segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Bahia condena decisão de Ministério dos Portos que prejudica o Estado


por
Daniela Pereira - Tribuna da Bahia

Permanece tenso o clima entre os governos da Bahia e Federal, diante do arrendamento de terminais nos portos de Salvador e Aratu. Na tarde de ontem, uma nova audiência pública, promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), foi realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães (CAB) com o objetivo de discutir o assunto. Enquanto o governo do Estado defende a ampliação do terminal atual, o Federal prefere a licitação de terminais nos portos de Aratu e Salvador, como é defendida pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, prevista na nova Lei dos Portos.
O Porto de Salvador apresenta o caso mais complicado. Operando o porto da capital baiana desde 2000, a empresa responsável, Tecon, defende a ampliação do seu atual berço de atracação para receber navios de maior porte. Já o governo federal pretende instalar um novo porte, mas para isso é necessário desenvolver um processo licitatório.
Durante o debate, os lados envolvidos apresentaram suas questões e defenderam os interesses comuns. Também presente no debate, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), WilenManteli, disse que Salvador precisa de um cais maior para não perder competitividade. “Estou aqui para cobrar coerência nas questões apresentadas. Uma cidade até pode ter apenas um terminal portuário, mas isso não pode atrapalhar os direitos de quem já está instalado. Hoje em dia temos navios que exigem grandes cais. O porto que não tiver, pelo menos, dois berços grandes, perde competitividade. O mais correto seria negociar aquela área para que Salvador ficasse com um terminal de primeiro mundo. O que posso dizer com certeza é que o porto não pode parar”, disse o presidente, ressaltando a defesa pela construção de um novo terminal. “O governo estadual quer pressa, mas é preciso respeitar o período de transição para não haver descontinuidade. Há uma necessidade de melhora e não se pode descumprir uma lei federal”, argumentou.
Empresários condenam licitação
Na sua primeira vinda à Bahia após ser empossado no cargo, o ministro dos Portos, Antônio Henrique da Silveira ouviu dos principais empresários e dirigentes de entidades portuárias, críticas e insatisfações com o processo para arrendamentos de áreas de operação nos portos de Aratu e Salvador. Professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia, o ministro presidiu a audiência pública, convocada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que discutiu a modelagem que vai determinar o edital da licitação para o leilão em que as áreas serão arrendadas e admitiu a possibilidade de adiar publicação do edital, para que as considerações apresentadas sejam melhor avaliadas.
“O que estamos tratando aqui é uma questão de escala, de competitividade e o modelo apresentado vai  na contramão do que propõe o próprio governo”, avaliou o diretor da Associação Comercial, Eduardo Castro.
Há 10 dias no cargo, o ministro herdou do seu antecessor, Leônidas Cristino, a modelagem que propõe para o Porto de Salvador o arrendamento da área comprometida para a expansão do maior terminal de contêineres. Em Aratu, o arrendamento incluiria áreas já operadas por duas empresas estratégicas para a economia baiana: Brasken e Paranapanema. A grande maioria do empresariado baiano é contra. Quer a expansão do atual terminal de contêineres em Salvador e a manutenção da Brasken e Paranapanema nas áreas que ocupam em Aratu.
O discurso dos baianos foi apoiado por entidades nacionais do setor portuário, a exemplo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC).  Seus representantes identificaram erros técnicos graves nos estudos que embasaram a modelagem apresentadas pelo Governo e criticaram a pressa com até o momento, o processo vem sendo conduzido,
 “A empresa que realizou os estudos avalia que o prazo necessário para se realizar um trabalho dessa natureza é de dois anos, mas em apenas três meses apresentou o seu relatório”, ressaltou o advogado da ABTP, Igor Tamasankan.
A principal questão em relação ao Porto de Salvador refere-se à sua  capacidade  em atender o crescimento do tamanho dos navios. Hoje, o atual terminal de contêineres tem condições de atender embarcações com até 360 metros de cumprimento. Mas a tendência da navegação internacional é nos próximos dois anos concentrar as suas operações em embarcações com mais de 500 metros. Ao invés de expandir o atual terminal, a proposta do governo é leiloar a área para um segundo operador, com o mesmo tamanho, inviabilizando assim a vinda desses navios para a Bahia, beneficiando portos de outros estados, principalmente Suape, em Pernambuco, que já conta com píer de mais de 600 metros.
"Estamos perdendo a concorrência contra o crescimento do tamanho dos navios. Nossos concorrentes não estão aqui, mas em outros estados. Rio de Janeiro, Santos e, principalmente, Suape, já estão adaptados a essa futura realidade”,  afirmou Demir Lourenço, diretor-executivo do Tecon, maior terminal de contêineres da Bahia.
Recebido como esperança de solução pelos empresários baianos, que ressaltaram o seu conhecimento sobre a economia baiana, o ministro Antônio Henrique assumiu o compromisso de “aprofundar todos os aspectos levantados” na audiência  e garantiu que, “se for necessário” vai prorrogar o prazo de andamento do processo de definição do edital de licitação, “para que todas as contribuições já apresentadas ou que vierem a ser apresentadas sejam devidamente analisadas”.

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