Segunda, 05 de Dezembro de 2016 - 17:00
Foto: Hélvio Romero / Estadão Conteúdo
O ministro da Casa
Civil, Eliseu Padinha, e mais quatro sócios tiveram R$ 38,2 milhões em bens bloqueados. De acordo com o G1, o valor foi
interceptado por conta de degradação ambiental em uma fazenda localizada em
Vila Bela da Santíssima Trindade, em área de conservação. A decisão foi dada
pelo juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati em 30 de novembro. O magistrado
justificou o bloqueio afirmando que a quantia será destinada para recuperar a
área degradada. Foram 735 hectáres de área desmatada sem autorização expedida
pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), além do uso de ocupação do
solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc).
"O desflorestamento em questão foi praticado de forma totalmente ilegal,
na medida em que a área encontra-se nos limites da Unidade de Conservação
Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, local em que se admite apenas o uso
indireto dos recursos naturais", afirma o juiz na decisão. A fazenda fica
lozalizada em uma unidade de conservação que, de acordo com o juíz, "serve
de refúgio para espécies endêmicas e abriga um ecossistema de valor inestimável
para a humanidade". Caso as atividades que lesem o meio ambiente sejam
continuadas, o ministro e seus sócios deverão pagar multa diária de R$ 100
mil; o rebanho deverá ser retirado da propriedade no prazo de 60 dias sob
multa no mesmo valor. "O dano ambiental causado, bem como sua continuação,
verdadeiramente traduzem lesão grave. Consequentemente, a reparação do dano ao
meio ambiente é extremamente difícil, quando não impossível, e, por isso todos,
os esforços devem ser envidados para assegurar que a reparação integral seja
efetivamente realizada, inclusive com a reparação extrapatrimonial",
pontuou. Padilha ainda terá que apresentar, em até 60 dias, um plano de
recuperação da área degradada, com base nas diretrizes indicadas pela
Secretaria de Meio Ambiente. A recuperação da área será acompanhada pelos
órgãos ambientais responsáveis.
Fonte;bahianoticias.
Manchetes de 05.12.
Crise Politica
-Temer oferece articulação política. mas PSDB recusa.
-Tucanos tentam negociar mais influência sobre área
econômica.
-FHC diz que vai ajudar na “travessia”.
Reforma da Previdência
-Temer reúne políticos e confirma que
aposentadoria tem idade mínima de 65 anos.
Discussão no Senado.
-Planalto isola Renan e deve mudar projeto de abuso de
autoridade.
- Relator diz que não recua de
projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário