Jornalista, é colunista da Folha e autor de um blog na revista 'Veja'. Escreveu, entre outros
livros, 'Contra o Consenso' e 'O País dos Petralhas' e 'Máximas de um País
Mínimo'.
Escreve às sextas-feiras.
Escreve às sextas-feiras.
Só a diminuição do tamanho
do Estado pode conter a corrupção
23/12/2016 02h00
Documentos divulgados pelo Departamento de Justiça
dos EUA apontam que a Odebrecht pagou a fábula de mais de US$ 1 bilhão em
propina: US$ 599 milhões foram distribuídos a patriotas brasileiros, e US$ 439
milhões, a estrangeiros.
Estrangeiros? Sim, autoridades de Angola,
Moçambique, Venezuela, Equador, Argentina, Colômbia, República Dominicana,
Guatemala, México, Panamá e Peru se deixaram corromper. No grupo, há ditaduras
de esquerda, quase ditaduras, quase democracias, regimes propriamente
democráticos, fazendolas comandadas por milícias etc. Sem preconceitos!
Só se compra quem está à venda. Só se vende quando
há compradores. "Ah, já sei, isso é que se chama lei do mercado, né?"
Errado, gafanhoto! Essa é a lei universal e atemporal da canalhice. Afinal,
Angola, Moçambique, Venezuela e Equador, por exemplo, até em razão de seus
respectivos regimes políticos, são exemplos não exatamente do funcionamento das
leis da oferta e da procura, mas de seu colapso.
A Odebrecht e as demais empreiteiras envolvidas no
petrolão, como resta claro a esta altura, pagaram caro, obtendo lucros
fabulosos, para que as regras de mercado não funcionassem.
O que todos esses países têm em comum com o Brasil,
ainda que em graus variados, mas sempre acima da média dos países de
institucionalidade avançada? A resposta é simples: Estado na economia. Em todos
eles, é a arbitragem do governo –ou seu arbítrio– que define as regras do jogo.
E a corrupção é diretamente proporcional à capacidade que tem esse Estado de
definir vencedores e perdedores.
Não tenho aqui as contas, mas asseguro, por princípio
e lógica, que, considerado o tamanho de sua economia, Angola lideraria o
ranking da corrupção entre esses 12. Afinal, é o que fornece as melhores
condições estruturais para o exercício da cleptocracia porque o mais
autoritário.
O Brasil tem-se deixado enredar num debate nem
sempre esclarecido sobre o que fazer para combater a corrupção. Com alguma
frequência, o moralismo rombudo e oportunista tem ocupado a cena, com suas
respostas estridentes e sua vocação para disciplinar os costumes com cordas e guilhotinas.
Movimentos assim costumam resultar em cabeças cortadas, pescoços quebrados e
emergência de novos viciados em velhos vícios. Sabemos que, na revolução de
bichos, os porcos aprendem depressa a andar sobre duas patas...
Não há endurecimento possível da legislação penal
ou reforma do Judiciário capazes de responder a contento ao quadro de
descalabro que há no Brasil –e, certamente, nos demais países da Lista da
Vergonha. Ainda que se proceda a julgamentos sumários, em praça pública, para
que os faltosos sintam a força do exemplo, continuaremos a produzir corruptos e
corruptores, só que com um pouco mais de barbárie.
Precisamos, em suma, é de mais democracia se
queremos menos corrupção. E a tanto só chegaremos com a diminuição da presença
do Estado na economia. No dia em que não houver estatais para vender
dificuldades, haverá menos gente para pagar por facilidades.
Infelizmente, apesar dos descalabros que vieram à
luz, o Estado, o verdadeiro algoz da sociedade, tem saído incólume. Alguns
imbecis têm preferido oferecer como remédio o ataque às garantias democráticas.
Ou por outra: querem é ainda mais arbítrio do aparelho estatal, o pai de todas
as corrupções, a tempo privatizado por empreiteiras e afins.
*
PS - Este escrevinhador tira três
semanas de folga. Só volta a escrever no dia 20 de janeiro. Que todos possamos
estar, nestes dias e em todos os outros, em espírito ao menos, perto dos nossos
amores. Até a volta.
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