segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

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Descrição: Cármen Lúcia pode homologar delações da Lava Jato durante recesso do Judiciário

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deverá ficar com a responsabilidade de homologar as delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht antes do fim do recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro. Isso por que o regimento interno do STF incube à presidente “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. A delação faz parte da Operação Lava-Jato e traz cerca de 120 políticos do país, espalhados pelo Congresso e pela Esplanada dos Ministérios. Depois do dia 1º de fevereiro, com a volta dos trabalhos no Supremo, a intervenção de Cármem não será mais possível. De acordo com informações do Jornal O Globo, após a morte de Teori Zavaski, o roteiro da presidente em Brasília, na segunda-feira (23), será de estudar e tomar a decisão quanto à homologação. Cabe a ela também, escolher o novo relator da Lava-Jato. Um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, cogitou que Cármen Lucia deve homologar a delação e defendeu o sorteio eletrônico para a redistribuição dos processos. “Cármen Lúcia assinar as homologações seria acertado. Sobre a relatoria dos casos, acho que não se deve deixar a repara o ministro que for assumir. Seria uma situação política extremamente delicada ele ter que participar da sabatina no Senado”, disse Sanseverino.

Fonte:bahianoticias.




Descrição: Ministros do STF são contra Cármen Lúcia homologar delações da Odebrecht

Foto: STF

Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram posição contrária à presidente Cármen Lúcia homologar as delações da Odebrecht. Isto aconteceria ainda durante o recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro, depois da morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Ao Globo, os ministros alegaram que a homologação antes da conclusão do trabalho dos juízes auxiliares deixaria o processo vulnerável a questionamentos legais. O mais seguro seria a redistribuição do processo com sorteio de um novo relator definitivo. Nesta segunda-feira (23), a presidente se reunirá com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir os cenários antes de decidir se o processo será redistribuído - o artigo 68 do regimento interno determina a redistribuição se o MP ou o STF o requerer. "O importante agora é a redistribuição imediata da relatoria. A ministra Cármen pode e deve fazer isso. Mas avocar não pode. Avocar por quê? Começaria mal esse processo de substituição do ministro Teori. A avocação é um instituto do regime de exceção. Usar isso agora? Somos todos democratas por excelência. Não que eu não acredite no taco da presidente. Mas não convém inverter a ordem natural do processo", avaliou o ministro Marco Aurélio Mello. Antes de se encontrar com Janot, segundo O Globo, Cármen Lúcia deverá se encontrar com o ministro decano Celso de Mello, com quem se aconselha em decisões polêmicas e ministro revisor de Teori. Um segundo ministro disse que a presidente tem dúvidas sobre o risco da avocação, já que as partes envolvidas poderiam questionar. "E sabemos que o ministro Teori questionava uma série de coisas do que já tinha sido adiantado pela equipe de juízes auxiliares nos depoimentos da delação da Odebrecht. Ele, em sua decisão, faria ressalvas que poderiam possibilitar inclusive o reexame da matéria. Portanto, a ministra não teria como fazer uma homologação automática", observou.

Fonte:bahianoticias.




por Rafael Moraes Moura e Eduardo Rodrigues | Estadão Conteúdo

Descrição: Temer e Gilmar Mendes discutem quadro político em jantar no Jaburu

Foto: Reprodução / TV Globo

O presidente Michel Temer recebeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para um jantar na noite deste domingo (22), no Palácio do Jaburu. Segundo o Broadcast Político apurou, os dois conversaram sobre a morte trágica do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF. Durante o jantar, Gilmar e Temer também falaram sobre o quadro político atual. O encontro não constava na agenda oficial da Presidência, que, segundo a assessoria de imprensa do Planalto, só traz compromissos públicos de Temer, o que não seria o caso dessa visita. De acordo com a assessoria do ministro, Gilmar teve uma "conversa de rotina" com Temer. O convite para o jantar partiu do próprio presidente, segundo fontes. Gilmar é responsável por definir a pauta de julgamento do TSE e será um dos sete integrantes da Corte Eleitoral que votará neste ano no processo que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), reeleita em 2014. No início deste mês, o ministro disse que tem "relações de companheirismo e diálogo" com Temer há mais de 30 anos.

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