Luiz Holanda
O general e o ministro
Publicada em 20/12/2016 07:27:35- publicado em Tribunadabahia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), costuma
reagir com ações judiciais contra os que o criticam, geralmente pedindo
indenização por danos morais. Foi assim com a apresentadora e artista de TV
Mônica Iozzi, condenada a indenizá-lo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por
danos morais, sob a justificativa de ter abusado do seu direito de liberdade de
expressão ao imputar-lhe “cumplicidade e práticas criminosas”.
A sentença foi proferida pelo juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara
Cível de Brasília, por ter a apresentadora cometido o crime de colocar numa
foto do ministro uma legenda afirmando que ele concedeu habeas corpus para
Roger Abdelmassih depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58
estupros. Além da imagem, na descrição do post, a apresentadora escreveu: “Se
um ministro do Supremo Tribunal Federal faz isso... Nem sei o que esperar”.
O habeas corpus concedido por Mendes ao cirurgião estuprador foi antes
de sua condenação por conta dos estupros. À época, o Ministério Público pediu
que o cirurgião ficasse suspenso de exercer a profissão, o que já havia sido
atendido pelo Conselho Regional de Medicina. Entretanto, a crítica feita pela
apresentadora não mereceu a condenação, pois ela apenas se utilizou do seu
direito de pensar e de se exprimir livremente contra a libertação do
estuprador.
Já com o general Paulo Chaves, mesmo na reserva e presidindo a
organização TERNUMA-Terrorismo Nunca Mais, o ministro silenciou. O general
demonstrou não ter medo do ministro ao criticar publicamente o seu
posicionamento em defesa do colega “petista” Dias Toffoli.
Alvo de uma delação premiada feita pelo executivo da OAS, Léo Pinheiro,
Dias Toffoli aparece como tendo recebido os engenheiros da empresa que
supostamente fariam alguns reparos em sua casa. Esses profissionais teriam
feito uma vistoria na residência do ministro e indicaram uma empresa
especializada no assunto para executar o serviço, sob a fiscalização dos
engenheiros da OAS. O ministro nega a acusação.
Segundo o general, “Quando você tem uma concentração de poderes você
tende a isso, a que um dado seguimento cometa abusos”. Questionando ainda mais
o ministro, o general insinuou que até mesmo no Judiciário existiriam ladrões,
pois “quando se tem uma concentração nunca vista de ilícitos, roubos, ladrões e
comparsas nos três poderes da República, quem comete abusos”?
Outro que parece não temer o ministro é o jurista Dalmo de Abreu
Dallari, que, conforme consta em sites e em diversas publicações, numa
entrevista dada ao programa DCM na TV, afirmou que ele, Mendes, “degrada a
imagem do Supremo Tribunal Federal”, além de colocar em risco “a proteção dos
direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade
constitucional”. Dallari ainda acrescentou que Mendes não tinha “reputação
ilibada” necessária para integrar o STF.
O ministro ainda processou outros críticos, inclusive jornalistas,
alguns deles condenados; outros, absolvidos. À frente do Tribunal Superior
Eleitoral, Mendes tem o destino do Executivo e do Legislativo, com destaque
para os envolvidos na Operação Lava Jato e nas demais operações comandadas pela
Polícia Federal.
Além disso, é considerado por certos círculos de Brasília como
juiz-empresário, sócio das empresas IDP-Instituto Brasiliense de Direito
Público, da IPJUS-Instituto de Pesquisas Jurídicas e Sociais, o IDP-Cursos e
Projetos e a Sociedade Jurídica de Ensino.
Criticado pelos próprios colegas por seu comportamento ofensivo, Mendes continua julgando os atos e as decisões dos magistrados e dos ministros do STF. E aos que os criticam ele responde com uma ação judicial, pedindo danos morais. Entretanto, com o general, parece ter preferido o silêncio.
Criticado pelos próprios colegas por seu comportamento ofensivo, Mendes continua julgando os atos e as decisões dos magistrados e dos ministros do STF. E aos que os criticam ele responde com uma ação judicial, pedindo danos morais. Entretanto, com o general, parece ter preferido o silêncio.
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