Os
representantes da Câmara Setorial da Mineração do Estado da Bahia entregaram
nesta sextga-feira (27/09) à Comissão Especial da Câmara para o Projeto de Lei
do Novo Marco Regulatório a CARTA DA BAHIA,
documento que traz as avaliações e contribuições da comunidade mineral
baiana para o novo Marco Regulatório da Mineração.
Foram
enumeradas as sugestões para o novo código e durante o encontro foi realizada
uma série de apresentações sobre a mineração baiana, culminando com um
importante debate, cujas observações servirão de subsídios para os
parlamentares.
O
documento foi entregue ao presidente da Comissão Especial, deputado Gabriel
Guimarães (PT-MG) e ao relator da proposta, deputado Leonardo Quintão
(PMDB-MG), que participaram do Encontro Regional promovido pela Comissão na
Assembleia Legislativa da Bahia.
Durante a cerimônia o Coordenador da Câmara Setorial
e Diretor Técnico da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Rafael Avena
Neto, disse que o novo Marco da Mineração tem vários pontos positivos, mas tem
muitos pontos que precisam ser aperfeiçoados.
Avena foi enfático ao falar sobre o direito de
prioridade e que a mudança do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
para a Agência Nacional de Mineração (ANM) não pode ser apenas uma "troca de
placa".
O Novo Marco Regulatório deve atender os anseios do
setor, de forma a promover o desenvolvimento econômico da mineração, essencial
para o País, evitando gargalos que possam afugentar os investimentos, frisou
Avena.
A CARTA DA BAHIA, assinada por Rafael Avena e pelo
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, é subscrita por
diversos empresários e entidades do setor.
Confira a íntegra do
documento aqui.
Fonte: CBPM
Nenhum comentário:
Postar um comentário