Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode até ter se
livrado de deixar a presidência da Casa após decisão desta quarta-feira (7) do
Supremo Tribunal Federal (STF) que o manteve no cargo, mas o afastou da linha
sucessória da Presidência da República (veja aqui). No entanto, o peemedebista está na mira do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve denunciá-lo ao STF na
Lava Jato, em mais um inquérito na operação. De acordo com a revista IstoÉ, a
denúncia deve ser enviada à Corte entre esta quinta (8) e a próxima segunda
(12). Dos 12 inquéritos dos quais é alvo no STF, oito investigam sua suposta
participação no esquema de corrupção na Petrobras. Ainda segundo a publicação,
o documento já estava pronto desde terça (6), mas Janot teria evitado o envio
ao Supremo para não influenciar o julgamento que culminou na sua manutenção na
chefia do Congresso Nacional
por Ricardo Brandt,
Beatriz Bulla, Fausto Macedo e Fabio Serapião | Estadão Conteúdo
Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil
A força-tarefa da Operação Lava Jato busca reforços para agilizar o
trabalho ampliado com os depoimentos dos executivos e ex-executivos da
Odebrecht signatários dos acordos de colaboração. Os procuradores se
subdividiram em equipes para formalizar no papel e em vídeo os termos de
delação das 77 pessoas ligadas ao grupo, entre elas, o presidente afastado
Marcelo Bahia Odebrecht e o patriarca Emílio Odebrecht. A meta é começar na
sexta-feira, 9, ou, no mais tardar, no início da próxima semana. Os
depoimentos começam nove meses após o início das negociações e serão realizados
em várias sedes estaduais do Ministério Público Federal. A pulverização em
diversas localidades tem como objetivo agilizar o processo e dificultar
possíveis vazamentos. Além de Curitiba, estão previstos depoimentos em
Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. A força-tarefa se
subdividirá em equipes de procuradores da Procuradoria-Geral da República, que
é quem fez o acordo de delação premiada, e da Procuradoria em Curitiba, origem
das investigações da Lava Jato, e que ficará responsável pelo acordo de
leniência (espécie de delação para empresas). O grupo espera conseguir
tomar os depoimentos até o dia 19, quando começa o recesso do Judiciário.
Investigadores da força-tarefa e advogados ouvidos pela reportagem, no entanto,
admitem que devem conseguir concluir tudo apenas em janeiro. Desse modo, no
retorno do recesso, o ministro Teori Zavascki deve receber todo a conteúdo do
acordo para deliberar sobre sua homologação. Só após a homologação as delações
poderão ser utilizadas para abertura de inquéritos ou na solicitação de medidas
cautelares, como busca e apreensão e prisão de pessoas citadas. A
leniência será apresentada para homologação ao juiz federal Sérgio Moro em
fevereiro. Os executivos já detalharam, em anexos, o que vão dizer e em
troca já sabem a pena que irão cumprir. Marcelo, por exemplo, cumprirá uma pena
total de dez anos, na qual deve permanecer até o final de 2017 na cadeia.
Depois, passa a dois anos e meio de prisão domiciliar, onde progride para o
semiaberto e, por fim, para o regime aberto. Seu pai, Emílio, será o único que
cumprirá a pena daqui a dois anos. Isso porque, o patriarca será o responsável
pelo processo de reestruturação da empresa. No caso dos executivos, além
da prisão domiciliar, eles terão de pagar uma multa que em alguns casos
alcançou 60% do valor dos recebimentos no período das práticas ilícitas. Por
sua vez, a empresa negociou um acordo de leniência no qual se compromete a
pagar uma multa no valor de R$ 6,8 bilhões. O dinheiro será parcelado em 20
anos e dividido entre Brasil, Estados Unidos e Suíça.
Foto: Divulgação / TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem novo presidente. Nesta
quarta-feira (7), o tribunal escolheu, por unanimidade, Raimundo Carreiro para
presidência da Corte. De acordo com a Agência Brasil, na mesma sessão, o
ministro José Múcio Monteiro foi conduzido ao cargo de vice-presidente. Carrero
foi citado em julho do ano passado pelo dono da empreiteira UTC, Ricardo
Pessoa. Segundo delação de Pessoa, ele repassou R$ 1 milhão a Tiago Cedraz,
filho do ex-presidente do TCU Aroldo Cedras, para que chegasse até Raimundo
Carreiro. Na época, o novo presidente do TCU negou a acusação. Carreiro toma no
TCU posse na próxima semana para exercer mandato de um ano, com a possibilidade
de recondução por igual período. Durante a solenidade de posse, o ministro
prometeu racionalizar os métodos de trabalho do Tribunal. Natural de Benedito
Leite, no Maranhão, é formado em direito pelo Centro de Ensino Unificado de
Brasília (UniCeub). Desde 2007, ocupava a vaga destinada ao Senado Federal no
Tribunal de Contas da União (TCU), até então ocupada pelo ministro Iran
Saraiva.
por Daiene Cardoso
| Estadão Conteúdo
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Deputados vão pressionar o presidente da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para incluir na pauta da
próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por usurpação de competência do
Poder Legislativo ou do Executivo. O projeto apresentado em março deste
ano já tem parecer pronto do relator Marcos Rogério (DEM-RO) pela admissibilidade
da proposta. Falta apenas pautar para votação na CCJ. Um dos autores do
projeto é o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que considera oportuna a
apreciação da admissibilidade do projeto antes do recesso. "Vai depender
do que acontecer hoje (ontem)", disse Sóstenes, ao se referir ao
julgamento do afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando do
Senado. No início da noite desta quarta-feira, 7, por 6 votos a 3, os
ministros decidiram manter Renan na presidência da Casa. Na segunda-feira, o
ministros Marco Aurélio Mello havia decidido pelo afastamento do senador do
cargo. Sóstenes citou como exemplos de "ativismo" exacerbado
algumas decisões da Corte, como a que proibiu a vaquejada por entender que a
prática causa sofrimento ao animal, o reconhecimento da união estável entre
pessoas do mesmo sexo e a decisão da Primeira Turma do STF de que não é crime o
aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação. "Em vários
momentos estão usurpando as prerrogativas", afirmou o deputado, integrante
da bancada evangélica. Sóstenes calcula que já tem apoio suficiente para
incluir o tema na pauta. Além disso, ele disse que alcançou os votos
necessários para aprovar a proposta na CCJ. Para levar à votação, ele terá de
vencer a resistência de Serraglio. Ativistas de grupos que se intitulam
"pró-vida" fizeram pressão na sessão de ontem para incluir o tema na
pauta de discussões da comissão. À reportagem, Serraglio disse que tem
outras prioridades para votar na comissão, entre elas a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O presidente da CCJ afirmou
também que não quer dispor de tempo com outras matérias que causam
"celeuma" e anunciou que não pretende pautar o projeto de Sóstenes.
"Não é a hora de pautar. Dá a impressão que é coisa despropositada. Tem de
ser votado na hora em que as coisas estiverem serenadas", disse Serraglio.
Matérias publicadas no bahianoticias.
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