenção caso as obras e instalações não sejam concluídas no
prazo estabelecido no contrato. Já a segunda, de autoria do vereador Edvaldo
Brito (PTB), tem o objetivo garantir que, a cada reajuste tarifário, seja
obrigatório levar em conta no cálculo do valor da passagem a isenção e a redução
da alíquota do tributo.
Aprovação de empréstimo para o BRT Na
sessão, também foi aprovado com apenas um voto contrário do vereador Hilton
Coelho (PSOL) o projeto de lei nº 779/2013. O projeto autoriza o Executivo a
contratar empréstimo à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 550 milhões
para a realização de investimentos na área de saneamento, mobilidade e
infraestrutura urbana, componentes do Programa Corredores de Transporte Coletivo
Integrado de Salvador e diz respeito ao BRT Lapa-LIP, segundo a secretaria de
comunicação da Câmara Municipal da Câmara.
Matéria original iBahia
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