terça-feira, 20 de dezembro de 2016

No Brasil que pode dá certo, não cabem tantos anúncios que provocam questionamentos




O dito que não foi dito. O não é bem assim é o retrato do poder no Brasil que vivenciamos;

Governo faz pressão para que bancos públicos reduzam juros (Estadão);

BC diz que não forçará bancos públicos a reduzir juros (Veja. Com);

BC diz que vai legalizar desconto para pagamento à vista em breve.

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BC diz que não forçará bancos públicos a reduzir juros

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Felipe Machado  4 horas atrás

 

Descrição: O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn

 

© image/jpeg O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que o governo não vai pressionar bancos públicos para reduzir os juros, como feito em gestões anteriores. “Nós não vamos cometer os mesmos erros do passado, mas eles vão participar numa solução conjunta, numa ideia de oferecer ações, para reduzir o custo do crédito de maneira sustentável”, afirmou em entrevista coletiva dada nesta terça-feira para anunciar agenda de medidas a serem tomadas pela instituição.

Na apresentação, o ministro evitou detalhar ações e anunciar prazos, argumentando que o objetivo era compartilhar as propostas do BC com a sociedade. As medidas, muitas delas já anunciadas pela equipe econômica na semana passada ou anteriormente, se baseiam em quatro pilares: aumento da cidadania financeira, modernização da legislação, maior eficiência do Sistema Financeiro Nacional e redução do custo de crédito.

Em relação ao custo de crédito, o presidente do BC defendeu que é preciso fazer reformas estruturais de longo prazo, para que taxas como as cobradas no cartão de crédito e cheque especial caiam e não voltem a subir. “Todos nós queremos a redução dos juros”, disse.

A expectativa é que medidas que reduzem o custo do sistema financeiro,  como a proposta de simplificar alíquotas do depósito compulsório, e que aumentam a garantia, como um sistema de duplicatas eletrônico já anunciado na semana passada, comecem a surtir efeito para o consumidor final em 2017, com redução de custos mais acentuada em 2018.

Ilan sinalizou que entre as primeiras medidas a serem postas em debate, via medida provisória, está a permissão de cobrar preços diferentes de acordo com o meio de pagamento usado. E a obrigatoriedade de máquinas de cartão de aceitarem cartões de todas as bandeiras acontecerá no primeiro trimestre.“Até 24 de março de 2017 essa medida estará implementada”, disse sobre as maquininhas.

Sobre a redução do prazo com que os operadores de cartão repassam dinheiro das compras aos lojistas, o presidente do BC afirmou que o governo ainda estuda se será melhor fazer com que o prazo, que é atualmente de cerca de 30 dias, seja menor – o quê poderia aumentar os juros – ou fazer com que as taxas cobradas pelo serviço caiam.

 Novidade? Do pacote de Temer, pelo menos 6 medidas foram "requentadas"

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InfoMoney  4 dias atrás

 

 

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© Foto: Beto Barata/Presidência da República

Para reagir à baixa popularidade e tentar emplacar uma agenda positiva em meio ao agravamento da crise econômica e às denúncias de corrupção envolvendo integrantes governo - inclusive o próprio presidente Michel Temer -, o peemedebista e a equipe econômica lançaram nesta quinta-feira (15) um pacote de medidas microeconômicas.

O esforço para passar a mensagem de que está reagindo à crise, no entanto, esbarra em alguns detalhes. Levantamento do InfoMoney mostra que pelo menos seis medidas foram “recicladas” a partir de projetos de lei que já existiam ou de propostas apresentadas ou adotados por governos anteriores. Veja abaixo as propostas de Temer e o histórico do tema:

Regularização tributária para pessoas jurídicas

A regularização de dívidas fiscais de empresas já é uma medida adotada nas diversas edições do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) do governo federal. O programa foi criado em 2000 e, de lá pra cá, já houve pelo menos 27 parcelamentos de dívidas com desconto desconto. A Receita Federal já havia se posicionado contrária a uma nova edição do programa por entender que ele desestimula a regularização, uma vez que os empresários contam que haverá uma nova edição no futuro para regularizarem sua situação.

Incentivo ao crédito imobiliário

O incentivo ao crédito imobiliário era um dos objetivos do pacote de R$ 83 bilhões anunciado em janeiro pelo então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Do montante total, R$ 10 bilhões teriam origem no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seriam direcionados para financiamento imobiliário, por meio da compra de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). Na época, Barbosa argumentou que a medida faria com que as instituições financeiras reciclassem parte de suas carteiras de financiamento imobiliário para a realização de novas operações.

Redução do spread bancário

Outro anúncio do governo foi a redução do spread bancário (a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram dos tomadores de empréstimo). Na Câmara dos Deputados, o PLP 67/2007 trata do assunto: “O limite do spread bancário para as operações financeiras a serem consignadas em folha de pagamento será de no máximo 20% sobre o custo de captação do recurso”.

No mesmo sentido, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o PLS 412/2016, estabelecendo que o Copom (Comitê de Política Monetária) limite as taxas de juros cobradas por bancos e instituições financeiras, inclusive administradoras de cartões de crédito , nas operações e serviços bancários ou financeiros prestados às pessoas físicas e jurídicas no Brasil. O texto aguarda deliberação do plenário da casa legislativa.

Simplificação para criar e encerrar empresas

O governo anunciou ainda a criação de uma rede nacional de simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios, além de propor a desburocratização para o processo de encerramento de empresas. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.595/2016, de autoria de Renato Molling (PP-RS), que se propõe a regular a recuperação judicial, extrajudicial e a falência”, reduzindo o prazo de encerramento do procedimento de falência. O texto prevê a extinção do cumprimento “do prazo de 8 anos, contado do encerramento da falência, se o falido tiver sido condenado por prática de crime previsto nesta Lei”.

Redução gradual da multa do FGTS

Uma das propostas do presidente Temer é reduzir gradualmente a multa de 10% sobre o FGTS que incide em casos de demissão sem justa causa. O mesmo tema já foi aprovado no Congresso em 2012. O Projeto de Lei 200/2012, aprovado no Congresso em 10 de agosto de 2012, estabelecida que o valor não deveria mais ser cobrado a partir de 1º de junho de 2013. A proposta só não virou lei devido ao veto da então presidente Dilma Rousseff, sob a justificativa que a alteração geraria, à época, impacto superior a R$ 3 bilhões sobre os cofres públicos e levaria à redução de investimentos em programas sociais. Mais recentemente, em setembro de 2016, um projeto de lei de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) também pretendia extinguir a contribuição social e tinha previsão de entrar em vigência em 31 de dezembro deste ano.

Distribuição de metade dos lucros do FGTS para os trabalhadores

Uma das medidas anunciadas pela equipe do governo Michel Temer foi a distribuição de 50% dos lucros do FGTS para os trabalhadores com recursos no fundo. A desvalorização dos valores dos trabalhadores mantidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em comparação com o avanço da inflação é crítica antiga nos mais diversos setores da sociedade e na política.

Na Câmara dos Deputados, há projetos que tratam do assunto. Um dos mais conhecidos é o PL 2296/2015, de autoria de Alexandre Baldy (PSDB-GO). O texto estabelece que também serão distribuídos anualmente aos cotistas “a parcela do patrimônio líquido que ultrapassar 10% do total de ativos do FGTS” e “50% do lucro líquido do exercício, independentemente do valor do patrimônio líquido do FGTS”, dentre outras regras.

Outra projeto que trata do assunto é o PL 2459/2015, de autoria de Carlos Marun (PMDB-MS). O texto estabelece um escalonamento nas distribuições dos lucros do Fundo: “a distribuição do resultado auferido será de 30%, no exercício de 2016, 40% no exercício de 2017, e 50% nos exercícios seguintes”.

 Governo vai permitir cobrança de valores diferentes para compras no cartão

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InfoMoney  5 dias atrás

 

 

Descrição: InfoMoney (Simon Dawson)

 

© Simon Dawson InfoMoney

SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou hoje do anúncio do pacote de medidas econômicas do governo, onde mencionou, entre outras medidas, a regulamentação da cobrança de valores diferenciados em compras no cartão ou em dinheiro. Atualmente, o lojista é obrigado por lei a cobrar o mesmo valor para pagamento à vista, no débito e no cartão de crédito.

De acordo com ele, é uma prática que “a gente sabe que já existe” entre os pequenos lojistas, mas que hoje é proibida. A mudança será implementada por meio de Medida Provisória e visa alimentar o comércio com possível redução nos valores pagos pelos consumidores, já que lojas obrigatoriamente devem taxas a partir de 2% do valor da compra quando realizam transações via cartão.

Também nesse sentido, o ministro anunciou a diminuição das taxas de juros do cartão de crédito e do prazo de pagamento ao lojista. Em aproximadamente 10 dias, disse, o governo pretende lançar uma solução para baixar o custo financeiro embutido “e muitas vezes não percebido pelo usuário”.

 



  • 'Não vamos repetir erros do passado', diz presidente do BC sobre bancos públicos

Alan Marques/Folhapress
Descrição: Presidente do BC, Ilan Goldfajn, rejeita usar bancos públicos para baratear crédito no Brasil
Presidente do BC, Ilan Goldfajn, rejeita usar bancos públicos para baratear crédito no Brasil

MAELI  PRADO
VALDO CRUZ

DE BRASÍLIA

20/12/2016 12h43 - Atualizado às 14h23

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, negou nesta terça-feira (20) que os bancos públicos voltarão a ser usados para baratear o custo do crédito no Brasil.

"Não vamos cometer os mesmos erros do passado", afirmou ele, em referência à decisão, tomada durante o governo Dilma Rousseff, de pressionar por redução de juros praticados por Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal como forma de forçar uma queda nas taxas dos bancos privados.

A volta dessa prática voltou a ser aventada nas últimas semanas como forma de enfrentar a crise de crédito no país, responsável pela demora na recuperação da economia.

De acordo com Goldfajn, haverá uma ação conjunta de bancos públicos e privados para solucionar o problema. "Eles [bancos públicos] vão participar com os bancos privados em solução conjunta com ações para reduzir o custo de crédito", afirmou. "A resposta é não, não vamos repetir práticas passadas", disse, ao ser questionado sobre o tema.

Goldfajn anunciou também que a autoridade monetária pretende atualizar a legislação com o objetivo de implementar acordos de leniência dos bancos com o Banco Central. Em outras palavras, a instituição estuda que as instituições financeiras possam fazer "delações premiadas" à autoridade monetária.

A medida faz parte de alterações em um conjunto de leis para punir bancos que serão propostas no primeiro semestre do ano que vem. "A nova legislação vai lidar com os processos administrativos para uniformizar os parâmetros. A ideia é aplicar para todo mundo a mesma estrutura", disse o presidente do BC.

Ele declarou ainda que o BC pretende regulamentar a autonomia da autoridade monetária. "Vamos estudar um modelo de autonomia operacional, administrativa e orçamentária do BC", declarou.

MAQUININHAS

Durante entrevista na manhã desta terça, o presidente do Banco Central afirmou que até 24 de março do ano que vem as máquinas de cobrança de cartão das lojas terão que ser compatíveis com todas as bandeiras.

O objetivo é reduzir o custo dos lojistas com aluguel de várias máquinas. "A ideia é abrir o acesso, impedindo a exclusividade", disse Goldfajn. "Beneficia o consumidor, pois reduz o custo do lojista e isso permite uma taxa de desconto", afirmou.

O presidente do BC disse ainda que o governo irá editar uma medida provisória permitindo que o lojista possa oferecer desconto de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou de crédito).

Essa prática não era regularizada até agora, mas boa parte do comércio já a adotava informalmente.

Outra medida anunciada por Goldfajn é que o BC irá aperfeiçoar o cadastro positivo de débito, em que a inclusão do consumidor será automática e caberá a quem não quiser fazer parte pedir a exclusão.

Será criada também uma central de registro de duplicatas, com acesso a todas as partes, para aumentar a segurança das operações de descontos de recebíveis. O objetivo é reduzir o spread bancário.

ANÚNCIO ESVAZIADO

Com exceção do prazo da unificação das maquininhas de cartão, essas medidas já haviam sido anunciadas na semana passada dentro do pacote de estímulo à economia divulgado pelo presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na última quinta-feira (15).

De acordo com Goldfajn, as medidas fazem parte de uma agenda estrutural elaborada pelo Banco Central que fazem parte de quatro pilares seguidos pela autoridade monetária: cidadania financeira, modernização da legislação, mais eficiência do Sistema Financeiro Nacional e crédito mais barato.

"Essas são agendas de médio e longo prazo", afirmou.

Goldfajn descartou a liberação dos depósitos compulsórios (percentual que os bancos são obrigados a deixar depositado no Banco Central). Ele declarou que o BC irá "simplificar o compulsório". "Cada uma das alíquotas do compulsório tem seu dia, seu prazo. Nossa ideia é avançar tentando unificar as alíquotas e prazos. Vamos trabalhar nisso ao longo de 2017".

Ele declarou ainda que as medidas que reduzem o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem aos comerciantes os valores pagos e a redução do custo do crédito rotativo não serão anunciados agora.

Na semana passada, entre outras medidas, o governo também anunciou que o nível de rendimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), atualmente composto pela Taxa Referencial mais 3% ao ano, será elevado para níveis mais parecidos com os da caderneta de poupança.

 


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