Da Redação21 horas atrás
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Se a chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer for cassada no processo que
tramita no Tribunal Superior Eleitoral, os brasileiros serão convocados para
comparecer às urnas novamente e escolher o próximo mandatário do País — em 2017
ou mesmo no primeiro semestre de 2018.
Diferentemente do que vem sendo
falado, a previsão é de eleições diretas nesse caso.
Ao HuffPost Brasil, o Tribunal
Superior Eleitoral afirmou que, caso haja “decisão da Justiça Eleitoral que
importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do
mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, serão convocadas novas
eleições no prazo de 20 a 40 dias.
A eleição só será indireta se o
registro for cassado nos últimos seis meses do mandato. Essa regra foi
estabelecida na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em
2015.
O tribunal destacou, contudo, que
se a cassação do mandato do presidente não ocorrer por decisão da Justiça
Eleitoral, aplica-se o art. 81 da Constituição Federal. Nesse caso, vale
eleição indireta:
“Ocorrendo a vacância nos últimos
dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30
dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, diz a
Carta Magna.
Dúvidas
Embora a regra esteja no Código
Eleitoral e na Constituição, ela gera dúvidas. Líder do PT no Senado, Humberto
Costa (PE) protocolou uma consulta no TSE para saber quem elegerá o novo
presidente, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada.
Integrantes do governo apostam em
eleições indiretas, pois acreditam que a Constituição se sobrepõe ao Código
Eleitoral.
Para deixar o texto claro, o
deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou uma proposta de emenda à
Constituição que estabelece eleições diretas no caso de vacância do cargo. Ele
diz que esse é um pleito do povo.
A base governista tem trabalhado
para manter a emenda parada na CCJ. O argumento é de que a proposta é
“inadequada” para o momento. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é um dos que
chamam a matéria de “casuísmo”.
Nos bastidores, aqueles que
acreditam que o governo Temer “já acabou” trabalham para emplacar, por eleições
indiretas, nomes como o do ex-ministro Nelson Jobim ou até mesmo do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Lava Jato
A chapa Dilma-Temer é investigada
no Tribunal Superior Eleitoral por possíveis irregularidades na prestação de
contas.
A delação da Odebrecht pode
deixar o presidente Temer em situação ainda mais delicada. Isso porque, segundo
o Estado de S. Paulo, foi relatado que a empreiteira fez uma doação ilegal de
cerca de R$ 30 milhões à coligação reeleita em 2014.
Ciente
dos problemas envolvendo a chapa, Temer pediu em abril ao TSE para separar as
responsabilidades e, automaticamente, desvincular as contas de Dilma Rousseff.
Em setembro, o tribunal informou à Polícia Federal, em um caso relacionado às
contas de 2010, que os dois integrantes da chapa são responsáveis “solidários”
pela prestação do que foi arrecadado e gasto.
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