Contas do governo têm
pior resultado para novembro desde 1997
Evaristo Sa/AFP
Temer participa da cerimônia de entrega do Prêmio Mérito
Brasil de Governança e Gestão Pública, no auditório do TCU
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (26) pelo
Tesouro Nacional.
O deficit no acumulado do ano é de R$ 94,2 bilhões, também o
pior resultado para o período (janeiro a novembro) desde 1997. No mesmo período
do ano passado, o deficit acumulado era de R$ 54,1 bilhões.
O Tesouro Nacional informou que passou a projetar um déficit
de R$ 167,7 bilhões em 2016. Até o mês passado, a expectativa era de um saldo
negativo de R$ 166,7 bilhões. Para dezembro, a expectativa é de um déficit de
73,5 bilhões.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou
que está "claro" que o governo tem condições de cumprir a meta fiscal
e fez questão de dizer que a administração das contas é
"responsável".
"Estão bastante claras nossas condições muito positivas
de cumprir a meta", disse. "Não é apenas o cumprimento da meta, que é
uma obrigação nossa. À parte dessa obrigação, fico tranquila de dizer que fizemos
execução financeira cuidadosa, responsável, [...] com muita prudência."
O governo anterior, da presidente Dilma Rousseff, foi acusado
de fazer manobras com as contas públicas para cumprir metas na área fiscal.
PREVIDÊNCIA
Em novembro, a Previdência Social teve um deficit de R$ 18,9
bilhões —um resultado pior que os R$ 14,8 bilhões registrados no mesmo mês de
2015. No acumulado de janeiro a novembro de 2016, o deficit da Previdência
chega a R$ 142,8 bilhões.
A expectativa do governo é que o déficit da Previdência
Social encerre 2016 com um déficit de R$ 152,7 bilhões.
Para defender a reforma da Previdência, a secretária do
Tesouro Nacional comparou o resultado do regime geral de Previdência em 12
meses, de um déficit de R$ 141,7 bilhões, com o saldo negativo de R$ 77,6
bilhões do regime de Previdência dos servidores públicos federais.
"Vemos bastante patente a necessidade premente de ajuste
nas contas previdenciárias do Brasil. Uma reforma previdenciária que ajuste as
regras e capacidade contributiva do regime geral e dos servidores",
afirmou.
Ela destacou que, apesar de o valor total do déficit dos
servidores ser menor, são apenas 973,7 mil benefícios (aposentadorias, reformas
e pensões). Ao mesmo tempo, o regime geral (INSS) paga 26,8 milhões de benefícios,
considerando exclusivamente aposentadorias e pensões.
O governo do presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso
Nacional neste mês a proposta de emenda à Constituição que muda as regras de
aposentadoria de servidores - exceto militares - e de funcionários da
iniciativa privada.
O Tesouro Nacional atribui o crescimento das despesas em 2016
principalmente ao pagamento de benefício previdenciários, que subiu R$ 29,4
bilhões e chegou a R$ 461,8 bilhões. Além disso, menciona o pagamento de subsídios
e subvenções, que cresceu R$ 3,2 bilhões e totaliza R$ 23,7 bilhões, e o
pagamento do abono salarial, que, junto com o seguro-desemprego, subiu R$ 4,9
bilhões, para R$ 53,5 bilhões.
MUDANÇAS
Ana Paula Vescovi adiantou que o governo federal publicará no
Diário Oficial um decreto com atualização da programação financeira das contas
públicas para o fim do ano. A principal mudança, segundo ela, se deve à
realocação do valor do repasse do Tesouro Nacional aos Estados relativo à multa
do programa de repatriação.
Houve uma redução de R$ 12 bilhões nas despesas obrigatórias.
De acordo com o governo, o valor de R$ 5 bilhões foi remanejado para o item de
transferências ao FPE (Fundo de Participação dos Estados). Antes de o governo
federal firmar acordo com os estados, esse montante era considerado em
sentenças judiciais pelas liminares concedidas aos estados e ao Distrito
Federal.
"O restante da redução da despesa refere-se à
reprogramação de pagamentos de despesas com pessoal, subsídios e subvenções e
créditos extraordinários, em função das reais necessidades apontadas até o
momento", informou o Ministério do Planejamento.
O documento prevê um aumento de R$ 5,5 bilhões na receita
primária em relação à previsão anterior. A maior parte dessa revisão se deve às
receitas administradas pela Receita Federal. De acordo com o ministério do
Planejamento, a alteração se deve ao fato de a arrecadação em novembro ter sido
maior que a previsão anterior. A mudança é fruto da arrecadação, entre outros,
do Imposto de Importação, CSLL e IOF.
Ao mesmo tempo, as despesas discricionárias poderão ser
elevadas em R$ 6,4 bilhões ante o que estava previso no último relatório. Isso
poderá ocorrer, segundo a secretária do Tesouro Nacional, "muito por conta
da receita líquida adicional e do esforço de redução de restos a pagar".
O governo informou, ainda, que o repasse de recursos a
Estados e municípios referente às multas da repatriação acaba com a necessidade
de compensação, pelo governo central, da meta de resultado primário fixada para
os entres.
"Desse modo, essa compensação, no valor de R$ 1 bilhão,
constante do relatório anterior, foi removida, restando apenas R$ 2,8 bilhões
relativos às estatais federais", informou o ministério do Planejamento.
Ana Paula Vescovi garantiu que o
valor devido aos municípios relativo à arrecadação com a repatriação de
recursos estará disponível no dia 30 deste mês.
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