Afonso
Benites8 horas atrás
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ANDRESSA ANHOLETE O ministro da Justiça Alexandre de Moraes.
Pressionado pelo massacre de 56 detentos em uma
penitenciária de Manaus, o governo Michel Temer (PMDB) lançou nesta
quinta-feira o seu Plano Nacional de Segurança e responsabilizou a empresa
terceirizada que administra o Complexo Prisional Anísio Jardim (Compaj) pela
maior chacina do país desde o episódio do presídio do Carandiru, em São Paulo,
há 25 anos.
O anúncio sobre o programa que orientará as ações dos Estados e da União
para essa área ocorreu às pressas. Até as 17h desta quinta-feira nenhum
documento havia sido divulgado detalhando como ele funcionará. Mas essa foi a
estratégia de comunicação encontrada pela gestão peemedebista para se
manifestar. As informações foram repassadas após uma reunião ministerial de
última hora em que Temer chamou a série de homicídios cometidos
por facções rivais de “acidente pavoroso”.
Neste encontro, o presidente disse que ainda não era possível
responsabilizar as autoridades amazonenses pela carnificina que acabou com
presos decapitados e mutilados por rivais de dentro da própria prisão. O
discurso dele foi repetido pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que,
ao contrário de suas primeiras declarações, disse que a responsabilidade
imediata seria da Ummanizare, a empresa terceirizada que administra o Compaj.
“A responsabilidade vai ser analisada pela força-tarefa que realiza a
investigação, mas o presídio é terceirizado. De cara, basta verificar que houve
falha da empresa”, afirmou. “Quem tem a responsabilidade imediata e quem tinha
de verificar a entrada das armas é a empresa que fazia a segurança”.
A argumentação das autoridades nacionais e do Amazonas contrasta com os alertas que receberam
a respeito da situação do sistema prisional em Manaus e da crise no Compaj
especificamente. Em 2015, integrantes do Mecanismo Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura – órgão então vinculado ao extinto Ministério dos
Direitos Humanos e que agora está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça –
estiveram no Compaj e em outras três presídios do Estado para concluir que “a
ação da administração penitenciária é limitada e omissa diante da ação das
facções criminosas” (íntegra aqui). Reportagem da TV
Globo exibiu, nesta quarta, que a empresa Ummanizare também fez alertas à
Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas sobre riscos durante as
visitas de fim de ano.
Detalhes do plano
Na apresentado do Plano Nacional de Segurança nesta quinta, os porta-voz
do anúncio que vinha sendo discutido há sete meses foram os ministros da Justiça, Alexandre de
Moraes, da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança
Institucional, Sérgio Etchegoyen. Inicialmente o plano seria lançado no fim
deste mês em um ato com a participação de todos os secretários de Segurança
Pública das 27 Unidades da Federação. Algo que acabou antecipado.
Conforme a explanação de Moraes, o plano prevê a atuação principalmente
em três frentes: na redução dos homicídios, feminicídios e violência contra as mulheres; na
do combate integrado à criminalidade organizada; e na modernização e
racionalização do sistema penitenciário.
O ministro afirmou que nos próximos meses 27 centros integrados de
inteligência serão instalados nas capitais brasileiras para que as polícias se
conversem e melhorem as investigações a prevenções de crimes. Nesses locais,
estarão representantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil
e da Força Nacional de cada Estado. Nas regiões fronteiriças é possível que
membros das Forças Armadas também participem dos diálogos.
Em princípio, os projetos voltados para reduzir os homicídios e crimes
contra as mulheres se concentrarão nas capitais. Depois, serão estendidos para
suas regiões metropolitanas. São nesses locais que concentraram 54% dos 52.000 homicídios dolosos
(intencionais) no último ano em todo o país, de acordo com o
ministro.
Na área do combate à criminalidade organizada, o Governo contará com
acordos de colaboração com as polícias dos países vizinhos para intensificar o
combate a crimes como contrabando e tráfico de drogas e armas nos 17.000
quilômetros de fronteira do Brasil. Já há termos assinados com os Governos da Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. Outros
com o Chile, Peru e Colômbia estão em vias de serem firmados.
O ministro Jungmann afirmou que, ainda nesta seara, mudará o foco da
operação Ágatha, que até agora era uma ação esporádica de treinamento e combate
ao crime na fronteira, passará a ser permanente e ocorrerá sem aviso prévio.
“Notamos que quando a operação ocorria, os crimes diminuíam, mas depois
voltavam”, afirmou o ministro da Defesa.
No terceiro tópico do plano, o Governo decidiu que incentivará a
realização de mutirões carcerários e de audiências de custódias para esvaziar
as penitenciárias. Hoje, cerca de 42% dos presos do país não foram julgados
_são os presos provisórios. O objetivo é reduzir esse número para perto da média
mundial, que é de 20%. Para que isso ocorra, a União conta que o Conselho
Nacional de Justiça e outros órgãos judiciais encampem a proposta. Um incentivo
para isso é uma decisão da gestão Temer de liberar recursos para a compra de
10.000 tornozeleiras de monitoramento eletrônico.
Dentro do plano estão previstas a construção de cinco noves presídios
federais de segurança máxima (um em cada região do país) e a
destinação de 430 milhões de reais para auxiliar os Estados a instalarem
bloqueadores de sinais de telefone celular em suas prisões e a modernizá-las.
Ainda não há prazo para a liberação desses recursos ou para o início das obras.
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