Renan Calheiros recorre da decisão que o afastou da presidência do
Senado
Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília
O presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu nesta terça-feira (6) da decisão do
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello que o afastou da
presidência do Senado no final da tarde de ontem. O recurso ao STF foi apresentado
por meio da advocacia do Senado.
A defesa de Renan
argumenta que, em primeiro lugar, o processo penal contra o presidente do
Senado necessitaria de autorização de 2/3 dos deputados (processo semelhante ao
do afastamento do presidente da República). Só então, Calheiros poderia ser
afastado com base no argumento de que réus no Supremo não poderiam ocupar a
linha de substituição do presidente da República.
Renan se tornou réu
por peculato (desvio de dinheiro público) no dia 1º de dezembro. Ele é acusado
de usar parte de sua verba parlamentar, à que todo senador tem direito para
pagar por atividades do mandato, para pagar a pensão alimentícia de uma filha. O
desvio teria ocorrido, segundo a denúncia, por meio da simulação do aluguel de
carros para o gabinete do senador.
Recurso
Segundo o recurso,
a decisão do ministro Marco Aurélio violaria os princípios do "devido
processo legal e da separação de poderes". Segundo o documento, a decisão
do STF violaria "os pontos cardeais do Estado de Direito: 1) o princípio
da legalidade; 2) o princípio do devido processo legal; 3) o princípio da
Separação dos Poderes; 4) o princípio da inafastabilidade da jurisdição".
O texto ainda
acrescenta: "caso se admita essa excrecência, o raciocínio lógico e ao
princípio de justiça vão obrigar que se aplique a analogia por inteiro. Na
espécie, só se poderia admitir denúncia contra quem estiver na linha sucessória
do Presidente da República mediante prévia autorização de dois terços dos
membros da Câmara dos Deputados".
Seu afastamento
ainda poderia provocar "prejuízo" ao "equilíbrio
institucional", segundo o texto do recurso, e ameaçar a votação de
projetos importantes, como a PEC do Teto de Gastos, que congela os gastos do
governo pelos próximos 20 anos.
Afastamento
A decisão do ministro Marco Aurélio atendeu a ação movida pelo partido
Rede Sustentabilidade. O argumento foi o de que Renan não poderia permanecer na
linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo
criminal.
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem", escreveu o ministro em sua decisão.
"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem", escreveu o ministro em sua decisão.
Noticias sobre Renan
- Renan será notificado
hoje pelo STF sobre afastamento ( Veja.com)
-Senado deve entrar com
recurso contra afastamento de Renan (O Globo)
-Saida de Renan faz PEC dos gastos cair no colo de petista
(EL País)
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