Laryssaborges 58 minutos atrás
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Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta
quarta-feira, manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da
Casa, mas tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República.
O destino de Renan começou a ser decidido às 14h11, quando a ministra
Cármen Lúcia declarou aberta a sessão plenária do STF. Nos bastidores,
armava-se uma guinada para manter o peemedebista na presidência do Senado, mas
com a ressalva expressa de que, por ser réu em ação penal, não poderia
efetivamente suceder o chefe do Executivo. Na condição de presidente do Senado,
o peemedebista Renan Calheiros é hoje o segundo na linha sucessória, atrás do
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Supremo caminhava para a interpretação de
que, em vez de tirar um réu do cargo de presidente do Senado por ter perdido
requisitos necessários para integrar a linha sucessória, tirava-se do cargo uma
de suas prerrogativas. “É uma meia sola constitucional, o famoso jeitinho
brasileiro”, resumiu o ministro Marco Aurélio Mello, que havia concedido uma
liminar para apear Calheiros do cargo de presidente do Senado.
Réu por peculato em uma ação motivada a partir de denúncia de VEJA – ele
teve despesas particulares pagas pela empreiteira Mendes Jr – Renan Calheiros
ganhou sobrevida no Supremo. Decano do STF, Celso de Mello apresentou a
proposta que salvaria o senador alagoano por volta das 5 horas da tarde. O
político pode se manter na presidência do Senado mesmo sendo réu, situação que
não foi aplicada, por exemplo, ao peemedebista Eduardo Cunha à frente da Câmara
dos Deputados. A ressalva: se Michel Temer ou Rodrigo Maia não puderem assumir
o Palácio do Planalto por qualquer razão, Renan Calheiros também não pode, mas
continua como presidente do Senado.
“Os agentes públicos que detêm titularidades funcionais que os habilitam
constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União em caráter
eventual não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem. Na realidade
apenas sofrerão interdição do ofício temporário de presidente da República. Não
se justifica o afastamento cautelar do presidente do Senado da posição para a
qual foi eleito pelos seus pares”, disse Celso de Mello. Ele havia pedido a palavra
imediatamente após o relator, uma sinalização de que, como decano, poderia
assumir o eventual desgaste de manter Renan Calheiros na presidência do Senado.
Em seu voto, o magistrado alegou que não há “perigo na demora” de se
manter o senador no posto de cúpula porque, em uma eventual ausência do
presidente Michel Temer, o presidente da Câmara Rodrigo Maia poderia assumir o
cargo normalmente. Foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, que havia
concedido liminar para afastar do cargo o peemedebista Eduardo Cunha, e por
Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente Cármen Lúcia.
“Não há essa previsão constitucional [de retirar da presidência do
Senado] porque analogicamente é um procedimento, sujeito ao contraditório para
a própria Casa Legislativa, afastar o parlamentar. Diante da inexistência de
precisão constitucional de afastamento e, tendo em vista uma agenda política
nacional que clama por socorro e deliberação imediata, estamos vivendo quer
queira quer não, uma anomalia institucional”, disse Luiz Fux.
Em duro voto, o ministro Marco Aurélio Mello
criticou a postura de Renan Calheiros de desafiar o STF e não cumprir de
imediato a ordem para deixar a presidência do Senado. “Hoje pensa o leigo que o
Senado Federal é o senador Renan Calheiros. Se diz que sem ele, e a essa altura
está sendo tomado como um salvador da pátria amada, não teremos a aprovação de
medidas emergenciais visando combater o mal maior, a crise econômica e
financeira a provocar desalento e ausência de esperança aos jovens que são
projetados e colocados nesse mercado desequilibrado de trabalho. Quanto poder”,
ironizou o magistrado.
RELATOR NO STF PEDE INVESTIGAÇÃO SOBRE CRIME EM DESOBEDIÊNCIA DO SENADO
07/12
- 15:52hs -
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue se houve crime na decisão do Senado de desobedecer a ordem liminar do próprio ministro que determinou o afastamento do cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ele fez o pedido em sessão que julga o afastamento de Calheiros do cargo no Senado nesta quarta (7). "Ante o quadro, presente o impensável desrespeito a uma decisão judicial, a um pronunciamento do Supremo, proponho referendo da medida cauteladora implementada - o afastamento", disse.
"Encaminhe cópia deste voto, já não falo em acórdão, ao procurador-geral da República, consideradas as posturas adotadas pelo destinatário das notificações, com sinalização de prática criminosa", afirmou Marco Aurélio.
Na segunda-feira (5), Marco Aurélio havia determinado o afastamento de Renan do cargo, em decisão que precisaria ser confirmada pelo plenário do STF, em julgamento realizado hoje. O Senado, no entanto, decidiu não afastar Renan -- que sequer assinou a notificação enviada pelo oficial de Justiça -- e aguardar o fim do julgamento do Supremo.
Nesta quarta-feira (7), o STF julga se mantém o afastamento de Renan determinado por Marco Aurélio. (Estadão)
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