Análise e opinião sobre crise envolvendo Renan

ANÁLISE

Contexto de crise no Supremo é de autofagia institucional

OSCAR VILHENA VIEIRA
DE COLUNISTA DA FOLHA

09/12/2016 02h00

A crise política protagonizada pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana foi consequência de um somatório de problemas institucionais e imprudências pessoais, em especial de um claro processo de exacerbação das individualidades dos magistrados em detrimento da colegialidade que deveria marcar a vida de qualquer tribunal.

No ano passado, para que se tenha uma ideia, quase 90% das decisões do Supremo foram tomadas pelos gabinetes de seus ministros, sendo o plenário responsável por menos de 3% das decisões.

É nesse contexto que devemos compreender a falta de cerimônia do ministro Marco Aurélio Mello em proferir uma decisão monocrática, em sede cautelar, que simplesmente afastou de seu posto o presidente do Senado Federal.

A justificativa do ministro foi de que já havia um consenso dentro do tribunal de que aqueles que se encontram na linha sucessória da Presidência da República deveriam dela ser afastados caso viessem a ser tornar réus. O fato é que esse consenso não existia. Até porque o julgamento, apesar da sua urgência, foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffolli, em novembro, também sem qualquer cerimônia.

A esses equívocos, que se tornaram prática comum dentro do tribunal, somou-se o petardo lançado por Gilmar Mendes contra seu colega de bancada, acirrando ainda mais a fratura dentro do STF.

Não surpreende, nessas circunstâncias, que o presidente do Senado tenha se sentido à vontade para afrontar a decisão de um ministro do Supremo, sem que isso lhe tenha causado qualquer consequência, além de alguns puxões públicos de orelha.

Nos momentos finais do julgamento também causou certa perplexidade a preocupação manifesta por Luiz Fux sobre as eventuais consequências do afastamento do presidente do Senado para o bom andamento das propostas de reforma em tramitação no Congresso, em detrimento da função precípua do tribunal que é guardar a Constituição.

Nesse contexto de autofagia institucional, o Supremo pode estar perigosamente colocando em xeque a própria autoridade de árbitro imparcial da crise política na qual estamos metidos, para se transformar em mais um partícipe deste imbróglio. E isso é tudo o que não precisamos no momento.

Para ex-ministro Carlos Velloso, Supremo acertou no caso Renan

	Pedro Ladeira - 6.ago.2015/Folhapress
	O ex-ministro do STF Carlos Velloso durante evento em Brasília, em 2015

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

08/12/2016 22h05

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e advogado Carlos Velloso opinou que o plenário do STF decidiu corretamente ao reverter a decisão individual do ministro da corte Marco Aurélio de afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

À Folha Velloso discordou da decisão monocrática de Marco Aurélio por entender que não havia urgência no caso de Renan e disse que o Senado não afrontou o STF ao não acatar de imediato o afastamento determinado individualmente pelo ministro.

Mesma linha de argumentação foi defendida pelo ministro Celso de Mello, que teve voto apoiado pela maioria do Supremo.

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Para Velloso, o colegiado do STF cumpriu adequadamente seu papel no julgamento do caso. "O Supremo Tribunal Federal mostrou que é uma corte que tem como missão guardar a Constituição e que a principal atividade nessa missão é a de estabelecer um equilíbrio entre os Poderes, é a de fazer um papel de moderação."

"Em um momento como esse, há que se pensar no fortalecimento das instituições, portanto no fortalecimento da República. O Supremo mandou bem, mandou bem no momento delicado em que se encontrava", completou.

Velloso afirmou que um dos requisitos para concessão de liminares na Justiça é o do "perigo da demora", e que tal condição não estava presente no caso de Renan.

O ex-ministro ressaltou que em primeiro lugar na linha de substituição do presidente da República está o presidente da Câmara, então não havia risco iminente de Renan assumir a chefia do Executivo Federal.

O ex-magistrado também lembrou que ainda não foi concluído o julgamento do STF sobre a possibilidade de um réu na Justiça entrar na linha de substituição do presidente da República, apesar de já haver votos suficientes pela proibição.

Segundo ele, os ministros ainda podem mudar suas posições quando esse processo voltar ao plenário do STF, após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Quanto ao fato de o Senado não ter cumprido imediatamente a decisão de Marco Aurélio pelo afastamento de Renan, Velloso disse que essa "foi a medida possível em um momento delicado".

O ex-ministro do STF ressaltou que a Mesa Diretora do Senado não chegou a afirmar que iria descumprir a liminar, apenas apontou que iria esperar a deliberação dos outros ministros componentes do plenário do STF sobre o caso.

"Não se tem aí um caso comum. É hora de começar a pensar na República, que não pode ser arranhada", opinou.