O alerta do vice-governador Otto Alencar sobre a persistência da seca é mais que oportuno. Embora esquecida a seca ainda atinge duas centenas e meia de municípios baianos e os prejuízos, que já foram elevados em 2012, parecem que serão grandes em 2013.
O ano passado a agropecuária baiana teve um prejuízo de R$ 4,6 bilhões, com a seca. Somente na pecuária os prejuízos atingiram cerca de um bilhão de reais. Caso as chuvas de trovoada não venham no tempo certo e na quantidade adequada, novamente as perdas serão grandes.
A situação econômica dos municípios é grave, pois, além da redução na atividade econômica, as perdas de receita com o Fundo de Participação dos Municípios estão deixando as Prefeituras com dificuldades até no que se refere ao pagamento do funcionalismo público.
A presidente Dilma Rousseff precisa agir e compensar as perdas, caso contrário, a quase totalidade dos gestores será atingido pelos artigos da Lei de responsabilidade Fiscal.
A LRF exige que o gestor municipal gaste apenas 54% com pessoal, mas no momento em que suas receitas se reduzem esse percentual sobe, mesmo sem novas contratações. Além disso, como alera Otto Alencar, a mesma lei exige que sejam gastos 60% com pessoal na área de educação.
A presidente Dilma assumiu o compromisso com a Frente Nacional de Prefeitos e a União de Prefeitos do Brasil de repassar três bilhões de reais como forma de compensação às perdas relativas à desoneração dos impostos, dividido em duas vezes. É hora de cumprir a promessa, senão será a falência munícipios brasileiros.
Armando Avena
BahiaEconômica
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