Opinião

Jurisprudência Renan e Temer refém

O autor é jornalista

por

Alex Ferraz

Publicada em 09/12/2016 07:14:07 – Tribuna da Bahia

No mais recente, e dos mais bizarros, episódio envolvendo políticos brasileiros, quando o ministro do STF Marco Aurélio Melo intimou Renan Calheiros a deixar a presidência do Senado, ficou mais uma vez patente o comportamento titubeante, e, mais do que isso, a dependência absoluta que o presidente Michel Temer tem de velhas e retrógadas raposas políticas.

Renan, claramente, DESAFIOU a corte suprema da Justiça brasileira, driblou o oficial de Justiça encarregado de lhe entregar a intimação, fez do emissário judicial gato e sapato, no mais autêntico estilo de devedores banais que se esquivam da corte para não cumprir suas responsabilidades.

No entanto, e numa decisão que surpreendeu a todos pelo “poder” de Renan, o STF, agindo “politicamente”, decidiu praticamente criar um novo conceito constitucional e manter Calheiros na presidência do Senado, embora sem condições de estar na chamada linha sucessória da Presidência da República.

É opinião corrente que o Sr, Renan, que tem 12 processos correndo no STF, dos quais, em um, já virou réu, debochou da Justiça. Negou-se a atender uma ordem judicial, atitude que faria qualquer um de nós, mortais comuns, ir parar imediatamente na cadeia, mesmo não tendo qualquer antecedente processual, o que, claro, não é o caso do presidente do Senado.

A situação deve ter levado Lula et caterva, além de outros de partidos diferentes na mira da Lava Jato, ao delírio. Devem estar pensando: “Tá vendo aí, que essa Justiça brasileira não é de nada!”

Aliás, as expressões que têm como intuito denegrir a imagem da Justiça e do Ministério Público no Brasil – todas oriundas de gente mais acostumada com a molecagem do que com um mínimo de dignidade – multiplicam-se geometricamente. Não faz muito tempo, o próprio Renan, ao se sentir acossado por investigações dentro do Senado, chamou o juiz de “juizeco” e o ministro da Defesa de “chefete” de Polícia.” Mais recentemente, há coisas de dois ou três dias, vazou e viralizou nas redes sociais vídeo mostrando Lula com um copo de bebida na mão (ate aí, tudo bem...), classificando o pessoal da Lava Jato de “moleques”. Todos os que têm culpa no cartório não perdem tempo em atacar a Justiça, o MP e, mais diretamente, o juiz Sérgio Moro.

Até por conta disso, e toquei no assunto recentemente na minha coluna diária nesta folha, comentei que Lula e todos aqueles que atacam Sérgio Moro, acusando-o de “abuso de autoridade”, se alguma dignidade tivessem, deveriam estar acampados na frente da Polícia Federal, em Curitiba, defendendo com unhas e dentes a libertação de TODOS os presos, inclusive empreiteiros, pois todos, pelo visto, são alvo do “abuso de autoridade” de Moro e sua força- tarefa. Mas, que nada! Na verdade, e desde Joaquim Barbosa e o mensalão, nenhum “cumpanheiro” pôs os pés nas cadeias para solidarizar-se com os colegas presos, a exemplo de Dirceu e Palocci.

Fecharam-se num hipotético nicho na confiança de que estão ACIMA da lei neste país, onde, na verdade, o abuso de autoridade só vale para o pobre, o miserável que no mais das vezes sequer é preso, posto que executado sumariamente (aos milhares) pela Polícia.

Outro aspecto do enojante episódio protagonizado por Renan, e de certa forma corroborado pelo STF, é que, a partir da decisão da corte maior, cabe a nós entender que foi criada uma “jurisprudência”, ou seja, qualquer mortal comum pode, agora, desdenhar das intimações judiciais e safar-se numa boa.

Mais um detalhe: a cada episódio envolvendo seus auxiliares ou parceiros políticos, Temer demonstra sua fraqueza e sua total dependência de gente que, no mínimo, deveria estar no banco dos réus. Como vimos, parece que o futuro da economia brasileira, o futuro do País, está nas mãos de pessoas que sofrem mais de uma dezena de processos na Justiça e que necessariamente não se destacam por honestidade e altivez, mas sim por seu envolvimento nos piores e mais comprometedores hábitos na vida pública (aliás, isso me faz lembrar uma frase, não recordo de quem, que diz: “Certos políticos querem fazer na vida pública o mesmo que fazem na privada”).

Enfim, o desfile da jactância, da arrogância, da boçalidade, parece que, mais uma vez, saiu vitorioso diante da lei e da Justiça. Aonde vamos parar?

Opinião

 

Luiz Holanda

A proteção constitucional, legal e judicial da bancada da corrupção

Publicada em 06/12/2016 08:17:40 - TribunadaBahia

Em entrevista à Rádio Eldorado-ESPN, de São Paulo, num virulento ataque à comunidade gay e em defesa do seu direito de ofender impunemente, o deputado federal Jair Bolsonaro disse que tinha imunidade para falar e para roubar, dando a entender que nem a Câmara nem o Judiciário poderia condená-lo.

Realmente, o deputado tem razão. Nossa Constituição, nossas leis e os viciados costumes enraizados em todos os órgãos e poderes da nação, consideram que os criminosos de colarinho branco podem ofender e roubar impunemente. E não se trata, apenas, de meter a mão no dinheiro público. Roubar, em sentido amplo, significa corromper, ser corrompido, extorquir, se enriquecer ilicitamente e garantir a impunidade dos ladrões.

A poderosa bancada da corrupção –atualmente maioria na Câmara e no Senado-, sabe que conta com o apoio de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para, inclusive, aprovar o chamado projeto Frankenstein, que desfigura completamente o pacote anticorrupção apresentado pelos valentes procuradores da República, visando, pelo menos, diminuir o assalto aos cofres públicos praticado pela maioria de nossos deputados e senadores.

Para tanto contam com o aopoio de alguns ministros do STF, que fazem questão de fragilizar o próprio poder que integram. Apoiaram a desfiguração do projeto pela Câmara dos Deputados, que começou com a aprovação dos relatórios contrários ao parecer apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni. No Senado, na calada da noite, depois das 4 horas da madrugada, no afã de garantir a apreciação da Operação Abafa, Renan, réu num processo criminal aberto (pro forma) pela maioria dos ministros daquela Cirte comandou a votação do projeto pretendendo deixá-lo igualzinho ao que foi aprovado na Câmara.

A manobra, apresentada num requerimento de urgência assinado pelas principais lideranças do Congresso, inclusive do PT e do PSDB, com o apoio do senador Aécio Neves, teve origem na reunião sobre a proposta de Renan com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que tinha como objetivo esvaziar a operação Lava Jato.

Se essa manobra fosse vitoriosa, o projeto alterado pela Câmara poderia ir imediatamente à votação no Senado, sem qualquer exame nas modificvações feitas pelo relator, por sinal rejeitadas pelo Ministério Público e pelas associações de magistrados de todo o país.
A bancada da corrupção sente-se protegida por alguns ministros de nossa Suprema Corte, à frente o notório ministro Ricardo Lewandowski, que, recentemente, barrou a investigação para apurar a compra de um imóvel em Miami, supostamente adquirido pelo deputado Marco Maia, segundo denúncia do ex-vereador petista Alexandre Romano. Os adversários do ministro o acusaram de se alinhar demasiadamente ao PT.

A abertura de inquérito para apurar esse fato foi solicitada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. A hipótese é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo caiu nas mãos de Lewandowski, que autorizou a abertura do inquérito mas barrou as duas principais diligências solicitadas por Janot: acesso ao conteúdo dos celulares de Marco Maia e a cooperação internacional com autoridades americanas para obter o documento do imóvel.

A defesa do deputado nega que ele seja o proprietário, mas, segundo o ex-vereador, a compra do imóvel foi um acerto com uma empresa que teria dado ao deputado R$ 2,5 milhões para ele comprar o apartamento. Esse fato foi amplamente divulgado pela imprensa, assim como a negativa do deputado.

O senador Romero Jucá, também acusado de corrupção, numa gravação vazada pela Folha de São Paulo, disse que os os ministros do STF teriam relacionado o apoio ao impeachment de dona Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.

Outro ministro, considerado recordista em arquivamentos e abafamentos de escândalos, principalmente quando envolve o PSDB, é Gilmar Mendes. Esse ministro é chamado em certos círculos de Brasília de juiz-empresário. Está sempre tirando fotos ao lado de Renan e é tido como importante colaborador na confecção do projeto que amordaça o Judiciário, quando era presidente do STF, esquecendo-se que, se esse projeto for aprovado, a primiera vítima será ele.

Mendes é seguido pelo colega petista Dias Tofffoli, que, por ocasião da apreciação do recebimento da denúncia contra Renan, tornando-o réu (pro forma, é claro), pediu vistas dos autos sob o argumento de não tê-los recebido a tempo. Logo depois, na votação que, por 8 a 3, recebeu a denúncia apenas pelo crime de peculato, votou rejeição.

Não é sem razão, pois, a afirmação do deputado Bolsonaro de que tanto ele como os seus colegas podem ofender e roubar livremente, pois estão garantidos pela Constituição, pelas leis e por nosso Judiciário, que jamais os punirão. O problema é que, agora, o povo, que a tudo acompanha, começa a ocupar as ruas para protestar contra a corrupção e a impuni9dade, e isso ninguém esperava.