O poder no Brasil é uma mixórdia? As embrulhadas e a mistura
desordenada do poder são providas de que espécie de sentimento? Crise
institucional?
Jornalista, assina coluna com informações sobre diversas
áreas, entre elas, política, moda e coluna social. Está na Folha desde abril de
1999. Escreve diariamente.
Mendes diz que Fux deveria fechar o Congresso e dar a chave à
Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal)
afirmou à Folha que o ministro Luiz Fux deveria "fechar o Congresso de uma
vez e dar a chave ao procurador Deltan Dallagnol [da Lava Jato]".
O ministro reagiu à decisão de Fux que, por meio de uma
liminar, determinou
que a Câmara dos Deputados vote novamente o projeto anticorrupção
que foi apresentado ao parlamento por meio de uma proposta de iniciativa
popular.
A coleta de assinaturas à proposta foi liderada pelo
procurador Dallagnol e apoiada pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
"Ele [Fux] decidiu decidir pelo Congresso. Anulou uma
votação que teve a participação de 400 parlamentares. E quer criar um novo rito
de tramitação [das propostas de iniciativa popular] sendo que todas as outras,
como por exemplo a da lei da Ficha Limpa, tramitaram da mesma forma",
observa Mendes.
"É mais fácil então ele
substituir o Congresso pela equipe da Lava Jato" segue. "Todos sabem
que o projeto foi feito pela equipe da Lava Jato e quer atende a interesses de
empoderamento dessa equipe. Fux então deveria entregar a chave do parlamento a
eles", finaliza o magistrado.
Gilmar
Mendes e Luiz Fux batem boca em sessão do TSE
Breno
Pires 4 horas atrás
BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
e Luiz Fux, respectivamente presidente e vice-presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), tiveram um debate acalorado na sessão do TSE na manhã desta
quinta-feira, 15, no primeiro encontro entre eles após Fux ordenar o reinício
do trâmite na Câmara do projeto de 10 medidas contra a corrupção e Mendes
criticá-lo duramente.
Embora não estivessem tratando na sessão sobre a decisão de Fux, Gilmar
disse que "o Supremo não faz do quadrado redondo". O plenário
discutia a aplicação da jurisprudência da Lei da Ficha Limpa em um caso
relativo ao município de Abelardo Luz (SC). Em dado momento, Fux, falando sobre
a hipótese de surgir algum absurdo decorrente desta jurisprudência, disse que
"o absurdo está chancelado pelo Supremo (Tribunal Federal), e o direito é
aquilo que os tribunais dizem que é".
Mendes, então, interrompeu Fux. "Não, não, não ministro. Aí, de
jeito nenhum. Se o Supremo chancelar absurdos... o Supremo não faz do quadrado
redondo. Data vênia. Isso não é conceito que se possa sustentar",
retrucou. "Nem o 'Código Fux' sustenta isso, e nós não podemos chancelar.
E eu mesmo vou defender a insurreição contra este tipo de jurisprudência. Data
vênia", disse Mendes. Código Fux é uma referência à última edição do
Código de Processo, coordenado por Fux.
Mambembe. Em seguida, Mendes criticou a
forma como foi aprovada no STF a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
"Nós já tivemos um caso excepcional que foi ter aceito uma ação
declaratória mambembe, porque não atendia aos requisitos e pressupostos de
admissibilidade. Não teve a controvérsia dos casos concretos. Não atendia aos
requisitos. Assim como o Congresso foi pressionado, nós também fomos
pressionados e atendemos a recados de rua. Foi isso que aconteceu com o Supremo
naquele caso", disse Gilmar, que chamou a lei de "casuística".
Fux, em tom conciliador, disse que não estava discordando do colega.
"Ministro Gilmar, acho que nós acabamos de estabelecer uma belíssima
equação. Ou seja, a Lei da Ficha Limpa tem a sua tipologia, só que às vezes a
aplicação daquela previsão legal no caso concreto gera uma decisão
absurda." Gilmar Mendes ainda voltou a dizer que "não se trata de
aplicação cega de jurisprudência em lugar nenhum" e que as Cortes podem
dialogar. "Do contrário, se torna uma aplicação cega." Um pedido de
vista do ministro do TSE Henrique Neves encerrou o debate.
Farpas. Mendes já havia dito ao Estadão na noite da quarta-feira, 14,
que a decisão de Fux sobre a tramitação das 10 medidas contra a corrupção era
um "AI-5 do Judiciário". "Melhor fechar o Congresso e entregar
as chaves ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava
Jato)". E nesta quinta-feira (15), após café da manhã com deputados da
Comissão da Reforma Política na Câmara, Gilmar falou que o STF vive
"momentos esquisitos" e "a toda hora é um surto decisório",
também um comentário à medida de Fux. Apesar de ter feito a crítica, Mendes não
falou se ia pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para levar a
liminar de Fux ao plenário para referendo.
O ministro ironizou a decisão de Fux assim como
havia ironizado a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava o
afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Mendes chegou a
sugerir o impeachment de Mello, para depois dizer que o comentário não passava
de uma "blague" - uma brincadeira. E também já havia afirmado que a
Lei da Ficha Limpa foi "feita por bêbados".
Senado recorre ao STF contra decisão de Fux de
suspender projeto anticorrupção
Agência Brasil
André Richter - Repórter da
Agência Brasil10 horas atrás
© Fernando Frazão/Agência Brasil
Luiz Fux
A Mesa do Senado Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
derrubar a decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu a tramitação do projeto
de Lei sobre as Medidas de Combate à Corrupção.
No pedido de reconsideração, o Senado argumenta que a decisão de Fux
interfere nos trabalhos no Legislativo. Na decisão, o ministro entendeu que
houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que o processo seja
devolvido pelo Senado, onde o projeto está em tramitação, para que os deputados
possam votá-lo novamente.
"Registre-se que a decisão impugnada acaba por interferir de modo
excessivo no trâmite de proposta legislativa, incorrendo mesmo no vício de
inconstitucionalidade por vulneração da separação de Poderes a representar ato
de controle preventivo de constitucionalidade, inexistente para projetos de lei
no regime constitucional vigente", sustenta o Senado.
Ontem (14), Fux suspendeu individualmente a tramitação do PL 4.850/16,
que trata do pacote de medidas anticorrupção e que tinha sido aprovado pelo
plenário da Câmara na madrugada do dia 30 de novembro.
O ministro Luiz Fux disse hoje (15) que não interferiu nos trabalhos do
Legislativo ao determinar a suspensão do projeto de Lei (PL) 4.850/16, que
trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. A proposta de iniciativa popular
foi incentivada e encaminhada à Câmara dos Deputados pelo Ministério Público
Federal (MPF).
De acordo com o ministro, a jurisprudência da Corte autoriza a decisão
liminar em caso de “vício no processo legislativo de elaboração de leis”. Para
o ministro, a decisão não cria uma nova crise entre a Corte e o
Legislativo. “Eu não vejo como possa criar crise na medida em que a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que o
Judiciário pode interferir a pedido de um parlamentar toda vez que ele promova
uma ação demonstrando que o processo legislativo não está correto",
argumentou.
Reação na Câmara
Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer
que vê problemas na decisão do ministro Luiz Fux. Maia disse que ainda hoje
deve encaminhar ao Supremo explicações em defesa do processo legislativo
adotado pela Casa.
“Estou convencido de que tem muitos problemas na decisão do Fux. Nós não
queremos nenhum tipo de conflito, de estresse maior do que nós já tivemos nos
últimos meses. Então, vamos mostrar com muita paciência, item a item, tudo o
que foi colocado pelo ministro Fux, que é uma decisão baseada em algumas
questões que, do nosso ponto de vista, estão equivocadas”, afirmou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
considerou a decisão uma “invasão" na competência do Legislativo.
por Breno Pires | Estadão Conteúdo
Foto: Montagem / Bahia Notícias
Entre as críticas que desabaram em Brasília sobre o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, as mais duras vieram não
do Congresso, mas do colega de Supremo Gilmar Mendes. Fux, porém, procurou
relativizar. "O ministro Gilmar Mendes tem uma forma peculiar de criticar,
e aí, dependendo do limite onde chegue, eu acho que é natural que haja essa
adversidade. Por isso, em alguns votos do STF, a votação nunca é por
unanimidade, sempre por maioria", disse, antes da sessão desta tarde do
Supremo. O "limite" a que se referiu ainda não foi atingido, segundo
Fux. "Eu acho que faz parte da maneira dele de exteriorizar as críticas.
Eu respeito, sou colega dele, sou vice-presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), do qual ele é presidente, temos relacionamento amistoso,
julgamos juntos hoje (quinta-feira) de manhã. Isso, digamos assim, ele está
fazendo uso de sua liberdade de expressão, como faço também." No
julgamento no TSE em que estiveram juntos, mais cedo, Gilmar Mendes voltou a
soltar farpas sobre Fux. Chegou a dizer ao ministro que o "Supremo não faz
do quadrado redondo", em meio a uma discussão acalorada sobre a aplicação
de jurisprudência da Lei da Ficha Limpa em processos no TSE. "Não tenho
conhecimento de nenhuma ofensa dirigida a mim", reiterou Fux. No pleno do
Supremo Tribunal Federal, há oito dias, o ministro Luiz Fux havia dito sobre a
decisão colegiada que resguardou o cargo de Renan Calheiros na presidência do
Senado: "Não estamos agindo com temor nem com receio, estamos agindo com a
responsabilidade política que nos impõe". A motivação por trás da decisão
da maioria de salvar Renan era o resgate da harmonia entre Judiciário e
Legislativo, ameaçada dia sim, dia não por medidas que ora vêm de um poder, ora
do outro. Uma semana depois, Fux tomou uma decisão que alvoroçou o Congresso ao
anular a votação da Câmara de pacote anticorrupção que já tramitava no Senado.
Mas, perguntado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" sobre se mudou de
postura, afirmou que não. Que as situações são diferentes. Também afirmou que
não vê como a decisão possa criar crise entre Judiciário e Legislativo. "O
que se falou ali (caso Renan), e eu tenho também a certeza de que foi prudente,
foi no sentido de que tínhamos muitas matérias para serem julgadas, em primeiro
lugar. E em segundo lugar porque não havia previsão constitucional de tirar o
presidente do Senado sem obediência do devido procedimento. Isso aqui não tem
nada a ver com aquela questão anterior", disse Fux.
Fonte:bahianoticias.
UOL Noticias
Juízes
sugerem a Gilmar Mendes que renuncie à toga e vire "comentarista"
15/12/201618h09
Irritados com as sucessivas críticas de Gilmar Mendes, do STF (Supremo
Tribunal Federal) - inclusive a colegas da Corte - juízes federais
divulgaram nota nesta quinta-feira (15) em que atribuem ao ministro 'reiterada
violação às leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes
do país'. Para os magistrados, Gilmar Mendes 'se vale da imprensa para tecer juízos
depreciativos sobre decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato e mesmo
sobre decisões de colegas seus, também ministros do Supremo'.
A nota é subscrita pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e
Mato Grosso do Sul (Ajufesp), que sugere. "Nada impede que o ministro
Gilmar Mendes, preferindo a função de comentarista à de magistrado, renuncie à
toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão, como cidadão, em
qualquer dos veículos da imprensa, comentando, aí já sem as restrições que o
cargo de juiz necessariamente lhe impõe, o acerto ou desacerto de toda e
qualquer decisão judicial."
Nas últimas semanas, o ministro desfechou duros ataques inclusive sobre
colegas seus no Supremo, como Marco Aurélio e Luiz Fux, o primeiro porque
decretou liminarmente a queda do presidente do Congresso, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), o outro porque mandou voltar para a Câmara o projeto 10
Medidas contra a Corrupção.
A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul
observa que o Estatuto da Magistratura - Lei Complementar 35/1979, aplicável a
todos os magistrados do Brasil -, 'proíbe que os juízes manifestem, por
qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento,
seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de
órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no
exercício do magistério' -artigo 36, inciso III.
Além disso, assinala a entidade, a Lei Complementar 35/1979 exige que
todos os magistrados mantenham 'conduta irrepreensível na vida pública e
particular' - artigo 35, inciso VIII.
"Também assim o Código de Ética da Magistratura Nacional,
instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2008, quando o órgão
e o Supremo eram presididos pelo ministro Gilmar Mendes."
"Nesse contexto, causa espécie a sem-cerimônia com que o próprio
ministro Gilmar Mendes, magistrado do Supremo Tribunal Federal, vem reiteradamente
violando as leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes
do país", diz a nota.
"Enquanto permanecer magistrado da mais alta
Corte do País, a sociedade brasileira espera que ele (Gilmar Mendes) se
comporte como tal, dando o exemplo de irrestrito cumprimento das leis do país e
dos deveres ético-disciplinares impostos a todos os juízes", finaliza o
texto dos juízes federais.
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