Um estudo divulgado hoje (4) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior mostrou que a compra de insumos por meio do regime tributário das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) pode sair de 30% a 50% mais barata na comparação com outros regimes aduaneiros.
Com base nos dados, obtidos a partir da análise de 147 produtos comercializados em 20 estados que terão ZPEs instaladas, o governo pretende atrair a indústria para o regime. Apesar de ter sido criado há 25 anos, a primeira ZPE foi inaugurada este ano, em Pecém (CE).
As ZPEs são áreas de livre comércio exterior, onde empresas recebem benefícios administrativos e tributários. A figura das zonas de processamento foi instituída pelo Decreto-Lei n° 2.452, de 1998. Atualmente, seu funcionamento é regulamentado pela Lei n° 11.508/2007. Hoje, existem 24 zonas oficialmente criadas distribuídos por 24 estados, mas apenas a de Pecém está instalada, desde o dia 30 de agosto.
O secretário executivo do Conselho Nacional das ZPEs, Gustavo Fontenele, informa que também há projetos industriais para as zonas de processamento de Parnaíba (PI) e Senador Guiomard (AC).
Fonte:Bahiaeconômica
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