PEC 55
terá impacto 'severo' nos mais pobres, denuncia relator da ONU
AFP
A PEC 55, que prevê o congelamento dos gastos públicos no país por 20
anos, terá um impacto "severo" na camada mais pobre da população -
alertou a ONU nesta sexta-feira (9).
Se adotada, a proposta do governo Michel Temer para relançar o
crescimento "bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente
decrescentes na saúde, educação e segurança social", denuncia o relator
especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, em um
comunicado.
Segundo ele, isso coloca "toda uma geração futura em risco de
receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais".
Alson denuncia ainda que a PEC 55 vai agravar as desigualdades sociais.
"Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e
compaixão", criticou.
"Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais
vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já
extremamente desigual e, definitivamente, assinala que, para o Brasil, os
direitos sociais terão uma prioridade muito baixa nos próximos 20 anos",
completou o relator.
O fato de Temer ter assumido o cargo após o polêmico processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff "destaca preocupações ainda
maiores", já que o peemedebista nunca apresentou seu programa ao
eleitorado, completou Alson.
O texto prevê a manutenção de um teto de gastos
públicos por duas décadas, período durante o qual o orçamento não poderá ser
aumentado acima da inflação anual. Isso inclui os recursos para educação e
saúde.
Delator da Odebrecht afirma
que Temer pediu R$ 10 milhões à empreiteira, diz revista
O presidente Michel Temer (PMDB) pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro
Marcelo Odebrecht em 2014, segundo o site BuzzFeed e a revista Veja.
A informação estaria na delação do executivo Cláudio Melo Filho,
ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, um dos 77 delatores
da empreiteira na Operação Lava Jato.
A revista informou que teve acesso à íntegra dos anexos de Melo Filho,
que trabalhou por 12 anos como diretor de Relações Institucionais da Odebrecht.
Em 82 páginas, o executivo contou como a maior empreiteira do País comprou, com
propinas milionárias, integrantes da cúpula dos Poderes Executivo e
Legislativo.
O relato atinge Temer, segundo a Veja.
De acordo com o delator, os R$ 10 milhões foram pagos em dinheiro em espécie ao
braço direito do presidente, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O dinheiro
também teria sido repassado ao assessor especial do peemedebista, José Yunes,
seu amigo há 50 anos. Segundo a revista, deputados, senadores, ministros,
ex-ministros e assessores da ex-presidente Dilma Rousseff também receberam
propina. A distribuição de dinheiro ilícito teria alcançado integrantes de
quase todos os partidos.
O delator apresentou e-mail, planilhas e extratos
telefônicos para provar suas afirmações. Uma das mensagens mostra Odebrecht, o
dono da empresa, combinando o pagamentos a políticos importantes, identificados
por valores e apelidos como “Justiça”, “Boca Mole”, “Caju”, “Índio”,
“Caranguejo” e “Botafogo”.
Dilma pagou R$ 2 mi para
viagens de vice
Rafael
Moraes Moura
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer (PMDB) teve despesas de transporte
aéreo pagas pela campanha da presidente cassada Dilma Rousseff durante as
eleições de 2014. A conta da petista custeou táxi aéreo e locação de aviões
para o então parceiro de chapa - à época, o peemedebista era candidato a
vice-presidente da República. Os serviços de transporte chegam a um total de R$
2 milhões.
As despesas constam de notas fiscais anexadas à prestação de contas
enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgará se a chapa reeleita
foi beneficiada com recursos desviados da Petrobrás. O processo poderá implicar
a cassação de Temer e a convocação de eleições - diretas, se concluído neste
ano, ou indiretas, se em 2017. Em abril, antes do afastamento de Dilma, a
defesa de Temer adotou a estratégia de tentar separar as contas para evitar uma
eventual condenação.
O Estado teve acesso a
planilhas com informações de 152 deslocamentos de Temer e equipe, os
passageiros de cada voo e o horário das viagens pelo País no período eleitoral.
Entre os principais acompanhantes do peemedebista em viagens pagas por
Dilma estão o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário
executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, o
secretário de Comunicação Social da Presidência, Márcio Freitas, e o assessor
especial José Yunes.
O ex-chefe de gabinete da presidente cassada Giles Azevedo disse, em
depoimento ao TSE, que a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e a
Vice-Presidência não encontraram respaldo para justificar os deslocamentos de
Temer em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) no período eleitoral. “As
viagens dele (Temer) foram todas com avião fretado e os carros alugados pela
campanha, pela chapa Dilma-Temer”, afirmou Giles. Até assessores da campanha de
Temer foram pagos pela conta de Dilma.
Os voos fretados foram realizados de 23 de julho a 25 de outubro de
2014, com embarques e desembarques em 30 cidades brasileiras - os principais
destinos foram São Paulo, Rio e Brasília. O papel do vice na campanha se
concentrou na articulação política. Ele negociou acordos nos bastidores e se
encontrou com caciques regionais do PMDB. Temer participou de poucos eventos ao
lado de Dilma.
Fragilidade. Embora não haja irregularidade no
fato de as despesas de transporte aéreo, locação de veículos e assessores de Temer
terem sido pagas pela campanha de Dilma, especialistas ouvidos pelo Estado e
fontes que acompanham as investigações do TSE apontam que os documentos podem
fragilizar a estratégia da defesa do presidente de separar as contas.
“Os novos fatos enfraquecem a tentativa de construir essa tese de
separação das contas, que já era frágil. Não consigo ver a possibilidade de
divórcio nesse casamento”, disse Michael Mohallem, especialista em Direito
Eleitoral e professor da FGV Direito Rio.
Na avaliação de Elival Ramos, professor de Direito Constitucional da
Universidade de São Paulo (USP), a chapa é “indissolúvel”. “Há uma
solidariedade nessas situações de chapa vinculada, não tem como dissociar”,
afirmou Ramos. Atual secretário de Comunicação Social da Presidência da
República e um dos acompanhantes de Temer mais frequentes nas viagens de 2014,
Freitas afirmou, por sua vez, que a tese da defesa do peemedebista “sempre foi
a separação da arrecadação, não da divisão dos gastos”. “Não há fragilidade do
argumento em relação às questões colocadas”, disse.
Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto informou que “não se
manifesta sobre o assunto” e as questões deveriam ser esclarecidas com o PMDB.
Até a conclusão desta edição, o partido não havia respondido ao Estado.
A ação contra a chapa Dilma-Temer foi proposta logo após as eleições de
2014 pelo PSDB com o argumento de que teria havido abuso de poder econômico. À
época, já havia acusação de uso de recursos desviados da Petrobrás, alvo de
investigação da Operação Lava Jato.
A defesa da ex-presidente nega irregularidades.
PODER
Delator da
Odebrecht cita Temer, Renan, Maia e mais de 20 políticos
LEANDRO COLON
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um ex-executivo da empreiteira Odebrecht afirmou em
acordo de delação premiada que entregou em 2014 dinheiro no escritório de
advocacia de José Yunes, amigo e assessor do presidente Michel Temer.
O site de notícias BuzzFeed divulgou o material
nesta sexta-feira (9). A Folha
confirmou seu conteúdo e teve acesso às informações.
Os recursos, segundo a empreiteira, faziam parte de
um valor total de R$ 10 milhões prometidos ao PMDB na campanha eleitoral
naquele ano de maneira não contabilizada.
A informação foi dada por Cláudio Melo Filho,
ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, na negociação de
acordo com a Lava Jato.
Segundo ele, o ministro da Casa Civil, Eliseu
Padilha, apelidado de "primo" pela empresa, foi quem orientou a
distribuição de pelo menos R$ 4 milhões dos R$ 10 milhões acertados em um
jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, que contou com a presença de
Temer e de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo e preso em Curitiba.
Foi Eliseu Padilha, inclusive, segundo os termos da
delação, que pediu para que parte dos recursos fosse entregue no escritório de
Yunes, em São Paulo.
"Um dos endereços de entrega foi o escritório
de advocacia do sr. José Yunes, hoje assessor especial da Presidência da
República", diz trecho do documento.
Melo não apontou quem teria recebido o dinheiro
entregue no escritório de Yunes em São Paulo.
Segundo ele, R$ 6 milhões dos R$ 10 milhões foram
para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo, em 2014.
Nas palavras do delator, Temer solicitou,
"direta e pessoalmente para Marcelo", recursos para as campanha do
PMDB em 2014. Segundo ele, o peemedebista se utilizava de "seus prepostos
para atingir interesses pessoais".
O ministro da Casa Civil é classificado de
"arrecadador" pelo delator.
Melo Filho não detalha quem entregou o dinheiro em
cada lugar especificado por Padilha. A expectativa é que outros executivos da
Odebrecht, sobretudo os ligados à chamada Área de Operações Estruturadas (que
concentrava a verba de caixa dois e de propina a ser distribuída aos
políticos), detalhem tais informações.
Moreira Franco, secretário de Parceria e
Investimentos do governo Temer, também é chamado de arrecadador, mas "em
menor escala". Melo diz ter conhecido Temer em 2005, por meio do
ex-ministro Geddel Vieira Lima.
POLÍTICOS
Além de Eliseu Padilha e José Yunes, ao menos 20
políticos são citados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), apelidado de "justiça" pela empreiteira, Romero Jucá
(PMDB-RR), o "caju", Eunício Oliveira (PMDB-CE), o "índio",
Moreira Franco, chamado de "angorá".
De acordo com Melo, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), apelidado pela empresa de "Botafogo", recebeu R$ 100
mil.
Segundo o delator, Jucá centralizou a distribuição
de pelo menos R$ 23 milhões dentro do PMDB.
O senador é apontado como o "homem de
frente" para negociar medidas no Congresso de interesse da Odebrecht.
Sobre o papel de Renan, o delator afirmou:
"Acredito que em todos os casos que envolveram as atuações de Romero Jucá
em defesa de pleitos da empresa, o senador Renan Calheiros também atuava no
mesmo sentido".
Melo Filho disse às autoridades da Lava Jato que o
jantar ocorreu no Jaburu como forma de "opção simbólica" para dar
"mais peso" ao pedido feito por Temer e seus aliados.
Padilha, diz o ex-executivo, atua como
"verdadeiro preposto de Michel Temer".
"E deixa claro que muitas vezes fala em seu
nome".
Temer, no entanto, segundo o delator, atua de forma
"mais indireta".
"Não sendo seu papel, em regra, pedir
contribuições financeiras para o partido, embora isso tenha ocorrido de maneira
relevante no ano de 2014."
Para corroborar suas afirmações de que era próximo
da cúpula do PMDB, ele entregou às autoridades, por exemplo, comprovação de que
visitou Temer, quando era vice-presidente, no dia 27 de junho de 2011, na
companhia de Marcelo Odebrecht.
Outra informação dada pelo delator refere-se a um
recado de Marcelo Odebrecht que ele diz ter dado a Temer: Graça Foster, então
presidente da Petrobras, o questionou sobre pagamentos em nome da empresa a
nomes do PMDB na campanha de 2010.
A Odebrecht assinou no dia 1º de dezembro o acordo
de leniência com os procuradores da Lava Jato. No dia seguinte, foi concluído o
processo de assinatura de acordos de delação premiada de 77 executivos do
grupo.
Os dados integram os anexos da pré-delação e
precisam ser ratificados em depoimentos. Para que as delações sejam homologadas
pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, os executivos
precisam prestar depoimentos detalhando o que apresentaram de forma resumida na
negociação, nos chamados anexos. Também terão que apresentar provas.
Entre os citados na delação do ex-executivo da
empreiteira, apenas Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) tem doação direta da Odebrecht
ou Braskem registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2010 ou 2014.
Lima recebeu contribuição oficial de R$ 30 mil da
Braskem em 2014, segundo os dados divulgados pelo tribunal em seu site.
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto
disse que a contribuição de campanha acertada com o empresário Marcelo
Odebrecht, no valor de R$ 10 milhões, foi feita por meio de transferência
bancária e registrada na Justiça Eleitoral, referente à campanha eleitoral de
2014, e que não houve recebimento destes recursos em dinheiro.
Em relação ao assessor José Yunes, a assessoria
disse que ele nega ter recebido da Odebrecht qualquer quantia em dinheiro na
campanha de 2014 e que não se reuniu com Cláudio Melo Filho em seu escritório,
em São Paulo.
O Palácio diz ainda que o presidente não se lembra
da presença de Cláudio na reunião no Palácio do Jaburu, com o empresário
Marcelo Odebrecht, quando foi acertada a doação de campanha da empreiteira para
o PMDB.
O presidente também afirmou repudiar "com
veemência as falsas acusações".
"As doações feitas pela Construtora Odebrecht
ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve
caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente."
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que
não foi candidato em 2014 "Nunca tratei de arrecadação para deputados ou
para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final
isto restará comprovado." O ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou que as
doações da Odebrecht em suas campanhas estão declaradas à Justiça Eleitoral.
"É mentira. Reitero que jamais falei de
política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho",
disse o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco.
A assessoria do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), disse que o senador jamais credenciou, autorizou ou
consentiu que terceiros falassem em seu nome".
"Reitera ainda que a chance de se encontrar
irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais é zero."
Em nota, a assessoria do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que todas as doações eleitorais recebidas foram
legais e devidamente declaradas ao TSE.
"O deputado nega com veemência a acusação de
ter participado de qualquer tipo de negociação com a Odebrecht para aprovação
de medida provisória ou de outra proposta legislativa. Ele afirma que as
declarações veiculadas pela imprensa são absurdas e que nunca recebeu nenhuma
vantagem indevida para votar qualquer matéria."
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse desconhecer a
delação e nega ter recebido recursos para o PMDB.
Jucá também diz que todos os recursos da empresa ao
partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou
com várias empresas, mas em relação à articulação de projetos que tramitavam na
Casa.
Em nota, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse
que "nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu
recursos para a aprovação de projetos ou apresentação de emendas
legislativas". "A contribuição da Odebrecht, como as demais, fora recebidas
e contabilizadas de acordo com a lei. E as contas aprovadas."
O senador José Agripino Maia (DEM-RN)
disse que não foi candidato em 2014 e que repele os fatos citados. O advogado
do ex-deputado Eduardo Cunha, Pedro Ivo Velloso, disse que refuta "veementemente"
qualquer suspeita relacionada ao tema. O deputado Heráclito Fortes confirmou
ter recebido doações da Odebrecht em campanhas eleitorais, mas que todo o valor
foi pago legalmente e registrado na Justiça Eleitoral. (COLABORARAM CAMILA MATTOSO, JÚLIO WIZIACK, RUBENS VALENTE, DÉBORA
ÁLVARES, WÁLTER NUNES E FLÁVIO FERREIRA)
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