sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Opinião de colunistas



Descrição: bernardo mello franco

Jornalista, assina a coluna Brasília. Na Folha, foi correspondente em Londres e editor interino do 'Painel'. Escreve de terça a sexta e aos domingos.

Exageraram na propaganda

Pedro Ladeira/Folhapress
Descrição: Presidente Michel Temer (PMDB) fala sobre as reformas durante os sete meses de seu governo, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
Presidente Michel Temer (PMDB) fala sobre as reformas durante os sete meses de seu governo

30/12/2016 02h00

 

BRASÍLIA - O governo lançou uma campanha publicitária para tentar convencer a população de que não é tão ruim quanto ela pensa. É uma missão árdua, e a propaganda já começa pisando na bola. Contabiliza apenas 120 dias de gestão, quando Michel Temer assumiu há exatos 232.

O anúncio usa a expressão "posse efetiva" para justificar a contagem marota. Faltou combinar com o chefe. Em discurso recente, o próprio Temer disse que ignorou a condição de interino e governou desde maio "como se efetivo fosse".

Na primeira linha da propaganda, lê-se a palavra "coragem", em letras garrafais. Parece um exagero do redator, já que o presidente tem evitado comparecer a palanques, estádios e até velórios por medo de ser vaiado. Seu último pronunciamento na TV foi transmitido na noite de Natal, quando as panelas estavam ocupadas com peru e farofa.

Mais adiante, o anúncio enumera 40 medidas "que já se tornaram realidade". A lista mistura fatos positivos, como o apoio da Aeronáutica ao transplante de órgãos, a decisões altamente questionáveis, como a reforma do ensino médio por medida provisória. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já afirmou que a MP viola a Constituição e precisa ser anulada.

Na área econômica, o Planalto também se gaba de medidas polêmicas. Diz que a reforma da Previdência vai garantir a aposentadoria "das gerações atuais e futuras", mas não explica como isso ocorrerá em Estados onde a expectativa de vida dos homens mal passa dos 65 anos.

Apesar de ocupar uma página inteira de jornal, a propaganda não cita uma única vez a palavra "corrupção", que dominou o noticiário de 2016. Em outro exagero de marketing, afirma-se que o governo assegurou a "moralização das nomeações nas estatais". Há poucas semanas, Temer loteou seis vice-presidências da Caixa entre partidos aliados. As nomeações atenderam a PSDB, PP, PR, PSB, DEM e PRB.




Descrição: janio de freitas

Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

Contrapartidas dos Estados são intervenção branca do governo federal

Itawi Albuquerque/Futura Press/Folhapress
Descrição: Michel Temer durante lançamento em Maceió (AL) de programa para combater os efeitos da seca
Michel Temer durante lançamento em Maceió (AL) de programa para combater os efeitos da seca

29/12/2016 02h00

Já não bastam a incompetência e o final de ano com resultados econômicos e sociais opostos ao prometido. Michel Temer e seu desgoverno agora querem ser também autoritários.

Derrotados nas pretendidas imposições aos Estados em grave situação financeira, todas substituídas no Congresso por um projeto de recuperação, o ministro Henrique Meirelles decidiu e Michel Temer adotou a continuidade das exigências derrubadas.
Acrescentou o veto presidencial à proposta parlamentar. O veto vai à apreciação no Congresso, para aceitá-lo ou para restaurar o texto ali aprovado. As exigências, o governo procura outro modo de restabelecê-las.

Ocorre que, sob a falsa denominação de "contrapartidas" às providências federais, o governo quer impor aos Estados uma reprodução do retrógrado "ajuste fiscal" que é o seu programa econômico. Para os Estados, porém, não é só uma exigência de medidas reacionárias.

A "contrapartida" é, de fato, uma intervenção branca do governo federal na administração estadual. A participação federal na solução de situações estaduais críticas é obrigação, não é favor e não deveria ser política: a arrecadação federal provém dos bolsos de pessoas dos estados e dos municípios, e de suas atividades.

"Contrapartida", aí a palavra cabe, é o que o governo federal tem obrigação de fazer nas necessidades dessas fontes da sua riqueza.

Além disso, já ninguém se lembra, este país é uma República Federativa. Nem o centralismo monstruosamente deformante poderia legitimar uma intromissão do poder central no que compete à autonomia de cada parte federada.

DAS CRISES

Que espécie de situação estamos vivendo, afinal de contas, é uma questão que mereceria estar em debate, não fosse nossa decadência também cultural. O professor Oscar Vilhena, como sempre, faz a sua parte. No artigo "A perigosa retórica da crise" (Folha, 24.dez), considera "difícil discordar de que vivemos uma crise, a questão é se é institucional".

A ser ver, não é. Uma pequena frase talvez sintetize bem os seus numerosos argumentos: "As instituições não entraram em paralisia e as liberdades democráticas não foram suspensas". O complemento ilustrativo: "Parece pouco, mas basta olhar para Turquia e Venezuela para entender o que é uma verdadeira crise institucional".

Nesses países, suponho, há mais do que crise institucional. Há crise das instituições. A sutileza da diferença vocabular é só aparente. A rigor, uma crise das instituições é também crise institucional. Mas crise institucional não é necessariamente crise das instituições.

Os três Poderes, diz aqui a Constituição, são independentes e harmônicos. Em situação, vá lá, de normalidade. Não é o que se passa nos Poderes. Entre o Congresso e o Judiciário, nem aparência de harmonia pôde ser preservada. E a desarmonia, para dizer o mínimo, corre alto risco de agravamento, em razão de inquéritos e julgamentos de políticos no Supremo.

A configuração atual do Executivo está pendente de um Congresso instável e das relações dependentes de fatores passíveis de deterioração repentina, tal é a massa de interesses heterogêneos ou divergentes de uma parte e outra. No interior do próprio Supremo Tribunal Federal, e entre ele e o Ministério Público Federal, há disfunções que chegam até à opinião pública. E por aí se poderia ir bastante longe.

As instituições fundamentais do regime e seus respectivos complementos vivem, entre si, confrontações que, à falta de harmonia e de perspectiva de alcançá-la, configuram uma situação de crise. Crise entre instituições: crise institucional. Mas não crise das instituições, as quais, em si mesmas, estão íntegras, estáveis e sem risco. Incluída a instituição militar.

Crise das instituições e crise institucional: a primeira ameaça o regime; a segunda, não.

Vivi muitas crises das instituições. Hoje, creio testemunhar mais uma crise institucional.

Descrição:  -

A coluna Painel é publicada diariamente em 'Poder'

Natuza Nery- painel@grupofolha.com.br -Assine o feed do blog
  • 25/12/2016 02:00

    Por Painel
    Micropolítica Nos poucos mais de sete meses na Presidência, Michel Temer já abriu as portas de seu gabinete no terceiro andar do Planalto para, ao menos, 200 audiências com deputados e senadores. Isso contando apenas os registros de sua agenda oficial. Certos dias, marcou 12 reuniões seguidas com parlamentares de sete siglas, do PV ao PHS. Ao mesmo tempo em que permite ao presidente boa relação com o Legislativo, o perfil fomenta críticas de que ele passa muito tempo encastelado no Planalto.
    Vai mudar? Quem esteve com Temer na última visita que fez ao interior de SP, na semana passada, diz que ele ficou todo prosa com o evento, no qual entregou casas. Repetia a aliados que era muito bom sair do gabinete.
    Só de olho Em audiências recentes, chamou a atenção a presença de Elsinho Mouco no gabinete de Temer. O marqueteiro acompanhou reuniões e tomou notas. Teve gente que saiu de lá perguntando se era ensaio para a campanha de Temer à reeleição.
    Com o povão O publicitário, que trabalha para o PMDB Nacional, está bolando o primeiro programa da legenda em 2017, que irá ao ar no começo do ano. Defende que, na peça, o presidente tente se aproximar mais de eleitores das classes D e E.
    Vai que cola Com a expectativa de reforma ministerial, o PP voltou a ser alvo de críticas da base aliada. Outras bancadas não acreditam muito que Temer tire espaço da sigla, mas fazem o movimento para ver se o Planalto turbina o caixa de suas pastas.
    Pinga ni mim Dirigentes dessas siglas dizem que, sem ter mais verbas, não conseguem fazer frente ao PP nos Estados, já que deputados do partido têm à disposição a Saúde, a Agricultura e a Caixa Econômica Federal — todos órgãos com capilaridade.
    Pule de dez Ministros e presidentes de partidos do centrão já avaliam que são grandes as chances de a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à reeleição na Câmara dos Deputados ser imbatível ou até a única competitiva da base aliada.
    Rumo ao bi Caciques de PR, PP e PRB e até PSD afirmam, reservadamente, que as conversas para um apoio a Maia caminham bem. Se o atual presidente fechar com esses partidos, não há muita chance para outro candidato.
    Quem quer dinheiro De 2010 até o início de novembro deste ano, a Câmara já gastou, em valores corrigidos, a bagatela de R$ 7,9 milhões em diárias para as viagens internacionais de seus deputados. Eles têm direito a cerca de R$ 1.400 para cada dia em missão fora do país.
    Escalada Os valores crescem ano a ano exceção a 2014, quando houve eleição. Em 2010 foram R$ 656 mil contra R$ 1,8 milhão nos dez primeiros meses de 2016. Em passagens internacionais, foram gastos outros R$ 12,7 milhões no mesmo período.
    Ossos do ofício A Câmara sustenta que as viagens estão condicionadas a ganhos institucionais e à “promoção do intercâmbio legislativo, das relações comerciais e do compartilhamento de tecnologias, entre outros ganhos”.
    Espírito de corpo Às voltas com as demandas de servidores em seus Estados, governadores brincam que formaram um sindicato para defender seus direitos e uma associação para discutir como conseguir mais dinheiro.

    Chapa pronta “O presidente do sindicato é o Rodrigo Rollemberg (DF) e o da associação, o Wellington Dias (PI)”, diz um dos governadores atuantes nas tratativas.
    Esqueceu? A indústria está preocupada com o futuro do Portal Único, que facilita os trâmites para exportação e importação. Líderes empresariais dizem que o governo Temer incluiu a iniciativa na lista de medidas para aquecer a economia, mas o orçamento ainda é insuficiente.

    TIROTEIO
    Pelo que se pode ver neste final de ano, 2016 não conhecerá o seu lugar: ele teimará em entrar por 2017 a dentro!
     DO DEPUTADO CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), sobre a continuidade e os desdobramentos da crise política vivida no ano que se encerra.


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