Com o objetivo de evitar a disseminação de informações incorretas sobre o projeto da ponte Salvador – Ilha de Itaparica, a Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan) esclarece que não há a intenção de começar a desapropriar terrenos nos Municípios de Itaparica e Vera Cruz ainda em 2013 e os Decretos nº 13.387, 13.388 e 13.389, publicados no Diário Oficial da Bahia, no dia 28 de outubro de 2011, tiveram quatro objetivos cautelares: garantir uma expansão urbana regulada/planejada na Ilha de Itaparica; incrementar a preservação ambiental; controlar a especulação imobiliária sobre áreas ainda não ocupadas e preservar as faixas ao longo da BA 001, visando sua futura requalificação.
Estes Decretos não implicam que, obrigatoriamente, haverá desapropriação em toda área e, ainda, não determinam efetivamente a certeza sobre os usos das áreas. As poligonais, definidas a partir de estudos preliminares, foram traçadas de modo a delimitar áreas que são rurais e de baixa densidade populacional. Somente após a conclusão do projeto básico de engenharia, bem como dos estudos de impactos ambientais e urbanísticos, entre outros em processo de contratação, se terá a definição do traçado exato do sistema viário, dos seus impactos e da modelagem econômica-financeira para implementação do projeto. Além disso, as eventuais necessidades de desapropriação devem ser realizadas em face das diretrizes dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, instrumentos cuja iniciativas estão reservadas aos municípios de Itaparica e Vera Cruz.
Seplan
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