Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
A presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deverá ficar com a
responsabilidade de homologar as delações premiadas dos executivos da
empreiteira Odebrecht antes do fim do recesso do Judiciário, que vai até 31 de
janeiro. Isso por que o regimento interno do STF incube à presidente “decidir
questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. A delação faz parte da
Operação Lava-Jato e traz cerca de 120 políticos do país, espalhados pelo
Congresso e pela Esplanada dos Ministérios. Depois do dia 1º de fevereiro, com
a volta dos trabalhos no Supremo, a intervenção de Cármem não será mais
possível. De acordo com informações do Jornal O Globo, após a morte de Teori
Zavaski, o roteiro da presidente em Brasília, na segunda-feira (23), será de
estudar e tomar a decisão quanto à homologação. Cabe a ela também, escolher o
novo relator da Lava-Jato. Um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, cogitou que Cármen Lucia deve homologar a
delação e defendeu o sorteio eletrônico para a redistribuição dos processos.
“Cármen Lúcia assinar as homologações seria acertado. Sobre a relatoria dos
casos, acho que não se deve deixar a repara o ministro que for assumir. Seria
uma situação política extremamente delicada ele ter que participar da sabatina
no Senado”, disse Sanseverino.
Fonte:bahianoticias.
Foto: STF
Alguns ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram posição contrária à presidente
Cármen Lúcia homologar as delações da Odebrecht. Isto aconteceria ainda durante
o recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro, depois da morte do ministro
Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Ao Globo, os
ministros alegaram que a homologação antes da conclusão do trabalho dos juízes
auxiliares deixaria o processo vulnerável a questionamentos legais. O mais
seguro seria a redistribuição do processo com sorteio de um novo relator
definitivo. Nesta segunda-feira (23), a presidente se reunirá com o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir os cenários antes
de decidir se o processo será redistribuído - o artigo 68 do regimento interno
determina a redistribuição se o MP ou o STF o requerer. "O importante
agora é a redistribuição imediata da relatoria. A ministra Cármen pode e deve
fazer isso. Mas avocar não pode. Avocar por quê? Começaria mal esse processo de
substituição do ministro Teori. A avocação é um instituto do regime de exceção.
Usar isso agora? Somos todos democratas por excelência. Não que eu não acredite
no taco da presidente. Mas não convém inverter a ordem natural do
processo", avaliou o ministro Marco Aurélio Mello. Antes de se encontrar
com Janot, segundo O Globo, Cármen Lúcia deverá se encontrar com o ministro
decano Celso de Mello, com quem se aconselha em decisões polêmicas e ministro
revisor de Teori. Um segundo ministro disse que a presidente tem dúvidas sobre
o risco da avocação, já que as partes envolvidas poderiam questionar. "E
sabemos que o ministro Teori questionava uma série de coisas do que já tinha
sido adiantado pela equipe de juízes auxiliares nos depoimentos da delação da
Odebrecht. Ele, em sua decisão, faria ressalvas que poderiam possibilitar
inclusive o reexame da matéria. Portanto, a ministra não teria como fazer uma
homologação automática", observou.
Fonte:bahianoticias.
por Rafael Moraes
Moura e Eduardo Rodrigues | Estadão Conteúdo
Foto: Reprodução / TV Globo
O presidente Michel Temer recebeu o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para um jantar na noite deste domingo (22), no
Palácio do Jaburu. Segundo o Broadcast Político apurou, os dois
conversaram sobre a morte trágica do ministro Teori Zavascki, relator dos processos
da Operação Lava Jato no STF. Durante o jantar, Gilmar e Temer também falaram
sobre o quadro político atual. O encontro não constava na agenda oficial
da Presidência, que, segundo a assessoria de imprensa do Planalto, só traz
compromissos públicos de Temer, o que não seria o caso dessa visita. De
acordo com a assessoria do ministro, Gilmar teve uma "conversa de
rotina" com Temer. O convite para o jantar partiu do próprio presidente,
segundo fontes. Gilmar é responsável por definir a pauta de julgamento do
TSE e será um dos sete integrantes da Corte Eleitoral que votará neste ano no
processo que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel
Temer (PMDB), reeleita em 2014. No início deste mês, o ministro disse que
tem "relações de companheirismo e diálogo" com Temer há mais de 30
anos.
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