Embora ainda não haja uma decisão definitiva
do Tribunal de Justiça da Bahia, a declaração da inconstitucionalidade da Lei do
Ordenamento do Solo de Salvador (Louos) e do PDDU (em parte) deverá, segundo o
setor imobiliário, determinar a paralisação do segmento da construção e
incorporação na capital baiana. Não há, ainda, uma decisão definitiva, embora 19
desembargadores já tenham votado acompanhando o relator, desembargador
Rotondano, que se pronunciou pela inconstitucionalidade. Em relação ao PDDU,
apenas parte dele caiu, também por ser considerado inconstitucional. São três
leis do PDDU que integravam a Louos. A expectativa ficou por conta do
desembargador Clésio Rosa, ao interromper a votação e pedir vista ao processo
que regula a modulação do Louos. A situação se tornou dramática para o setor da
construção que não somente ficará paralisado como será obrigado a demitir em
massa os trabalhadores que atuam na área, aumentando o desemprego que, em
Salvador, é cada dia maior. A presunção dos segmentos é de que até o metrô será
prejudicado, assim como os projetos no entorno da Arena da Fonte Nova cuja
construção também ficará congelada, prejudicando os jogos da Copa do Mundo. São
edifícios com diversas utilidades, a exemplo de hotéis. A Orla Marítima será
atingida. Não se sabe, ainda, como a situação ficará. Ainda é cedo. Espera-se um
pronunciamento do prefeito de Salvador, ACM Neto, e, talvez, do governador
Jaques Wagner. O ramo hoteleiro está confuso e, ao que parece, somente a Linha
Viva (que irá da Rótula do abacaxi, até próximo ao aeroporto) está ainda de pé,
assim como um centro administrativo municipal que surgirá nos Barris, o que não
parece ser o local mais adequado para tal equipamento. A partir de agora, todas
as obras projetadas, se ainda o forem, passarão pelo Conselho da Cidade. O fato
que o problema para Salvador é imenso e, seguramente, afastará investidores da
capital baiana. É preciso, no entanto, aguardar o final do julgamento, após
vista ao processo, para sabermos exatamente onde estamos, se em Salvador ou em
uma cratera lunar.
Samuel Celestino - Bahianoticias
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