Foto:Arquivo/Seinfra
| Governo editará MP das ferrovias para estimular concessões, criando nova empresa terá como atribuição gerenciar a demanda da malha que será concedida à iniciativa privada pelo Programa de Investimentos em Logística (PIL) |
O governo federal vai reformular a área de transportes, em busca de uma gestão mais eficiente que atraia investidores para as concessões. A mudança começará pela área de ferrovias. Nos próximos dias, será editada uma Medida Provisória que acaba com a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e cria a Empresa Brasileira de Ferrovias S.A. (EBF). Pela minuta do texto, a nova empresa terá como atribuição gerenciar a demanda da malha férrea que será concedida à iniciativa privada pelo Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado há um ano, mas que ainda não saiu do papel Se, por um lado, a mudança deve agradar ao setor privado — já que a Valec é costumeiramente associada a má gestão —, por outro, deverá comprometer o cronograma de concessões de ferrovias, dada a incerteza regulatória que uma MP em tramitação traz ao mercado e aos órgãos de controle. O primeiro leilão seria o trecho da ferrovia Norte-Sul de Açailândia (MA) a Barcarena (PA), no dia 18 de outubro.
— Nós estamos trabalhando com a possibilidade de o processo ter continuidade e, se houver atraso, é compreensível, porque é um modelo novo. Vamos adaptar o nosso cronograma, as nossas datas, a partir da liberação do Tribunal de Contas da União (TCU) — disse ao GLOBO o ministro dos Transportes, César Borges. NOVOS TRECHOS Prestigiado pela presidente Dilma Rousseff, que deu sinal verde para as mudanças, Borges confirmou ao GLOBO a reestruturação do setor de transportes. No caso das ferrovias, além do fim da Valec e da criação da EBF, haverá nova distribuição dos trechos a serem licitados em relação aos previstos inicialmente. Serão levados a leilão os trechos da Norte-Sul de Ouro Verde (GO) e Estrela D"Oeste (SP), que deverá ficar pronto em 2014, e também o trecho de Palmas (TO) a Anápolis (GO), com previsão de conclusão das obras até março. No caso de concessão de uma ferrovia já pronta, a EBF poderá atuar como gerenciadora de demanda nesse projeto experimental já no próximo ano, sem ter de esperar cinco anos para começar a desempenhar esse papel — prazo que uma ferrovia costuma demorar para ser construída. FIOL Também para destravar as ferrovias em construção, no próximo mês, deverá ocorrer a primeira licitação de trilhos para abastecer trechos da Norte-Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), com previsão de conclusão até o início do próximo ano. As licitações anteriores, de 150 mil toneladas de trilhos, foram interrompidas por orientação do TCU e fatiadas em compras menores, de 40 mil, que agora terão início. O ministro revelou ao GLOBO detalhes da nova empresa que substituirá a Valec. Além de construir ferrovias e administrar garantias e capacidades das linhas concedidas, também vai regular o Operador Ferroviário Independente (OFI) e o Gestor de Infraestrutura (GIF), figuras novas no modelo proposto na MP. Depois do envolvimento da Valec em escândalos financeiros — que levaram seu ex-presidente José Francisco das Neves, o Juquinha, à prisão — o Ministério dos Transportes quer reforçar a qualidade da governança da nova estatal com um conselho de administração mais fortalecido. Tudo isso para aumentar o apetite dos concorrentes dos leilões, que agora devem superar os R$ 91 bilhões em investimentos em 35 anos. HIDROVIAS SERÃO LEILOADAS A Medida Provisória que acaba com a Valec, enviada à Casa Civil na semana passada, é a primeira parte de um projeto mais amplo de reestruturação do setor de transportes. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também deverá trocar de nome. Vai virar Departamento de Infraestrutura Rodoviária (DIR) e ser enxugado, para cuidar apenas de rodovias. A Companhia Docas do Maranhão vai se tornar Empresa Brasileira de Hidrovias (EBH) para cuidar do transporte pelos rios, que deverão entrar na lista das concessões de uma segunda etapa do PIL. A proposta de reforma dessas duas autarquias já saiu do Ministério dos Transportes e está sob análise no Planejamento. — Aproveitamos a estrutura existente e não criamos novas estatais — disse Borges. — No caso das hidrovias, é preciso fazer uma série de intervenções e, dentro do Dnit, não vejo essas questões tendo o enfoque e a importância que merecem. Há cinco meses no cargo, o ministro que recolocou o seu partido, o PR, na pasta ganhou força dentro do governo. As mudanças visam a tornar as concessões do setor mais competitivas e atrair mais investidores, movimento tido como fundamental pelo Palácio do Planalto. Autor(es): Danilo Fariello Geralda Doca. O Globo - 02/09/2013 |
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