Foto: Divulgação / Polícia Civil
Sete integrantes do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária renunciaram ao cargo
nesta quarta-feira (25) em protesto a medidas tomadas pelo governo federal,
mais especificamente o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, diante da
crise carcerária. Em carta de renúncia coletiva, o grupo aponta uma série de
divergências com as medidas adotadas pelo ministro após as mortes em presídios
no Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima. Os integrantes do conselho possuem
experiência acadêmica sobre problemas em penitenciárias e afirmam que a decisão
de afastamento tem "caráter definitivo e irretratável". A carta diz
que o atual governo demonstrou “notório desprezo” às propostas discutidas pelo
grupo, como a proposta de indulto (perdão de penas concedido todo ano pelo
presidente da República) formulada pelo órgão, que foi “ignorada”. "A
índole assumida por esse ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento,
para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas [...]
Defender mais armas, a propósito, conduz sim à velha política criminal leiga,
ineficaz e marcada por ares populistas e simplificadores da dimensão dos
profundos problemas estruturais de nosso país", lamentam. O conselho é
composto por 16 pessoas. Com a renúncia, Moraes deverá indicar nomes para
preencherem as sete vagas.
Fonte:bahianoticias
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