DIMMI AMORA - A Folha
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social não está agindo de
forma rápida e adequada para reaver o dinheiro e seus sistemas continuam
vulneráveis à irregularidade, quase cinco anos depois da auditoria que levantou
o problema.
As constatações fazem parte de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da
União) aprovado quarta-feira (4). O órgão de controle fez um monitoramento das
ações adotadas pelo INSS desde 2009, quando o TCU apontou irregularidades nos
pagamentos a mortos.
Na ocasião, os auditores indicaram que o INSS havia pago quase R$ 2 bilhões
de modo irregular a cerca de 1 milhão de pessoas já falecidas. A constatação é
que as informações dos óbitos repassadas por cartórios demoravam a ser, ou não
eram, registradas no sistema do órgão federal.
Na auditoria, o tribunal constatou que, até setembro de 2012, o INSS havia
analisado cerca de 120 mil desses pagamentos suspeitos de irregularidades. Desse
total, o instituto reconheceu que pagou R$ 580 milhões indevidamente.
Mas, desse valor, foram recuperados apenas R$ 80 milhões. Os processos
relativos aos outros R$ 500 milhões ainda estão sendo objeto de cobrança por
meio judicial ou foram mandados para a Polícia Federal apurar a possível
ocorrência de fraudes, o que torna a recuperação cada vez mais difícil.
Segundo o TCU, há ainda 387 mil benefícios que não foram até o momento
analisados pelo INSS para que possam ter seus processos de recuperação
iniciados. O órgão de controle aponta que o INSS não está realizando esse
trabalho de forma correta.
A soma de pagamentos indevidos que não foram objeto de qualquer medida do
órgão é superior a R$ 1,1 bilhão.
Segundo a auditoria, 74% dos pagamentos indevidos superiores a R$ 100 mil
--que pelo alto valor deveriam ser priorizados-- não tinham tido seus
procedimentos de apuração iniciados pelo INSS. Alguns mortos receberam quase R$
1 milhão em valores da época.
Em relação aos outros cerca de 500 mil beneficiários com suspeita de
irregularidade apontados na auditoria de 2009, a situação foi regularizada pelos
bancos, sem que o INSS tenha tido que tomar alguma medida. As instituições
devolveram valores não retirados pelos correntistas até dois meses depois do
falecimento, num total de R$ 267 milhões.
VULNERÁVEL
Para o TCU, o atraso na implantação de um novo sistema de identificação civil
no país faz com que o INSS continue vulnerável a esse tipo de fraude.
O relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, determinou ao INSS
que em 90 dias mande um cronograma das medidas que adotará para recuperar o
dinheiro, com um prazo para a implantação de novos sistemas - prometidos para
2012 e não concluídos - que reduzem a possibilidade de pagamentos irregulares.
A Folha entrou em contato com o INSS para comentar a auditoria e o
órgão informou que não o faria por não ter sido ainda notificado pelo TCU.
OUTRO LADO
O INSS afirma que o TCU apontou 477 mil benefícios irregulares, número
diferente do órgão de controle. Desses, segundo o Instituto, 301 mil já foram
apurados e quase metade são regulares.
Ainda de acordo com o órgão, dos benefícios irregulares foram recuperados,
até setembro de 2013, R$ 143 milhões. Outros R$ 736 milhões estão em fase de
recuperação e R$ 31 milhões estão oficialmente perdidos: o órgão reconhece que
não há como recuperá-los, seja por decisão judicial ou por prescrição.
Segundo a nota do INSS, os controles sobre o sistema de registro de mortos
estão sendo melhorados e o órgão decidiu fazer visita aos cartórios, o que
aumentou o número de registro mensal de mortos de 80 mil para 110 mil. As
visitas também estimularam os cartórios a usar o sistema via web, o que ajuda a
melhorar o controle.
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