Os advogados da campanha de Dilma Rousseff pediram
ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na segunda-feira (19), que investigue as
doações da Andrade Gutierrez para a candidatura do senador Aécio Neves
(PSDB-MG) à presidência em 2014.
A petição se baseia no depoimento que Otávio de
Azevedo, ex-presidente da empreiteira, prestou ao TSE em novembro, no âmbito de
ação movida pelo PSDB que julgará a cassação da chapa Dilma-Michel Temer por
supostas irregularidades na campanha.
Nesse depoimento, Azevedo disse que, diferentemente
do que havia informado, verificou seus recibos e viu que doou para a campanha
de Aécio R$ 19 milhões, e não apenas R$ 12,6 milhões, como estava registrado na
prestação de contas dos tucanos consultada por ele no site do TSE.
Foi também nesse depoimento que o executivo mudou sua versão
e afirmou que, diferentemente do que havia dito antes, não repassou propina
para a chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 –o que poderia levar à cassação da
chapa e, consequentemente, à perda do mandato de Temer.
"Dos R$ 33,2 milhões que doamos ao PSDB
[nacional], R$ 19 milhões o partido transferiu para a campanha do Aécio. Não
foram R$ 12,6", disse Azevedo. Na verdade, o site do TSE registra R$ 12,7
milhões da Andrade para Aécio.
Na petição ao TSE, o PT classificou a retificação
como um "fato de extrema gravidade que pode, em tese, determinar que as
contas de Aécio sejam julgadas irregulares", caso fique comprovado que o
PSDB não declarou tudo o que recebeu da empreiteira.
"A Andrade Gutierrez teria doado um total de
R$ 19 milhões, mas, no site do TSE, somente teriam sido lançados como receita
R$ 12,6 milhões, o que significa uma elevada diferença de R$ 6,4 milhões que
não se sabe para onde foram e como foram declarados", apontou o PT ao TSE.
À Folha
o PSDB confirmou que recebeu da Andrade os R$ 19 milhões, mas afirmou que só
uma parte foi enviada diretamente para a campanha de Aécio. Outra parte foi
pulverizada entre candidatos parceiros e, por fim, cerca de R$ 1,4 milhão ficou
no caixa único do comitê, não sendo possível rastrear sua origem.
EXECUTIVO NA MIRA
Na última sexta (16), atendendo a pedido da defesa
de Dilma, o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, pediu à Procuradoria
da República no Distrito Federal que apure a mudança de versão de Azevedo sobre
a propina para a chapa Dilma-Temer.
Para o PT, Azevedo cometeu falso testemunho a fim
de prejudicar o partido.
Dino pediu ainda que se investigue se o novo
depoimento de Azevedo é compatível com sua delação premiada na Lava Jato –já
que, para ter benefícios, ele não pode mentir.
OUTRO LADO
O PSDB afirmou que toda a receita advinda da
Andrade Gutierrez foi declarada.
Segundo o partido, a direção nacional recebeu, ao
longo de 2014, R$ 33,2 milhões da empreiteira. Desse total, a direção nacional
transferiu R$ 19 milhões para o comitê de campanha de Aécio, que, por sua vez,
repassou R$ 12,7 milhões diretamente para a candidatura do senador.
Outros R$ 4,9 milhões foram para candidatos
parceiros (senadores, deputados, governadores) fazerem propaganda casada –por
exemplo, santinhos em que figurassem ao lado de Aécio.
Pela regra, os gastos de um candidato que faz
campanha para outro precisam aparecer também na prestação de contas do
beneficiado, a título de "doação estimável em dinheiro". Nem tudo o
que foi repassado a parceiros de Aécio retornou a ele desse modo.
Sua campanha afirmou que o TSE permite que, em caso
de materiais impressos, a despesa seja declarada somente por quem executou o
gasto.
O R$ 1,4 milhão faltante para chegar aos R$ 19
milhões teria ficado no caixa do comitê para despesas variadas. Por se tratar
de caixa único, informou o PSDB, não é possível rastrear a origem do dinheiro
como sendo da Andrade –mas toda a receita foi declarado e é comprovável, disse.
"É evidente a litigância de má-fé do PT, razão
pela qual pediremos à Justiça Eleitoral que o puna por suas condutas
abusivas", afirmou o PSDB.
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