O dito que não foi dito. O não é bem assim é
o retrato do poder no Brasil que vivenciamos;
Governo
faz pressão para que bancos públicos reduzam juros (Estadão);
BC diz
que não forçará bancos públicos a reduzir juros (Veja. Com);
BC diz
que vai legalizar desconto para pagamento à vista em breve.
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BC diz que não forçará
bancos públicos a reduzir juros
Felipe
Machado 4 horas atrás
©
image/jpeg O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse
que o governo não vai pressionar bancos públicos para reduzir os juros, como
feito em gestões anteriores. “Nós não vamos cometer os mesmos erros do passado,
mas eles vão participar numa solução conjunta, numa ideia de oferecer ações,
para reduzir o custo do crédito de maneira sustentável”, afirmou em entrevista
coletiva dada nesta terça-feira para anunciar agenda de medidas a serem tomadas
pela instituição.
Na apresentação, o ministro evitou detalhar ações e
anunciar prazos, argumentando que o objetivo era compartilhar as propostas do
BC com a sociedade. As medidas, muitas delas já anunciadas pela equipe
econômica na semana passada ou anteriormente, se baseiam em quatro pilares:
aumento da cidadania financeira, modernização da legislação, maior eficiência
do Sistema Financeiro Nacional e redução do custo de crédito.
Em relação ao custo de crédito, o presidente do BC
defendeu que é preciso fazer reformas estruturais de longo prazo, para que
taxas como as cobradas no cartão de crédito e cheque especial caiam e não
voltem a subir. “Todos nós queremos a redução dos juros”, disse.
A expectativa é que medidas que reduzem o custo do
sistema financeiro, como a proposta de simplificar alíquotas do depósito
compulsório, e que aumentam a garantia, como um sistema de duplicatas
eletrônico já anunciado na semana passada, comecem a surtir efeito para o
consumidor final em 2017, com redução de custos mais acentuada em 2018.
Ilan sinalizou que entre as primeiras medidas
a serem postas em debate, via medida provisória, está a permissão de cobrar
preços diferentes de acordo com o meio de pagamento usado. E a obrigatoriedade
de máquinas de cartão de aceitarem cartões de todas as bandeiras acontecerá no
primeiro trimestre.“Até 24 de março de 2017 essa medida estará implementada”,
disse sobre as maquininhas.
Sobre a redução do prazo com que os operadores de
cartão repassam dinheiro das compras aos lojistas, o presidente do BC afirmou que
o governo ainda estuda se será melhor fazer com que o prazo, que é atualmente
de cerca de 30 dias, seja menor – o quê poderia aumentar os juros – ou fazer
com que as taxas cobradas pelo serviço caiam.
Novidade? Do pacote de
Temer, pelo menos 6 medidas foram "requentadas"
InfoMoney 4 dias atrás
© Foto:
Beto Barata/Presidência da República
Para reagir à baixa popularidade e tentar emplacar
uma agenda positiva em meio ao agravamento da crise econômica e às denúncias de
corrupção envolvendo integrantes governo - inclusive o próprio presidente
Michel Temer -, o peemedebista e a equipe econômica lançaram nesta quinta-feira
(15) um pacote de medidas microeconômicas.
O esforço para passar a mensagem de que está
reagindo à crise, no entanto, esbarra em alguns detalhes. Levantamento do
InfoMoney mostra que pelo menos seis medidas foram “recicladas” a partir de
projetos de lei que já existiam ou de propostas apresentadas ou adotados por
governos anteriores. Veja abaixo as propostas de Temer e o histórico do tema:
Regularização tributária para pessoas jurídicas
A regularização de dívidas fiscais de empresas já é
uma medida adotada nas diversas edições do Refis (Programa de Recuperação
Fiscal) do governo federal. O programa foi criado em 2000 e, de lá pra cá, já
houve pelo menos 27 parcelamentos de dívidas com desconto desconto. A Receita
Federal já havia se posicionado contrária a uma nova edição do programa por
entender que ele desestimula a regularização, uma vez que os empresários contam
que haverá uma nova edição no futuro para regularizarem sua situação.
Incentivo ao crédito imobiliário
O incentivo ao crédito imobiliário era um dos
objetivos do pacote de R$ 83 bilhões anunciado em janeiro pelo então ministro
da Fazenda, Nelson Barbosa. Do montante total, R$ 10 bilhões teriam origem no
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seriam direcionados para
financiamento imobiliário, por meio da compra de Certificados de Recebíveis
Imobiliários (CRIs). Na época, Barbosa argumentou que a medida faria com que as
instituições financeiras reciclassem parte de suas carteiras de financiamento
imobiliário para a realização de novas operações.
Redução do spread bancário
Outro anúncio do governo foi a redução do spread
bancário (a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que
cobram dos tomadores de empréstimo). Na Câmara dos Deputados, o PLP
67/2007 trata do assunto: “O limite do spread bancário para as operações
financeiras a serem consignadas em folha de pagamento será de no máximo 20%
sobre o custo de captação do recurso”.
No mesmo sentido, a Comissão de Assuntos Econômicos
do Senado Federal aprovou o PLS 412/2016, estabelecendo que o Copom (Comitê de
Política Monetária) limite as taxas de juros cobradas por bancos e instituições
financeiras, inclusive administradoras de cartões de crédito , nas operações e
serviços bancários ou financeiros prestados às pessoas físicas e jurídicas no
Brasil. O texto aguarda deliberação do plenário da casa legislativa.
Simplificação para criar e encerrar empresas
O governo anunciou ainda a criação de uma rede
nacional de simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios,
além de propor a desburocratização para o processo de encerramento de
empresas. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.595/2016, de autoria de
Renato Molling (PP-RS), que se propõe a regular a recuperação judicial,
extrajudicial e a falência”, reduzindo o prazo de encerramento do procedimento
de falência. O texto prevê a extinção do cumprimento “do prazo de 8 anos,
contado do encerramento da falência, se o falido tiver sido condenado por
prática de crime previsto nesta Lei”.
Redução gradual da multa do FGTS
Uma das propostas do presidente Temer é reduzir
gradualmente a multa de 10% sobre o FGTS que incide em casos de demissão sem
justa causa. O mesmo tema já foi aprovado no Congresso em 2012. O Projeto de
Lei 200/2012, aprovado no Congresso em 10 de agosto de 2012, estabelecida que o
valor não deveria mais ser cobrado a partir de 1º de junho de 2013. A proposta
só não virou lei devido ao veto da então presidente Dilma Rousseff, sob a
justificativa que a alteração geraria, à época, impacto superior a R$ 3 bilhões
sobre os cofres públicos e levaria à redução de investimentos em programas
sociais. Mais recentemente, em setembro de 2016, um projeto de lei de autoria
do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) também pretendia extinguir a contribuição
social e tinha previsão de entrar em vigência em 31 de dezembro deste ano.
Distribuição de metade dos lucros do FGTS para os
trabalhadores
Uma das medidas anunciadas pela equipe do governo
Michel Temer foi a distribuição de 50% dos lucros do FGTS para os trabalhadores
com recursos no fundo. A desvalorização dos valores dos trabalhadores mantidos
no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em comparação com o avanço da inflação
é crítica antiga nos mais diversos setores da sociedade e na política.
Na Câmara dos Deputados, há projetos que tratam do
assunto. Um dos mais conhecidos é o PL 2296/2015, de autoria de Alexandre Baldy
(PSDB-GO). O texto estabelece que também serão distribuídos anualmente aos
cotistas “a parcela do patrimônio líquido que ultrapassar 10% do total de
ativos do FGTS” e “50% do lucro líquido do exercício, independentemente do
valor do patrimônio líquido do FGTS”, dentre outras regras.
Outra projeto que trata do assunto é o PL
2459/2015, de autoria de Carlos Marun (PMDB-MS). O texto estabelece um
escalonamento nas distribuições dos lucros do Fundo: “a distribuição do
resultado auferido será de 30%, no exercício de 2016, 40% no exercício de 2017,
e 50% nos exercícios seguintes”.
Governo vai permitir
cobrança de valores diferentes para compras no cartão
InfoMoney 5 dias atrás
© Simon
Dawson InfoMoney
SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, participou hoje do anúncio do pacote de medidas econômicas do
governo, onde mencionou, entre outras medidas, a regulamentação da cobrança de
valores diferenciados em compras no cartão ou em dinheiro. Atualmente, o
lojista é obrigado por lei a cobrar o mesmo valor para pagamento à vista, no
débito e no cartão de crédito.
De acordo com ele, é uma prática que “a gente sabe
que já existe” entre os pequenos lojistas, mas que hoje é proibida. A mudança
será implementada por meio de Medida Provisória e visa alimentar o comércio com
possível redução nos valores pagos pelos consumidores, já que lojas
obrigatoriamente devem taxas a partir de 2% do valor da compra quando realizam
transações via cartão.
Também nesse sentido, o ministro anunciou a
diminuição das taxas de juros do cartão de crédito e do prazo de pagamento ao
lojista. Em aproximadamente 10 dias, disse, o governo pretende lançar uma
solução para baixar o custo financeiro embutido “e muitas vezes não percebido
pelo usuário”.
- 'Não vamos repetir erros do passado', diz presidente do BC sobre bancos públicos
Alan Marques/Folhapress
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Presidente do BC, Ilan Goldfajn, rejeita usar bancos públicos para
baratear crédito no Brasil
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MAELI PRADO
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
20/12/2016 12h43 - Atualizado às 14h23
O presidente do Banco Central, Ilan
Goldfajn, negou nesta terça-feira (20) que os bancos públicos voltarão a ser
usados para baratear o custo do crédito no Brasil.
"Não vamos cometer os mesmos erros
do passado", afirmou ele, em referência à decisão, tomada durante o
governo Dilma Rousseff, de pressionar por redução de juros praticados por Banco
do Brasil e Caixa Econômica Federal como forma de forçar uma queda nas taxas
dos bancos privados.
A volta dessa prática voltou a ser
aventada nas últimas semanas como forma de enfrentar a crise de crédito no
país, responsável pela demora na recuperação da economia.
De acordo com Goldfajn, haverá uma ação
conjunta de bancos públicos e privados para solucionar o problema. "Eles
[bancos públicos] vão participar com os bancos privados em solução conjunta com
ações para reduzir o custo de crédito", afirmou. "A resposta é não,
não vamos repetir práticas passadas", disse, ao ser questionado sobre o
tema.
Goldfajn anunciou também que a
autoridade monetária pretende atualizar a legislação com o objetivo de
implementar acordos de leniência dos bancos com o Banco Central. Em outras
palavras, a instituição estuda que as instituições financeiras possam fazer
"delações premiadas" à autoridade monetária.
A medida faz parte de alterações em um
conjunto de leis para punir bancos que serão propostas no primeiro semestre do
ano que vem. "A nova legislação vai lidar com os processos administrativos
para uniformizar os parâmetros. A ideia é aplicar para todo mundo a mesma
estrutura", disse o presidente do BC.
Ele declarou ainda que o BC pretende
regulamentar a autonomia da autoridade monetária. "Vamos estudar um modelo
de autonomia operacional, administrativa e orçamentária do BC", declarou.
MAQUININHAS
Durante entrevista na manhã desta
terça, o presidente do Banco Central afirmou que até 24 de março do ano que vem
as máquinas de cobrança de cartão das lojas terão que ser compatíveis com todas
as bandeiras.
O objetivo é reduzir o custo dos
lojistas com aluguel de várias máquinas. "A ideia é abrir o acesso,
impedindo a exclusividade", disse Goldfajn. "Beneficia o consumidor,
pois reduz o custo do lojista e isso permite uma taxa de desconto",
afirmou.
O presidente do BC disse ainda que o governo
irá editar uma medida provisória permitindo que o lojista possa oferecer
desconto de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão
de débito ou de crédito).
Essa prática não era regularizada até
agora, mas boa parte do comércio já a adotava informalmente.
Outra medida anunciada por Goldfajn é
que o BC irá aperfeiçoar o cadastro positivo de débito, em que a inclusão do
consumidor será automática e caberá a quem não quiser fazer parte pedir a
exclusão.
Será criada também uma central de
registro de duplicatas, com acesso a todas as partes, para aumentar a segurança
das operações de descontos de recebíveis. O objetivo é reduzir o spread
bancário.
ANÚNCIO ESVAZIADO
Com exceção do prazo da unificação das
maquininhas de cartão, essas medidas já
haviam sido anunciadas na semana passada dentro do pacote de estímulo
à economia divulgado pelo presidente Michel Temer, o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na
última quinta-feira (15).
De acordo com Goldfajn, as medidas
fazem parte de uma agenda estrutural elaborada pelo Banco Central que fazem
parte de quatro pilares seguidos pela autoridade monetária: cidadania
financeira, modernização da legislação, mais eficiência do Sistema Financeiro
Nacional e crédito mais barato.
"Essas são agendas de médio e longo prazo", afirmou.
Goldfajn descartou a liberação dos
depósitos compulsórios (percentual que os bancos são obrigados a deixar
depositado no Banco Central). Ele declarou que o BC irá "simplificar o
compulsório". "Cada uma das alíquotas do compulsório tem seu dia, seu
prazo. Nossa ideia é avançar tentando unificar as alíquotas e prazos. Vamos
trabalhar nisso ao longo de 2017".
Ele declarou ainda que as medidas que
reduzem o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem aos
comerciantes os valores pagos e a redução do custo do crédito rotativo não
serão anunciados agora.
Na semana passada, entre outras
medidas, o governo também anunciou que o nível de rendimento do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço), atualmente composto pela Taxa Referencial mais
3% ao ano, será elevado para níveis mais parecidos com os da caderneta de
poupança.
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