Ricardovhelcias
11 horas atrás
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image/jpeg O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
Após a Câmara dos Deputados ter retirado todas as contrapartidas
que deveriam ser adotadas pelos governos estaduais que aderissem ao plano de
renegociação de dívidas, o Ministério da Fazenda afirmou em nota que o governo
vai trabalhar para assegurar as medidas de ajuste fiscal nos estados. “Serão
aprovados os planos que, de fato, viabilizem esse equilíbrio”, diz a pasta.
Nesta terça-feira Câmara aprovou por 296 votos a 12 o projeto de
renegociação da dívida dos Estados com a incorporação do regime especial. Mas
os deputados derrubaram a lista de medidas amargas que deveria ser adotada
pelos governadores que aderissem ao programa.
O receituário incluía programa de desestatização, elevação da
contribuição previdenciária de servidores para 14%, redução de incentivos
tributários e postergação de reajustes já concedidos ao funcionalismo. Dessa
forma, restaram apenas os benefícios, que incluem a suspensão do pagamento da dívida
pelos estados por até 36 meses. O plano também permite que as dívidas de
estados em situação financeira problemática sejam pagas em até vinte anos.
Sem diretrizes explícitas no texto, cada Estado que quiser se candidatar
ao regime deverá enumerar, em seu plano de recuperação, as medidas a serem
adotadas em busca do equilíbrio fiscal, explicou a Fazenda. Mas essas propostas
passarão pelo crivo do governo, que vai avaliar a eficácia do plano. “Compete
ao Ministério da Fazenda a análise e recomendação para aprovação final do
presidente da República”, diz a nota.
Na declaração à imprensa, a Fazenda observa ainda
que, além das vedações e condições que os Estados teriam de cumprir ao aderir o
regime, a Câmara suprimiu a definição da situação financeira que tornaria um
governo estadual elegível ao regime de recuperação. “O Congresso Nacional é soberano
e respeitamos sua decisão, como o Ministério da Fazenda sempre fez. O próximo
passo será a análise do presidente da República do texto aprovado para a sua
eventual sanção”, afirmou a Fazenda.
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