por Álvaro Campos e
Adriana Fernandes | Estadão Conteúdo
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
O ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou orientar o presidente Michel Temer
vetar algum ponto do projeto do Regime de Recuperação Fiscal, desenhado para
Estados em calamidade financeira, aprovado nesta terça-feira (20) pelos
deputados. "É uma prerrogativa do governo, mas ainda nem recebemos o
texto, temos que analisar isso com lupa", afirmou em evento promovido pelo
Fórum Permanente de Desenvolvimento Futuro 10 Paraná, em Curitiba. Da
forma como foi aprovado na Câmara, o pedido de recuperação fiscal de Estado que
decretar calamidade financeira vai demorar mais tempo para ser aprovado pelo
Ministério da Fazenda. A equipe econômica já avisou que não vai aprovar planos
de recuperação judicial na base de "me engana que eu gosto". O plano
terá que atender as exigências do governo. Sem as contrapartidas previstas
na lei, a aprovação da recuperação deixará de ser automática e a equipe do
Tesouro terá que levar mais tempo para analisar em detalhes os planos de
recuperação a ser apresentado pelos Estados do Rio, Minas Gerais e Rio Grande
do Sul. "É igual a um processo de recuperação judicial que uma
empresa faz com um juiz. A empresa tem que levar um plano que convença o juiz
de que executando ele a empresa ficará viável", disse ao Broadcast, sistema de notícias em
tempo real do Grupo Estado, um
integrante da equipe econômica. Para a Fazenda, a Câmara dos Deputados
tomou "aparentemente" a decisão mais fácil ao retirar as
contrapartidas, mas acabou retardando as negociações com prejuízos para a
recuperação dos próprios Estados. Isso porque a lei aprovada manteve o poder do
Ministério da Fazenda de dar a recomendação favorável para o Estado entrar no
Regime de Recuperação Fiscal. Esse regime procura espelhar o que acontece com a
recuperação judicial das empresas. Os deputados também mantiveram a
prerrogativa do presidente da República de homologar ou não a
recuperação. "Sem o plano de recuperação, a Fazenda não vai
aprovar", disse a fonte da equipe econômica. Ela acrescentou que teria
sido muito melhor manter as contrapartidas. O ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, avisou o governador do Rio de Janeiro, Luiz Pezão, que sem
as contrapartidas o plano vai demorar mais para ser aprovado. A pressão
política é vista pela equipe econômica com naturalidade, mas a avaliação é de
que o efeito de aprovar uma recuperação que seja inútil seria um desastre,
comprometendo a recuperação da economia brasileira. "Se tivesse tudo na
lei, seria melhor, inclusive para o Rio", ressaltou a fonte.
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