A partir de 2014 o Governo do Estado vai adotar um sistema de planejamento anual de compras para contratação de materiais e aquisição de serviços. A iniciativa, empreendida pela Secretaria da Administração (Saeb) e publicada no Diário Oficial de quarta-feira (2), vai abranger os mais de 900 órgãos públicos e unidades administrativas estaduais, tanto da capital quanto do interior do estado.
O objetivo, com a nova ferramenta de gestão, é controlar as contratações, evitando, dessa forma, compras desnecessárias e desperdícios na gestão da máquina pública. As compras públicas estaduais somam anualmente mais de R$ 4 bilhões, de acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof).
Os gestores responsáveis pelas áreas de compra e contratação em cada uma das unidades administrativas do Estado terão três meses e meio, período que vai até 15 de janeiro do próximo ano, para informar diretamente no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas) sobre os itens a serem adquiridos para consumo no exercício de 2014.
Novas regras
Dentre as informações requisitadas estão todas as especificações técnicas dos produtos e serviços a serem contratados, além da descrição sobre quantidades e consumo por período. O Estado possuiu registrado no Simpas mais de 42 mil itens de materiais e 24 mil itens de serviços.
A base de dados para as compras terá como referências as contratações do ano anterior, cabendo ao gestor fazer as devidas adaptações para o exercício de 2014. O órgão que não executar o seu planejamento de compras será bloqueado na rotina de geração de requisições de materiais e serviços, até que seja sanada a pendência.
A portaria que determina as novas regras define ainda que as aquisições não previstas no planejamento de compras e contratações somente serão realizadas após análise técnica e autorização da Saeb. Atualmente, os materiais de escritório e de limpeza, alimentos e produtos de informática são os itens mais demandados pelos órgãos da administração estadual.
“Mais que uma ferramenta de controle, o planejamento de compras é um mecanismo de gestão pública eficiente, que precisa ser alimentado com ações rotineiras dos gestores públicos em cada uma das unidades administrativas do Estado”, comenta o secretário da Administração em exercício, Edelvino Góes, lembrando que a iniciativa repercute no dia a dia de trabalho de escolas, delegacias, unidades hospitalares, além das diretorias administrativas de todas as secretarias de Estado, empresas públicas e autarquias.
Novo sistema tornará procedimento mais célere
Até o ano passado, o planejamento de compras era realizado através do envio de planilhas à Saeb. A criação do sistema na plataforma do Simpas irá sistematizar e tornar o procedimento mais célere. A partir da padronização dos pedidos, uma base de dados irá orientar a contratação através do Registro de Preço (RP). As informações irão apontar com mais propriedade quais produtos e serviços mais solicitados em todo o Estado, definindo sua contratação via RP.
De acordo com Góes, o ajustamento do planejamento de compras terá impacto positivo sobre a gestão da máquina pública estadual. Com a sistematização, a expectativa é que as aquisições públicas possam ser acompanhadas com maior proximidade, conferindo mais controle e detalhamento dos procedimentos, além de também dotar os contratos de mais transparência.
Decreto nº 14.710
Criada para auxiliar no controle do custeio do Estado, a medida está alinhada com as ações administrativas instituídas pelo Decreto Governamental de nº 14.710 de 14 de agosto de 2013.
O Planejamento de Compras vai priorizar ainda a utilização do Registro de Preço (RP) que simplifica a contratação de serviços e produtos que tenham consumo mais frequente pela máquina pública, garantindo custos mais baixos para o Estado. Mais transparente e célere, o registro de preços tem a vantagem de flexibilizar a contratação de produtos e serviços mais consumidos pela administração estadual, garantindo economia às compras e dispensando a estocagem de produtos.
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