O Supremo e a Lava-Jato

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Joaci Góes

O Supremo e a Lava-Jato

Publicada em 22/12/2016 07:34:34

A crise, sem precedentes em nossa História, de credibilidade dos poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário-, convoca nossa Suprema Corte para um teste definitivo: corresponder aos desafios das montanhas de processos da Operação Lava-Jato, ou apequenar-se no julgamento popular como um poder de mobilidade paquidérmica, integrado por representantes de grupos de interesses, dedicados à satisfação de seus apetites entre pequenos e ferozes.

A manutenção do foro privilegiado para titulares dos poderes é uma serôdia excrescência da tradição brasileira de atribuir às elites a “vantagem” de serem julgados por juízes de qualificada toga. Algo como um julgamento entre pares, percepção que levou o Supremo a ser visto como acintoso abrigo seguro dos criminosos engravatados. Tanto que a maioria dos crimes imputados a essa casta privilegiada saiu impune pela larga avenida da prescrição.

No caso da Lava-Jato, como a grande maioria dos implicados pertence ao Congresso e à curul do Executivo, ao Supremo Tribunal Federal caberá julgá-los, tarefa exigente de um desempenho muito superior ao que caracteriza sua morosa e leniente trajetória, se quiser corresponder, como é seu dever, às expectativas gerais de moralização da vida pública nacional, hoje objeto de estupefação mundial. Parece que o ministro-relator Teori Zavascki, como enfaticamente declarou, está decidido a corresponder ao grande desafio de debulhar em tempo recorde a copiosa papelada que lhe enviou o juiz Sérgio Moro, personalidade que ingressa com passo firme na galeria dos grandes vultos da Pátria.

Como produto de nosso viciado sistema de escolha dos integrantes dos colegiados judiciários, o sentimento popular dominante é o de que a sinfonia de desencontros orquestrada, recentemente, na Suprema Corte decorre do esforço contorcionista de alguns ministros de corresponderem ao dever de gratidão com seus patronos, para grave prejuízo da sua imagem pública e da Instituição, fator conducente ao escárnio e ao desapreço da opinião esclarecida.

Na vasta pauta das reformas de que o País tanto necessita, os critérios para ingressar na magistratura devem ser compatíveis com as atribuições quase divinais que a sociedade confere aos juízes, senhores de baraço e cutelo de nossas vidas e interesses. O juiz de primeiro grau, além de um mínimo de dez anos de prática jurídica, deve ter reputação ilibada e escolhido em eleições diretas pela OAB, depois de submeter-se a concurso. A escolha, então, dos integrantes dos tribunais não pode depender, como hoje, do Executivo, e nos casos dos tribunais superiores, também, do Senado, para evitar as trapalhadas de pagarem com a toga as respectivas indicações, procedimento que tanto os tem rebaixado no apreço da opinião pública nacional.

Observe-se que o surto recente de prestígio do judiciário decorre do exemplar desempenho de alguns poucos juízes, numericamente inexpressivo, quando comparados à bovina manada que, majoritariamente, continua aderente às viciadas rotinas que a rebaixam no apreço geral.

A medalha de ouro neste revirar de ponta-cabeça das peculatárias práticas nacionais vai para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, ambas as instituições lavando a alma nacional. O Ministério Público dos estados, bem como as respectivas polícias estaduais, precisam se inspirar em seus congêneres federais, se quiserem crescer no apreço da sociedade. É facilmente perceptível a omissão de membros do Ministério Público Estadual na apuração de desvios de toda sorte, praticados por agentes dos governos locais, estaduais e, sobretudo, municipais. Prefeitos bandidos continuam aliciando promotores para não verem as mazelas que se praticam debaixo dos seus olhos, para grave prejuízo popular, como se observa em vários municípios baianos.

A Operação Lava-Jato, em curso, passa a representar o maior desafio a nossa Suprema Corte. Ou atua com o vigor que é do seu dever e o povo brasileiro espera, ou sai pelo ralo da história, como um poder apequenado que ignorou a lição de Goethe: “O maior de todos os erros é permitir que as coisas menores impeçam a realização das maiores.