Após sete meses no poder, Temer não consegue
domar instabilidade política
Afonso Benites
© Joédson Alves Temer em reunião com parlamentares, na segunda-feira.
Há quase sete meses Michel Temer assumia a presidência da República,
ainda que interinamente, com a expectativa de que pudesse mudar os rumos da
política e da economia brasileira. Desde então o turbilhão que atropelou o
Governo de Dilma Rousseff no final do
seu mandato parece que nunca saiu de Brasília. Desde o dia 12 de maio, quando
Temer chegou à presidência, caíram: seis ministros de Estado e dois presidentes
do Legislativo – o número um da Câmara dos Deputados em maio, e o número um do
Senado Federal nesta segunda. A expectativa de que a mudança de poder traria
alento ao Brasil transformou-se em miragem.
O afastamento de Renan Calheiros, após o ministro do Supremo Tribunal
Federal Marco Aurélio de Mello acatar ação cautelar da Rede Sustentabilidade,
agravou ainda mais o quadro do Governo, e o assunto já é tratado como uma crise
institucional. A mesa diretora do Senado se negou a seguir a decisão do
ministro Marco Aurélio avisando que Renan ainda seria o presidente até que o
plenário do STF validasse sua decisão. O julgamento está marcado para esta
quarta.
A atitude da Mesa elevou a tensão a grau máximo entre os senadores.
“Estou indignado com a irresponsabilidade de todo mundo. Estamos a seis dias da
votação da PEC do teto e a 10 dias do fim do mandato do Renan. Que
irresponsabilidade! A crise é gravíssima! Não podiam pensar no Brasil? Agora
Renan não acata e estamos sem presidente, sem sessão, e é gente de todo mundo
ligando em pânico, gigantes do mercado perguntando se já não é hora de deixar o
Brasil”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), segundo o jornal O Globo.
A cada novo capítulo da crise no Governo Temer, mais manchetes
negativas ao presidente, que já chegou ao poder com popularidade baixa. Nem
mesmo sua sintonia com o Congresso – contrapondo o quadro deletério de Dilma
Rousseff no final do mandato – tem ajudado o mandatário perante o país. Em
tempos de Lava Jato, essa proximidade atrapalha mais do que ajuda, haja vista a
tentativa de alterar projetos anticorrupção na semana passada, que obrigou o
presidente a anunciar antecipadamente que se o Congresso aprovasse anistia ao
caixa 2, ele vetaria.
Um dos resultados imediatos desse descontrole é o aumento da rejeição ao
presidente e até mesmo das chances de ele deixar o poder
(apesar de ainda ser reduzido). A consultoria de risco político Eurasia elevou
um pouco a possibilidade de que Temer não concluísse seu governo: saltou de 10%
para 20% essa perspectiva. Para os especialistas dessa agência, apesar da
chance ser baixa, esse aumento se deve à agitação social e a possibilidade de a
operação Lava Jato tocá-lo.
Nas ruas, o sentimento de rejeição também é alto. As manifestações deste
domingo, por exemplo, que levaram milhares de pessoas às ruas, deixaram claro o
desgaste de Temer. Uma pesquisa feita pela empresa de inteligência digital Veto
durante o final de semana (3 e 4) mostra que Temer foi o político que mais
sofreu menções negativas, mais até que o senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), alvo principal dos atos de rua de domingo. O nome de Temer apareceu
em 15,6% das citações em perfis do Facebook ou do Twitter cujo tema eram as
manifestações. Críticas a ele apareceram em 90,9% dessas citações.
Especificamente com relação a Renan, os dados mostram que seu nome apareceu em
5% das citações nas redes, sendo que 86,7% delas foram negativas.
A Veto analisou a representação de um universo de 68,8 milhões de
visualizações e comentários de notícias publicadas em perfis das redes sociais
no Brasil no fim de semana, ou seja, antes de Renan ser afastado do cargo pelo
ministro Marcos Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Quando a referência
é o governo federal, as queixas também se sobrepõem às manifestações de apoio,
respectivamente 80% e 20%. “O público que defendeu o peemedebista o fez de
maneira essencialmente pragmática, argumentando que um eventual impeachment de
Temer poderia trazer o PT de volta ao poder”, diz um trecho do relatório da
Veto.
Às vésperas de cumprir 100 dias oficialmente no poder (Temer foi
confirmado no cargo em 31 de agosto quando o impeachment de Rousseff foi validado
no Senado), o cenário de instabilidade se instalou sem data para terminar com a
recessão e o arrocho fiscal juntos. Nesta terça, o Estado de Minas Gerais
declarou estado de calamidade pública por incapacidade de pagar suas contas,
incluindo dos funcionários públicos. É o terceiro Estado a declarar
incapacidade, depois do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.
Com projetos de lei e reformas impopulares que a presidência considera
fundamentais, como a PEC do Teto de Gastos e a Reforma da Previdência, o
desgaste tende a crescer à medida que a população vai se conscientizando de
perdas que o ajuste fiscal do atual Governo vai impor, principalmente para os
mais vulneráveis. Se desagrada a população, ele ainda tem de mostrar força
perante a iniciativa privada e o mercado financeiro, que celebrou sua
confirmação como presidente. Com a crise política, agravada nesta segunda com a
queda de Renan, as reformas ainda correm o risco de não serem votadas
celeremente, comprometendo a recuperação econômica prometida por Temer. O
vice-presidente do Senado, o petista Jorge Viana, que deveria assumir a
presidência caso Renan seja afastado, já mostrou desinteresse em correr com a
PEC do Teto dos Gastos.
Além disso, o Legislativo distorceu um pacote de medidas anticorrupção
que era vendido como uma das soluções para melhorar o combate aos crimes de
colarinho branco. Isso tudo antes de vir à tona a delação da Odebrecht, a megaempreiteira
que deve implicar duas centenas de políticos na trama de corrupção da
Petrobras.
Outra pesquisa revela que a avaliação negativa do governo atingiu 52%,
de acordo com o Pulso Brasil, um monitoramento mensal de opinião do Instituto
Ipsos. Em outubro, 46% dos brasileiros avaliavam a gestão como ruim ou péssima.
O levantamento feito com 1.200 pessoas em 72 cidades mostra que 89% dos
brasileiros têm a sensação de que o país está no rumo errado (antes, eram 83%).
Extensão legislativa
Se serve de consolo, Temer não está sozinho nesse
caldeirão de insatisfação dos brasileiros. O senador Renan Calheiros é visto
como encarnação dos vícios do sistema político do país, segundo análise do
veto. O senador, que frequenta os corredores do poder desde o fim da década de
1980, quando trabalhou com o ex-presidente e agora senador Fernando Collor
(PTC-AL), já foi aliado dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff
(PT). Sua atuação durante o processo do impeachment, no qual agiu para garantir
que a ex-presidenta não perdesse os direitos políticos, o deixou com uma pecha
de que ainda seria vinculado aos petistas. E essa percepção voltou a aparecer
nas redes. Alguns o chamam de “capacho do PT”. O levantamento da Veto
concluiu ainda que há uma tendência de crescimento das citações envolvendo o
atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o que pode fazer com que ele
se torne a próxima “vítima” da ira da população. Em 18,5% das vezes que o nome
de Renan foi citado, Maia aparecia ao lado dele.
Decisão
do STF é vista como vitória pelo Planalto
Nicole Fuscob
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Renan
Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado representou uma vitória do
Palácio do Planalto, que atuou para salvar o aliado desde segunda-feira, logo
após a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Temer estava
satisfeito com a “retomada da normalidade institucional”, que considera
fundamental para devolver estabilidade política ao país e criar condições para
o crescimento.
Mantido no cargo, Renan
telefonou para o presidente Michel Temer e confirmou para a próxima terça-feira
a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
limita os gastos públicos e é considerada um dos pilares do ajuste fiscal.
Também está na pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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O Planalto tenta ainda desconstruir a tese de que houve um “acordão”
com o Supremo. “Não é acordão, mas entendimento entre Poderes”,
disse um auxiliar. A fórmula encontrada pelo Supremo foi costurada com a ajuda
do Planalto, ao longo de terça-feira, quando Renan, depois de se recusar a receber a notificação para se
afastar da presidência do Senado, se reuniu com o presidente.
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse
que a decisão do Supremo foi muito positiva. “A partir de agora as votações
ocorrerão sem sobressaltos”, afirmou. “Claro que tudo isso deixa sequelas, mas
é muito bom ter essa questão resolvida de forma razoável.” Para um assessor do
presidente, o importante é afastar o clima de crise entre os Poderes. “Na
política, vaca voa.”
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Temer estava em seu gabinete, no terceiro andar do Planalto,
acompanhando a votação com a TV ligada, entre uma audiência e outra. Em todas
as conversas, reiterou que a decisão do STF foi “a mais acertada”, já que a
garantia da votação da PEC do Teto é “fundamental para o país”.
O presidente insistiu em que o momento é de “atravessar a ponte” e
tentar sair da recessão. Se a decisão não fosse essa, a avaliação era de que
poderia haver um baque no mercado, com queda das bolsas, nova alta do dólar e
fuga de investidores. Mais cedo, ao sair de uma cerimônia, Temer já havia dito
que “seguramente” a PEC seria votada na terça-feira.
A liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello que
afastou Renan do cargo foi considerada como “excessiva” pelo governo.
Segundo assessores, a decisão monocrática provocou instabilidade “inaceitável”
e “desnecessária”. Isso porque Temer pretende viajar para o exterior, o que o
obrigaria a transmitir o cargo para seu sucessor.
Mesmo em caso de ausência, o terceiro na linha sucessória seria o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A única viagem que poderia ocorrer
até a saída de Renan do cargo, em fevereiro, seria para Davos, entre 16 e 20 de
janeiro, mas não há previsão na agenda.
Derrota
A equipe de Temer também avalia que o vice-presidente do Senado, Jorge
Viana (PT-AC), “contribuiu muito” para o desfecho do imbróglio. A decisão do
STF, contudo, foi uma derrota para o PT, que esperava ter Viana no comando
da Casa para dificultar a votação da PEC do Teto.
Viana disse que trabalhou para que Renan ficasse na presidência do
Senado em nome da estabilidade do país. “Eu advoguei neste caso em meu desfavor
e procurei ajudar para que não houvesse ruptura entre os Poderes”, afirmou o
petista.
(Com
Estadão Conteúdo)
No caso Renan, Cármen Lúcia foi mais ‘articuladora política’ que
magistrada
Josias de Souza
08/12/2016 05:56
Quem dispõem de poder e o exerce de forma
arbitrária, erra o alvo. Quem abre mão de exercer o poder de que dispõem vira o
alvo. Nas 48 horas que antecederam o julgamento da ação envolvendo Renan
Calheiros, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal,
atuou mais como articuladora política do que como magistrada. Com isso,
contribuiu para solidificar a ideia de que a democracia moderna no Brasil é
constituída por três poderes: o Executivo, o Judiciário e, acima de ambos,
Renan Calheiros.
O blog ouviu
duas das pessoas com assento no plenário do Senado que conversaram com Cármen
Lúcia. Uma procurou a ministra. Outra foi procurada por ela. Ambas traçaram um
cenário apocalíptico. Era como se a liminar do ministro Marco Aurélio Mello
ordenando o afastamento de Renan do comando do Senado tivesse eliminado o chão
da República. Diante da novidade, os políticos comportavam-se como se vivessem
uma cena de desenho animado.
Nos desenhos animados, quando acaba o chão, os
personagens continuam caminhando no vazio. Só caem quando percebem que estão
pisando o nada. Se não se dessem conta, atravessariam o abismo. Os
interlocutores de Cármen Lúcia defenderam, em essência, a tese segundo a qual o
plenário do Supremo deveria eliminar o abismo aberto por Marco Aurélio com
rapidez, antes que a República olhasse para baixo.
“Me ajude a pacificar essa Casa”, rogou Cármen
Lúcia em telefonema a uma das pessoas às quais recorreu no Senado. “Se tirar o
Renan daquela cadeira, o governo do Michel Temer acaba”, disse a voz do outro
lado da linha, segundo relato feito ao blog.
“O vice do Renan é do PT, Jorge Viana. Ele não tem compromisso nenhum com a
agenda econômica do governo. O PT quer implodir os planos do governo.”
A tese de que Renan é um pilar da República
tornou-se um conto do vigário no qual Cármen Lúcia caiu. Convencida de que
Renan é o outro nome de governabilidade, a ministra entregou-se à abertura da
trilha que levaria à porta de incêndio. Reuniu-se com o vice de Renan, o
petista Jorge Viana. Franqueou os ouvidos às ponderações do presidente do PSDB,
Aécio Neves. Chamou colegas de tribunal ao seu gabinete. Tocou o telefone para
outros.
Ao votar na sessão em que o Supremo brindou Renan com um afastamento
meia-sola —ficará proibido de substituir o presidente da República, mas
permanecerá no comando do Senado— Cármen Lúcia como que resumiu o sentimento
que a norteou: “Em benefício do Brasil e da Constituição da qual somos
guardiões, neste momento impõe-se de forma muito especial a prudência do
Direito e dos magistrados. Estamos tentando reiteradamente atuar no máximo de
respeito e observância dos pilares da República e da democracia.”
Quatro dos seis ministros que votaram a favor da
fórmula que levou Renan a soltar fogos na noite da véspera do julgamento
mencionaram razões políticas em seus votos. A manifestação de Luiz Fux beirou o
escracho. Ele disse que o Brasil vive uma “anomalia institucional”. Acrescentou
que o afastamento de Renan seria mais ruinoso que sua permanência. Sem ele,
estaria comprometida toda uma agenda nacional que exige deliberação imediata do
Congresso.
Ficaram boiando na atmosfera as palavras do relator
Marco Aurélio: “Hoje, pensa o leigo que o Senado da República é o senador Renan
Calheiros. […] Diz-se que, sem ele, tomado como um salvador da pátria amada,
não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater o mal maior,
que é a crise econômico-financeira. […] Quanto poder! Faço justiça ao senador
Renan Calheiros. Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República.”
Na sua vez de falar, o procurador-geral da
República Rodrigo Janot também borrifou desalento no plenário. Como que
antevendo o triunfo de Renan, ele indagou: como compatibilizar a situação do
senador “com o princípio da moralidade”? Mais: “Como valorizar o primado das
leis e do Estado de Direito com um réu em ação penal à frente da chefia do
Estado brasileiro.” Pior: “Que mensagem e que exemplo que esse estado de coisas
daria para as nossas crianças, adolescentes, brasileiros do povo em geral?”
Quando a posteridade puder falar sem
pudores sobre strip-tease que o
Supremo Tribunal Federal teve de fazer, sob Cármen Lúcia, para dispensar a
Renan Calheiros o tratamento que a moralidade e a Constituição sonegaram a
Eduardo Cunha, os livros de história irão realçar: a pretexto de salvar o
Brasil do Apocalipse que sobreviria ao afastamento de Renan de uma poltrona que
ele só vai ocupar por mais dez dias, o Supremo Tribunal Federal expôs seus
glúteos na frente das crianças.
Foto de Moro e Aécio Neves
viraliza. E a internet tem algumas 'teorias' sobre ela
3 / 24
1 dia
atrás
"Moro e Aécio" ´é um dos temas mais falados nesta quarta-feira
(7) no Twitter. O motivo é uma foto tirada durante a premiação promovida pela
revista IstoÉ na noite passada.
O juiz, que tornou-se símbolo da Operação Lava-Jato, venceu o prêmio
"Brasileiros do Ano na Justiça", da revista. O presidente da
República Michel Temer, aliás, foi
eleito "Brasileiro do ano".
Mas o que viralizou foi a imagem de Sérgio Moro conversando com Aécio Neves. O senador tucano, delatado
diversas vezes, não é investigado pela Operação Lava Jato.
A imagem, então, ganhou as redes:1.
Primeiro a gente tira a Dilma..
Mais um ministro na mira da
Justiça: Polícia apreende 1,9 mil cabeças de gado de Eliseu Padilha
©
Carolina Antunes/PR
Após perder o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de
Governo), outro assessor próximo ao presidente Michel Temer é atingido por
denúncias.
Uma operação das polícias Militar, Civil a Ambiental de Mato Grosso,
encontrou pelo menos 1.900 cabeças de gado durante os mandados de busca e
apreensão em fazendas do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e seus demais sócios. As
informações são da Folha de São Paulo.
Padilha e seis sócios tiveram R$ 108 milhões em bens bloqueados por
degradação ambiental. Esposa e sócia do ministro, Maria Eliane, teve mais de R$
3 milhões bloqueados. As operações de busca e apreensão ocorrem desde sábado
(3).
Apontado como proprietário dos animais, o ex-assessor do ministro,
Marcos Antônio Tozzati, tem 72 horas para retirar o rebanho do local, sob pena
de multa diária de R$ 1.000 por gado.
Foram encontradas também provas de desmatamento em área de preservação
permanente e produtos ou substâncias tóxicas nocivas à saúde humana e ao meio
ambiente, segundo o Ministério Público Estadual, além de espingardas, 18 armas
de fogo, uma motosserra e um trator.
A investigação envolve 51 propriedades rurais no Parque Estadual Serra
de Ricardo Franco, criado a 19 anos no município de Vila Bela da Santíssima
Trindade.
De acordo com a Promotoria, em uma das fazendas da região interditada,
as acomodações dos funcionários estavam em péssimas condições. As imagens foram
encaminhadas aos Ministérios Público do Trabalho, Federal e ao Ministério do
Trabalho e será investigada a suspeita de trabalho análogo à escravidão.
Após os bloqueios, Padilha afirmou, em nota, que vai contestar as ações.
"Não cometi nenhum crime ambiental. Não extrai uma só árvore na propriedade
em questão. Isto tudo restará provado quando da decisão final", afirmou.
Segundo o ministro,o juiz deferiu as liminares sem que ele fosse ouvido.
O titular da Casa Civil também esteve envolvido no
escândalo que levou à demissão de Geddel. Segundo o ex-ministro da
Cultura, Marcelo Calero, Padilha também o
pressionou para liberar a construção do La Vue Ladeira da Barra, prédio ontem
Geddel tem uma promessa de compra.
Fontes: UO-MSN e outros
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